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Full-Text Articles in Law
Novidade E Lição Da Primeira Constituição Republicana Portuguesa, Paulo Ferreira Da Cunha
Novidade E Lição Da Primeira Constituição Republicana Portuguesa, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Mas o mais importante na Constituição de 1911 é ser uma Constituição com legitimidade plena, sem constrangimento algum no plano democrático. A primeira constituição republicana, evidentemente, mas, por isso mesmo, a primeira constituição verdadeiramente democrática em plenitude (no plano político; pois no plano social e económico, a plena constituição democrática é a atual, de 1976). Nesta ordem de ideias, por favor, não continuem alguns a chamar republicana à Constituição fascista de 1933, nem II República a esse interregno que a si mesmo se chamou Estado Novo". A menos que com isso tenham intenção de denegrir ou descaracterizar a República, não …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.