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Articles 1 - 3 of 3

Full-Text Articles in Law

(In)Comunicação E Cidadania, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2013

(In)Comunicação E Cidadania, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há problemas complexos na comunicação social de um tempo regido por uma Constituição formal democrática e social e simultaneamente dominado na realidade, no plano da comunicação social, por poderosas máquinas informativas ou desinformativas, seja administradas pelo Estado, seja por grupos económicos privados. Emergem assim atores sociais e fazedores de opinião e temas de discussão (ou não) que têm muito tempo de antena, por razões que não são claras. Porquê esses e não outros? E ficam na penumbra pessoas e temas cuja importância aconselharia a que fosse dado espaço. O presente artigo aponta algumas das disfunções da comunicação que pode realmente …


A Flecha De Nemrod, Paulo Ferreira Da Cunha Jan 2012

A Flecha De Nemrod, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o impulso criativo e comunicacional e sobre a dificuldade técnica ou de expressão, assim como a propósito da in-compreensão da crítica, e do público, quando os haja.


Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2006

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.