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Direitos Sociais, Estado De Direito E Desigualdade: Reflexões Sobre As Críticas À Judicialização Dos Direitos Prestacionais, Jane Reis Gonçalves Pereira
Direitos Sociais, Estado De Direito E Desigualdade: Reflexões Sobre As Críticas À Judicialização Dos Direitos Prestacionais, Jane Reis Gonçalves Pereira
Jane Reis Gonçalves Pereira
A tensão ancestral entre democracia e poder judicial é aparentemente acentuada quando se trata de conferir efetividade aos direitos sociais. O presente artigo discute as principais críticas à implementação de direitos positivos pelo Poder Judiciário. Primeiramente, é apresentada uma revisão dos tópicos mais importantes na dogmática sobre os direitos sociais. Em sequência, busca-se enfrentar as objeções postas à ampliação do papel do Judiciário na realização desses direitos, sem deixar de reconhecê-las como referenciais importantes para a construção de um modelo interpretativo adequado. A hipótese central é de que as críticas à intervenção do Judiciário em políticas públicas sobrevalorizam as falhas …
Aspectos Gerais Sobre As Restrições Aos Direitos Fundamentais, Jane Reis Gonçalves Pereira
Aspectos Gerais Sobre As Restrições Aos Direitos Fundamentais, Jane Reis Gonçalves Pereira
Jane Reis Gonçalves Pereira
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