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Articles 1 - 30 of 111
Full-Text Articles in Law
Lawyers And Fundamental Moral Responsibility, Daniel Coquillette, R. Michael Cassidy, Judith Mcmorrow
Lawyers And Fundamental Moral Responsibility, Daniel Coquillette, R. Michael Cassidy, Judith Mcmorrow
Judith A. McMorrow
The materials in this book are organized around specific problems designed to encourage and focus class discussion. There are two other inherent organizing principles of the materials in this book. First, the philosophical materials are in the rough order in which the ideas themselves evolved in the history of philosophy. The materials have been revised since the book first was published in 1995 to address some of the burning ethical problems of our day, including terrorism, national security, and abuse of government power. The Second Edition also is reorganized to assist students to better appreciate philosophical theories underpinning discourse about …
Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha
Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?
Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha
Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …
Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.
The Estate Planning Perils Of 2010 And Beyond, Brett T. Bradford
The Estate Planning Perils Of 2010 And Beyond, Brett T. Bradford
Brett T. Bradford
This paper explores the confusion surrounding the repeal of the federal estate tax for the year 2010. The Economic Growth Tax Relief Reconciliation Act gradually scaled down the federal estate tax and eventually repealed the tax in 2010. The Act has a sunset provision that would return the tax to a much higher rate than has been seen in recent times. This paper explores the history, intent and purpose of federal estate taxes; the intent and purpose behind the repeal in EGTRAA; and what attempts congress has made to fix the mess.
Nulidad Procesal: ¿Es Realmente Una Sanción?, Renzo Cavani
Nulidad Procesal: ¿Es Realmente Una Sanción?, Renzo Cavani
Renzo Cavani
In civil law context, it is common to identify the nullity in civil procedure as a sanction or a penalty because of the influence of the legislative technique. This essay, however, pretends to show that nullity is, actually, a consequence from a violation of a legal rule and not a sanction.
É comum identificar a nulidade no processo civil como uma sanção ou uma pena, por causa da influência da técnica legislativa. Este ensaio, porém, pretende demonstrar que a nulidade é, na verdade, uma consequência da violação de uma regra e não uma sanção.
Es común identificar la nulidad en …
Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha
Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.
Josiah Quincy: A Lost Hero Of The Revolution, Daniel Coquillette
Josiah Quincy: A Lost Hero Of The Revolution, Daniel Coquillette
Daniel R. Coquillette
No abstract provided.
Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha
Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.
República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha
República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...
Panelist, Unexplored Terrain: Companies, Trade Associations And Risk, Kent Greenfield
Panelist, Unexplored Terrain: Companies, Trade Associations And Risk, Kent Greenfield
Kent Greenfield
No abstract provided.
Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha
Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas, …
República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha
República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...
The History Of Cambridge And Harvard University, Daniel Coquillette
The History Of Cambridge And Harvard University, Daniel Coquillette
Daniel R. Coquillette
A short history of the city of Cambridge and its relationship with Harvard University.
República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha
República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.
Kate Chase, The "Sphere Of Women's Work," And Her Influence Upon Her Father's Dissent In Bradwell V. Illinois, Richard Aynes
Kate Chase, The "Sphere Of Women's Work," And Her Influence Upon Her Father's Dissent In Bradwell V. Illinois, Richard Aynes
Richard L. Aynes
Kate Chase was said to be the most beautiful and the most intelligent woman of her age. Her father, Salmon P. Chase, is remembered today as Lincoln’s secretary of the treasury and as a chief judge of the U. S. Supreme Court. In his own time, Chase was considered one of the nation’s political giants; Abraham Lincoln described him as “one and a half times bigger than any other man” he had ever known. Carl Schurz’s summary still echoes today: “More than anyone else he looked the great man. Tall, broad-shouldered, and proudly erect, . . . he was a …
Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha
Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …
A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …
Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.
Child Labor In India, A Consumer’S Perspective: Identifying Causes, Acknowledging Realities, And Proposing Incentives For Improvement, Vanessa L. Deniro Esq.
Child Labor In India, A Consumer’S Perspective: Identifying Causes, Acknowledging Realities, And Proposing Incentives For Improvement, Vanessa L. Deniro Esq.
Vanessa L. De Niro
The exploitation of modern child labor in developing countries persists in part because of consumers like us. However, in light of increased global trade liberalization in developing countries and free market principles, cheap labor is what allows these nations to have a competitive edge in the global economy. With that said, a category of people that work longer hours for meager wages, absent unionization or labor protections, is an efficient means of production and justified by the economy of scales. Child laborers, exploited by employers competing in the global economy, are simply a product of laissez-fair economics, participating and contributing …
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...
Brief Of Amicus Curiae Wesley Macneil Oliver In Support Of The Petition For Writ Of Certiorari, Wesley Oliver
Brief Of Amicus Curiae Wesley Macneil Oliver In Support Of The Petition For Writ Of Certiorari, Wesley Oliver
Wesley M Oliver
The United States Court of Appeals for the Ninth Circuit recently held that a lawsuit could proceed against John Ashcroft in his individual capacity for the way he detained material witnesses after the Terror of September 11, 2001. Ashcroft allegedly used those he believed to be terrorist suspects as material witnesses when he lacked adequate suspicion to bring formal charges. All of these “witnesses” otherwise qualified for detention under the federal material witness detention statute. The Ninth Circuit concluded that this “pretextual” use of the material witness detention statute clearly violated the Fourth Amendment as it circumvented the probable cause …
Crime And Sacred Spaces In Early Modern Poland, Magda Teter
Crime And Sacred Spaces In Early Modern Poland, Magda Teter
Magda Teter
This principle of intersection between action and sacredness was shared by both Jews and Christians. Both Christian and Jewish religious elites highlighted differences between sacred. In Catholicism, validation of space required a consecration by a bishop in preparation for the ritual of the Eucharist. Church vessels were viewed as sacred in relation to the Eucharist. The Eucharist defined levels of sacredness. The controversy over the nature of the Eucharist during the Reformation, challenged the notion of Christian sacred place. After the Reformation, in the minds of the church, and in Poland increasingly also in the minds of the secular courts, …
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.
The Creation And Transmission Of Justinian's Novels, Timothy G. Kearley
The Creation And Transmission Of Justinian's Novels, Timothy G. Kearley
Timothy G. Kearley
The Doma Supreme Court Question: Do The Conservatives Really Care About States' Rights?, Kent Greenfield
The Doma Supreme Court Question: Do The Conservatives Really Care About States' Rights?, Kent Greenfield
Kent Greenfield
No abstract provided.
Jefferson's "Laws Of Nature": Newtonian Influence And The Dual Valence Of Jurisprudence And Science, Allen P. Mendenhall
Jefferson's "Laws Of Nature": Newtonian Influence And The Dual Valence Of Jurisprudence And Science, Allen P. Mendenhall
Allen Mendenhall
Jefferson appears to have conceived of natural law rather differently from his predecessors - namely, Saint Thomas Aquinas, Richard Hooker, Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf, John Locke, and, among others, William Blackstone. This particular pedigree looked to divine decree or moral order to anchor natural law philosophy. But Jefferson’s various writings, most notably the Declaration and Notes on the State of Virginia, champion the thinking of a natural historian, a man who celebrated reason and scientific method, who extolled fact over fancy, material over the immaterial, observation over superstition, and experiment over divine revelation. They reveal, in other words, an …
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.
Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …
Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha
Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.