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Full-Text Articles in Law

O Impacto Da Rodada De Doha Para As Empresas Brasileiras, Ivo T. Gico Dec 2002

O Impacto Da Rodada De Doha Para As Empresas Brasileiras, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo tem objetivo de apresentar o leitor às discussões travadas durante a Rodada Doha e seus impactos para o empresariado brasileiro, principalmente no que tange à questões tributárias, como a redução da Tarifa Externa brasileira, bem como o suas conseqüências para empresas que gozam de proteção tarifária.

This article's objective is to present the reader the Doha Round discussions and their impact on Brazilian business, mainly regarding tax issues, such as the reduction of Brazilian external tariffs, and their consequences for firms that enjoy tariff protection.


A Omc E O Comércio Eletrônico: Temas Para Países Em Desenvolvimento, Ivo T. Gico Dec 2002

A Omc E O Comércio Eletrônico: Temas Para Países Em Desenvolvimento, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O objetivo deste texto é trazer algumas das questões mais gerais e predominantente importantes para os países em desenvolvimento que estão surgindo no âmbito da OMC e as possíveis conseqüências para os PEDs, , na esteira do reconhecimento internacional do direito que os povos têm de se desenvolver.

The aim of this paper is to bring some of the most prominent and general questions, which are important for developing countries that are emerging in the WTO and the possible consequences for PEDs, in the wake of the international recognition of the development right of the people.


Software Livre: A Nova Onda, Ivo T. Gico, Renata Streit Dec 2002

Software Livre: A Nova Onda, Ivo T. Gico, Renata Streit

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar a viabilidade econômico-jurídica de empreendimentos embasados na adoção de sistemas de software livre, bem como a redução de gastos potencial que a Administração Pública terá se adotá-los em todas as suas esferas.

This paper's objective is to examine economic and legal viability of free software systems adopted enterprises, as well as the potential Government budget reduction if it fully adopts free software.