Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Keyword
-
- Law and Society (21)
- Environmental law (13)
- Direito Constitucional (10)
- Environmental Law (10)
- Crise (7)
-
- Legal education (7)
- Political Philosophy / Political Science (7)
- Filosofia do Direito (6)
- Globalization (6)
- International Law (6)
- Marriage (6)
- Professional Ethics (6)
- Public Law and Legal Theory (6)
- Constitutional Law (5)
- Corporations (5)
- Legal Education (5)
- Politics (5)
- Trade Regulation (5)
- Constituição (4)
- Corporate Law (4)
- Domestic Relations (4)
- Immigration law (4)
- International Trade (4)
- Jurisprudence (4)
- Law and Economics (4)
- Legal History (4)
- Professional ethics (4)
- Selected Professional Activities (4)
- Sexuality and the Law (4)
- A. Publications in Periodicals (3)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (28)
- Zygmunt J.B. Plater (18)
- Kent Greenfield (7)
- Thomas C. Kohler (6)
- Frank J. Garcia (5)
-
- Mark S. Brodin (5)
- Paul R. Tremblay (5)
- Daniel Kanstroom (4)
- David A. Wirth (4)
- Fernando Muñoz (4)
- George D. Brown (4)
- Donald J. Kochan (3)
- Gregory A. Kalscheur, S.J. (3)
- Gregory C. Keating (3)
- Mary J. Shariff (3)
- Nick J. Sciullo (3)
- Nicos Trimikliniotis (3)
- Vincent D. Rougeau (3)
- Bernadette Atuahene (2)
- Dan Subotnik (2)
- Deborah W. Post (2)
- Elisabeth Keller (2)
- Hugh J. Ault (2)
- James S. Rogers (2)
- Larry D Barnett (2)
- Professor Katina Michael (2)
- R. Michael Cassidy (2)
- Robert B Leflar (2)
- Robert M. Bloom (2)
- Sanford N. Katz (2)
- File Type
Articles 1 - 30 of 177
Full-Text Articles in Law
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Ignatian Spirituality And The Life Of The Lawyer: Finding God In All Things – Even In The Ordinary Practice Of The Law, Gregory A. Kalscheur S.J.
Ignatian Spirituality And The Life Of The Lawyer: Finding God In All Things – Even In The Ordinary Practice Of The Law, Gregory A. Kalscheur S.J.
Gregory A. Kalscheur, S.J.
All of us know lawyers who seem unhappy, unfree, directionless, and dis-integrated, who seem to be following paths they haven’t consciously chosen, leading them to places they would never have chosen to go, seemingly locked in lives they haven’t freely chosen to live. Some would characterize this reality as a manifestation of a spiritual crisis, a crisis of meaning and value in the law, rooted in the difficulty lawyers have integrating the practice of the law into the whole of their lives. This article argues that the spirituality flowing from the life of Ignatius of Loyola, the founder of the …
Law School As A Culture Of Conversation: Re-Imagining Legal Education As A Process Of Conversion To The Demands Of Authentic Conversation, Gregory A. Kalscheur S.J.
Law School As A Culture Of Conversation: Re-Imagining Legal Education As A Process Of Conversion To The Demands Of Authentic Conversation, Gregory A. Kalscheur S.J.
Gregory A. Kalscheur, S.J.
Conventional wisdom holds that the principal task of a law school is to teach law students to "think like lawyers." However, law school can be experienced as a form of narrow training that diminishes something central to the human person: the fundamental drive to question and to follow those questions wherever they lead. This Article will explore the ways in which the thought of two scholars, Bernard Lonergan and James Boyd White, can usefully inform our understanding of this crisis of meaning and value within the context of a conception of law as a social and cultural activity. First, this …
Conscience And Citizenship: The Primacy Of Conscience For Catholics In Public Life, Gregory A. Kalscheur S.J.
Conscience And Citizenship: The Primacy Of Conscience For Catholics In Public Life, Gregory A. Kalscheur S.J.
Gregory A. Kalscheur, S.J.
