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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Ignatian Spirituality And The Life Of The Lawyer: Finding God In All Things – Even In The Ordinary Practice Of The Law, Gregory A. Kalscheur S.J.

Gregory A. Kalscheur, S.J.

All of us know lawyers who seem unhappy, unfree, directionless, and dis-integrated, who seem to be following paths they haven’t consciously chosen, leading them to places they would never have chosen to go, seemingly locked in lives they haven’t freely chosen to live. Some would characterize this reality as a manifestation of a spiritual crisis, a crisis of meaning and value in the law, rooted in the difficulty lawyers have integrating the practice of the law into the whole of their lives. This article argues that the spirituality flowing from the life of Ignatius of Loyola, the founder of the …

Christian Scripture And American Scripture: An Instructive Analogy?, Gregory A. Kalscheur S.J.

Gregory A. Kalscheur, S.J.

This Review Essay examines the analogy between biblical interpretation and constitutional interpretation drawn by the eminent Yale church historian Jaroslav Pelikan in his provocative book, Interpreting the Bible and the Constitution. Part I of the Essay focuses on Pelikan’s discussion of the differences and analogies between the Bible and the Constitution that provide the foundation for methodological comparison. Part II of the Essay examines Pelikan’s effort to draw on the work of 19th-century theologian John Henry Newman in order to explore the fundamental problem of the relation between the authority of the original text and the authority of developing doctrine …

Catholics In Public Life: Judges, Legislators, And Voters, Gregory A. Kalscheur S.J.

Gregory A. Kalscheur, S.J.

Does the desire to avoid culpable cooperation in moral evil make the conscientious Catholic judge unfit for judicial service in a constitutional system that will inevitably bring before the judge cases that implicate a host of issues as to which the Church offers moral teaching? Confused answers to this question reflect a larger confusion which often accompanies contemporary discussion of questions related to Catholic participation in public life. The confusion stems in large part from a failure to recognize that Catholics participate in public life in different ways that give them different sorts of public roles. This Essay tries to …

Conscience And Citizenship: The Primacy Of Conscience For Catholics In Public Life, Gregory A. Kalscheur S.J.

Gregory A. Kalscheur, S.J.

In their statement, Forming Consciences for Faithful Citizenship, the U.S. Catholic bishops acknowledge that “the responsibility to make choices in political life rests with each individual in the light of a properly formed conscience.” This essay argues that, in light of this responsibility, it is important to affirm a commitment to the primacy of conscience as that idea has been understood in the Catholic tradition. If we really expect voters and public officials to make responsible, conscientious decisions about matters of public policy, we should not speak in ways that suggest that the proper formation of conscience is simply a …

Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Geothermal Resources Under The Mining Law Regime--Problems & Possibilities, Richard A. Grisel

Richard A Grisel

The development of geothermal resources has been greatly hampered by the legal and institutional framework governing geothermal energy resources. This framework has been plagued by conflicting mining and water laws, anachronistic common law systems of property rights, problematic legal classifications of geothermal resources, and jurisdictional variances from state to state and between states and the Federal government. These issues have combined to significantly hinder the development of what will be a vital resource for our nation’s future energy needs.

This thesis concerns one way to address the suboptimal development of geothermal energy resources. Using the Federal acquisition of exclusive airspace …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Gender And Inclusive Growth, Professor Vibhuti Patel

Professor Vibhuti Patel

In spite of claim of ‘gender inclusive growth’ by the Eleventh Five Year Plan (2007-2012), the mass of Indian women have not only been bypassed but also marginalised in the growth process. Real wages of mass of women have declined. Due to withdrawal of the state from social sector, women’s work burden in unpaid care economy (cooking, cleaning, nursing, collecting fuel-fodder-water, etc.) has increased manyfold. Subordinate status of women manifests in declining child sex ratio i.e., ‘missing girls phenomenon’, deteriorating reproductive and child health, feminisation of poverty, increased violence against women, enhanced mortality and morbidity among girls and women and …

