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Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.

Uso Social Del Suelo Ejidal Y Comunal Para El Desarrollo Equilibrado De Las Áreas Urbanas Del Estado De Puebla, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

De origen, difundir los diversos esquemas permitidos por la Ley para posibilitar la realización de proyectos con fines inmobiliarios, a efecto de que los núcleos agrarios y sus integrantes se beneficien equitativamente de la urbanización de sus tierras, coadyuvando con ello al desarrollo urbano planificado y ordenado de los centros de población del Estado de Puebla; como consecuencia, impulsar el desarrollo habitacional equilibrado de éste. Eliminar el circulo.- “necesidad de tierra – asentamiento irregular – solución de conflicto”, mediante la planeación socioeconómico de los núcleos agrarios ejidales y comunales, a fin de diseñar un mecanismo eficaz que satisfaga las necesidades …

Llm Cyberlaw: Information Technology, Law And Society, Subhajit Basu

Subhajit Basu

LLM in Cyberlaw: information technology, law and society enables you to develop knowledge and skills in relation to the legal rules regulating cyberlaw activity in the UK and Europe, and at a global level.

Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.

Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.

República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...

Protocolo De Investigación “La Flexibilidad En El Procedimiento De Licitación Pública Federal De México”, Norma E. Pimentel

Norma E Pimentel

No abstract provided.

Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas, …

República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...

República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.

Just Laws Versus Unjust Laws: Asserting The Morality Of Civil Disobedience, Amin George Forji

Amin George Forji

How is a citizen living under a merciless totalitarianism such as the Nazi but opposed to its philosophies expected to respond to the law? Where does his primary obligation as a citizen reside? Is it to the laws of the land that command total submission or to his convictions by which he is convinced that the system is totally unjust? Does one have a moral obligation to always obey the law? Conversely, should one obey an unjust law? Obviously, such an individual like Antigone in ancient Greece is naturally torn between two loyalties. (Note 1)If he obeys the law, he …

Developing Your Own Teaching Style Is Like Finding The Perfect Chocolate Chip Cookie Recipe, Heather Zuber

Heather Zuber-Harshman

No abstract provided.

Η Παρακμή Του Κυπριακού Καθεστώτος Εξαίρεσης: Από Την Οργανική Κρίση Στην Υπέρβαση Του «Δόγματος Της Ανάγκης»;, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

Το κείμενο αυτό είναι μέρος μιας ευρύτερης προβληματικής η οποία θεωρεί ότι η συνολική Κυπριακή πολιτειακή εμπειρία αποτελείται από ένα σύστημα πολλαπλών, αντιφατικών και αλληλο-τεμνόμενων καθεστώτων εξαίρεσης, το οποίο βιώνει μια βαθειά ή καλύτερα οργανική κρίση. Από την μια μεριά τείνει να διαιωνίζει τους όρους ύπαρξης του μέσα από την σταδιακή κανονικοποίηση του, και από την άλλη μεριά όμως το ίδιο το σύστημα παρουσιάζει τέτοιες βαθύτατες δυσλειτουργίες που υπονομεύουν την ίδια ύπαρξη του. Βασική ιδέα είναι ότι βιώνουμε το εξής παράδοξο: καθώς το καθεστώς εξαίρεσης φαίνεται να διευρύνεται και να κανονικοποιείται σε παγκόσμιο επίπεδο, το πολλαπλό κυπριακό καθεστώς εξαίρεσης υπονομεύεται …

Ρατσιστική Βία Και Εγκλήματα Ρατσιστικού Μίσους Στην Κύπρο, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

Η παρούσα έκθεση αποτελείται από στοιχεία που συλλέχτηκαν για σκοπούς έρευνας που υποβλήθηκε στον Οργανισμό για τα Θεμελιώδη Δικαιώματα της ΕΕ. πρόκειται για συνοπτική παρουσίαση της σχετικής έκθεσης που εξετάζει το ζήτημα της ρατσιστικής βίας στην Κύπρο.

Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …

A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …

Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.

Child Labor In India, A Consumer’S Perspective: Identifying Causes, Acknowledging Realities, And Proposing Incentives For Improvement, Vanessa L. Deniro Esq.

Vanessa L. De Niro

The exploitation of modern child labor in developing countries persists in part because of consumers like us. However, in light of increased global trade liberalization in developing countries and free market principles, cheap labor is what allows these nations to have a competitive edge in the global economy. With that said, a category of people that work longer hours for meager wages, absent unionization or labor protections, is an efficient means of production and justified by the economy of scales. Child laborers, exploited by employers competing in the global economy, are simply a product of laissez-fair economics, participating and contributing …

Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...

Southeastern Association Of Law Libraries Annual Meeting, Beth Adelman, Constance Ard, Jan Baker, John Beatty, Erika Beck, Jennifer Behrens, Billie J. Blaine, Pamela Bluh, Elizabeth D. Bradsher, Pam Brannon, Kevin Butterfield, Charlene Cain, Sean Chen, Terrye Conroy, Jessica De Perio Wittman, Marin Dell, James M. Donovan, Maureen A. Eggert, Robb Farmer, Elizabeth Farrell, Vicen Feliu, Sarah Glassmeyer, Suzanne R. Graham, Ismael Gullon, Edward T. Harte, Christine Heaton, James Heller, Sally Irvin, Kate Irwin-Smiler, Faye Jones, David Lehmann, Andrew Lentini, Terry Long, Shannon L. Malcolm, Terrance Manion, Roxanne Marmion, Katherine Marsh, Sarah Mauldin, Rebekah Maxwell, Pamela R. Melton, Marian Parker, Merryl Penson, Gordon Russell, James C. Smith, Dick Spinelli, Kay Todd, Robert T. Trotter, Carol A. Watson, Julie Webster-Matthews, Laura Weidig, Sarah K. Wiant, Patrick Wiseman

Katherine Marsh

The 2009 SEAALL Annual Meeting was held in Athens Georgia, April 16-18, 2009.

Is Legal Scholarship Out Of Touch? An Empirical Analysis Of The Use Of Scholarship In Business Law Cases, Michelle M. Harner, Jason A. Cantone

Michelle M. Harner

Commentators have observed two apparent trends in the use of legal scholarship by the judiciary. First, judges now cite law review articles in their opinions with less frequency. Second, despite this general decline in the invocation of legal scholarship, judges now cite articles in specialty journals with more frequency. Some commentators attribute the apparent decline in the courts’ use of legal scholarship to the increasingly theoretical and impractical nature of that scholarship. A few studies even suggest that the increasing use of specialty journals by the courts reflects the gap between the content of legal scholarship in general law reviews …

Is Legal Scholarship Out Of Touch? An Empirical Analysis Of The Use Of Scholarship In Business Law Cases, Michelle M. Harner, Jason A. Cantone

Michelle M. Harner

Commentators have observed two apparent trends in the use of legal scholarship by the judiciary. First, judges now cite law review articles in their opinions with less frequency. Second, despite this general decline in the invocation of legal scholarship, judges now cite articles in specialty journals with more frequency. Some commentators attribute the apparent decline in the courts’ use of legal scholarship to the increasingly theoretical and impractical nature of that scholarship. A few studies even suggest that the increasing use of specialty journals by the courts reflects the gap between the content of legal scholarship in general law reviews …

Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.

Delimitación Téorica Del Delito Penal Fiscal, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Anális de los elementos constitutivos del delito fiscal, la acción delictiva, los grados de ejecución, la consumación y los responsables.

Pretende distinguir el delito penal común del delito penal fiscal con base en sus elementos y pretende aportar una reflexión de la criminalización del delito fiscal en nuestros tiempos, usado por la Autoridad Hacendaria como un medio de represíón y de opresión de los derechos del contribuyente.

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.

La Globalización De La Legislación Cambiaria, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

No abstract provided.

Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.