In their statement, Forming Consciences for Faithful Citizenship, the U.S. Catholic bishops acknowledge that “the responsibility to make choices in political life rests with each individual in the light of a properly formed conscience.” This essay argues that, in light of this responsibility, it is important to affirm a commitment to the primacy of conscience as that idea has been understood in the Catholic tradition. If we really expect voters and public officials to make responsible, conscientious decisions about matters of public policy, we should not speak in ways that suggest that the proper formation of conscience is simply a …
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon
The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon
Hugh J. Ault
This Essay discusses the gradual changes occurring within legal education, which are finding wide acceptance in law schools throughout the United States. These changes include greater attention to other disciplines, primarily economics and behavioral sciences, and the contributions they make to a fuller understanding of the legal system. In addition, law schools are increasingly exploring the ways in which the law in textbooks may differ from the law in action. Nearly every law school, therefore, is seriously investigating the social and economic background of legal rules and their consequences through clinical legal education, which attempts to provide a real or …
Corporate Integration, Tax Treaties, And The Division Of The International Tax Base: Principles And Practices., Hugh J. Ault
Corporate Integration, Tax Treaties, And The Division Of The International Tax Base: Principles And Practices., Hugh J. Ault
Hugh J. Ault
In this Article, Professor Ault begins with an examination of the evolution of treaty principles for the allocation of and restrictions on international taxing jurisdiction. He then focuses on how economically based principles dealing with the taxation of international income affect treaty policy and presents the basic structural provisions involving the taxation of foreign income and foreign investors that emerge from domestically enacted or proposed integration systems. The technical aspects of the actual treaty practices that have been implemented with respect to integration systems are then related to the theoretical discussion. Professor Ault concludes with an examination of the implications …
The Tenuous Case For Conscience, Steven D. Smith
The Tenuous Case For Conscience, Steven D. Smith
Steven D. Smith
If there is any single theme that has provided the foundation of modern liberalism and has infused our more specific constitutional commitments to freedom of religion and freedom of speech, that theme is probably “freedom of conscience.” But some observers also perceive a progressive cheapening of conscience– even a sort of degradation. Such criticisms suggest the need for a contemporary rethinking of conscience. When we reverently invoke “conscience,” do we have any idea what we are talking about? Or are we just exploiting a venerable theme for rhetorical purposes without any clear sense of what “conscience” is or why it …
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Cloud Computing Providers And Data Security Law: Building Trust With United States Companies, Jared A. Harshbarger Esq.
Cloud Computing Providers And Data Security Law: Building Trust With United States Companies, Jared A. Harshbarger Esq.
Jared A. Harshbarger
Cloud computing and software-as-a-service (SaaS) models are revolutionizing the information technology industry. As these services become more prevalent, data security and privacy concerns will also rise among consumers and the companies who consider using them. Cloud computing providers must establish a sufficient level of trust with their potential customers in order to ease initial fears - and ensure certain compliance obligations will be met - at least to the extent that any such inquiring customer will feel comfortable enough to ultimately take the irreversible step of releasing their sensitive data and personal information into the cloud.