Holmes And Dissent, Allen P. Mendenhall

Allen Mendenhall

Holmes saw the dissent as a mechanism to advance and preserve arguments and as a pageant for wordplay. Dissents, for Holmes, occupied an interstitial space between law and non-law. The thought and theory of pragmatism allowed him to recreate the dissent as a stage for performative text, a place where signs and syntax could mimic the environment of the particular time and place and in so doing become, or strive to become, law. Holmes’s dissents were sites of aesthetic adaptation. The language of his dissents was acrobatic. It acted and reacted and called attention to itself. The more provocative and …

Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

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Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Legal Lines In Shifting Sand: Immigration Law And Human Rights In The Wake Of September 11, Daniel Kanstroom

Daniel Kanstroom

In March of 2004, a group of legal scholars gathered at Boston College Law School to examine the doctrinal implications of the events of September 11, 2001. They reconsidered the lines drawn between citizens and noncitizens, war and peace, the civil and criminal systems, as well as the U.S. territorial line. Participants responded to the proposition that certain entrenched historical matrices no longer adequately answer the complex questions raised in the “war on terror.” They examined the importance of government disclosure and the public’s right to know; the deportation system’s habeas corpus practices; racial profiling; the convergence of immigration and …

“Am I Impossible? A Political Theologian’S Response To Kahn’S Political Theology,", William Cavanaugh

William T. Cavanaugh

No abstract provided.

A Dream Deferred, Ruth-Arlene W Howe

Ruth-Arlene W. Howe

Presentation at the MLK Annual Unity Breakfast, Boston College, January 19, 2005.

Gaining Ground: Towards A Discourse Of Posthuman Animality: A Geophilosophical Journey (Presentation), Anne Louise Schillmoller

Anne Schillmoller

A Powerpoint slide presentation which, through the use of images and geospatial metaphors, explores the human-animal binary.

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Satyagraha As A Peaceful Method Of Conflict Resolution By Vibhuti Patel, Professor Vibhuti Patel

Professor Vibhuti Patel

Conflict resolution discourse of modern problem solving and win-win [as opposed to power-based and zero sum] approaches leading to integrative conflict resolution [as opposed to mere compromise and distributive outcomes] strongly echoes Gandhi's own writings and the analyses of some Gandhian scholars. The Twenty-First Century radical thinkers of environment, human rights and women's movement advocate conflict resolution techniques as potentially being about more than the solution of immediate problems that see a broader personal and societal transformation as the ultimate goal. Gandhian Satyagraha should be squarely located within conflict resolution discourse. In this principle of non-violence, Mahatma Gandhi introduced technique …

Female Genital Mutilation And Female Genital Cutting, Hope Lewis

Hope Lewis

Female Genital Mutilation (FGM) or Female Genital Cutting (FGC) refers to a range of harmful traditional practices performed on infants, girls, and women in certain ethnic groups. This article, published in The Encyclopedia of Human Rights (David Forsythe, et al, ed., Oxford University Press, 2009) discusses the practices in the context of international human rights law. FGM-FGC, violates a number of international human rights standards, including the right to bodily integrity, the right to life, the right to the highest attainable standard of health, the rights of children, and the rights of women and girls to equality and non-discrimination. Nevertheless, …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Bugs For Sale: Legal And Ethical Proprieties Of The Market In Software Vulnerabilities, Taiwo Oriola

Taiwo Oriola

Software vulnerabilities are inherent errors or mistakes in software programming and designs, and arguably the weakest link in digital information architecture with high propensity for rendering information systems infrastructure susceptible to compromise and hacking. Given the increasing reliance of the global economy on digital platforms with concomitant imperatives for securing sensitive intelligence, business and personal data, the need for continual corrective patch of perennially recurring critical software bugs is at once urgent and sacrosanct. This has precipitated research and a thriving market in software vulnerabilities, an integral element of the burgeoning multi-million dollars information security industry that epitomizes the externalization …

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.