Political Judges And Popular Justice: A Conservative Victory Or A Conservative Dilemma?, George D. Brown
Political Judges And Popular Justice: A Conservative Victory Or A Conservative Dilemma?, George D. Brown
George D. Brown
Most of the judges in America are elected. Yet the institution of the elected judiciary is in trouble, perhaps in crisis. The pressures of campaigning, particularly raising money, have produced an intensity of electioneering that many observers see as damaging to the institution itself. In an extraordinary development, four justices of the Supreme Court recently expressed concern over possible loss of trust in state judicial systems. Yet mechanisms that states have put in place to strike a balance between the accountability values of an elected judiciary and rule of law values of unbiased adjudication are increasingly invalidated by the federal …
Putting Watergate Behind Us: Salinas, Sun-Diamond, And Two Views Of The Anticorruption Model, George D. Brown
Putting Watergate Behind Us: Salinas, Sun-Diamond, And Two Views Of The Anticorruption Model, George D. Brown
George D. Brown
A central question in the ongoing debate over the future of the American political system is how to deal with public corruption. This Article first examines the dominant theme of the last thirty years: a relatively hard-line approach that Professor Brown refers to as the post-watergate concensus. In recent years, however, this approach has been subject to growing criminalization of government ethics; Professor Brown then turns to what can be viewed as the counterrevolutionary critique. Against this background, he considers the United States Supreme Court's contribution to the debate. Starting with the recent Sun-Diamond and Salinas cases, and drawing from …
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown
George D. Brown
The federal gratuities statute, 18 USC § 201(c), continues to be a source of confusion and contention. The confusion stems largely from problems of draftsmanship within the statute, as well as uncertainty concerning the relationship of the gratuities offense to bribery. Both offenses are contained in the same statute; the former is often seen as a lesser-included offense variety of the latter. The controversy stems from broader concerns about whether the receipt of gratuities by public officials, even from those they regulate, should be a crime. The argument that such conduct should not be criminalized can be traced to, and …
Should Federalism Shield Corruption?—Mail Fraud, State Law And Post-Lopez Analysis, George D. Brown
Should Federalism Shield Corruption?—Mail Fraud, State Law And Post-Lopez Analysis, George D. Brown
George D. Brown
In this Article, Professor Brown examines the issues that federal prosecutions of state and local officials pose. The analysis focuses on prosecutions under the mail fraud statute and considers the general debate over the proper scope of federal criminal law. Professor Brodin addresses the question of whether a re-examination of mail fraud would focus on constitutional or statutory issues and by utilizing the Supreme Court case United States v. Lopez examines the question of internal limits on the mail fraud statute.
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Civic Virtue At Work: Unions As Seedbeds Of The Civic Virtues, Thomas C. Kohler
Civic Virtue At Work: Unions As Seedbeds Of The Civic Virtues, Thomas C. Kohler
Thomas C. Kohler
No abstract provided.
Models Of Worker Participation: The Uncertain Significance Of Section 8(A)(2), Thomas C. Kohler
Models Of Worker Participation: The Uncertain Significance Of Section 8(A)(2), Thomas C. Kohler
Thomas C. Kohler
No abstract provided.
The Employment Relation And Its Ordering At Century's End: Reflections On Emerging Trends In The United States, Thomas C. Kohler
The Employment Relation And Its Ordering At Century's End: Reflections On Emerging Trends In The United States, Thomas C. Kohler
Thomas C. Kohler
The enormous success of the United States economy in producing new jobs has focused world-wide attention on the flexibility of the American labor market, and on the malleability of the legal order that regulates it. Despite our reputation for sparse public regulation of the employment relationship, however; the past decade has been a period of unprecedented judicial and legislative activity. The United States now has more formal employment regulation than ever before. The following piece places these developments in the context of a decline in the practice of private law-making, and identifies four movements that have emerged and which characterize …
Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth
Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth
David A. Wirth
The relationship between globalization and environmental policies presents more nuances than the popular paradigm of free trader versus self-serving protectionists, the familiar model of environmentalist battling greedy polluters, or the outmoded view of a progressive multilateral agenda juxtaposed against a parochial, inward-looking domestic one. This piece sets out a structural and analytical framework for addressing the major issues in the field -- including (1) unilateral trade-based measures to protect the environment; (2) science-based tests applied through trade agreements; (3) disciplines on foreign investment that may have a "chilling effect" on environmental regulation; and (4) the relationship between free trade agreements …
The Transatlantic Gmo Dispute Against The European Communities: Some Preliminary Thoughts, David A. Wirth
The Transatlantic Gmo Dispute Against The European Communities: Some Preliminary Thoughts, David A. Wirth
David A. Wirth
Any day now, a World Trade Organization panel is expected to rule in a dispute between the U.S. and the EU concerning market access for genetically-engineered foods and crops. This piece, written before the release of the WTO panel's report, analyzes novel systemic issues concerning the impact of WTO law on regulatory design, at both the national and international levels, that are raised by this dispute. These include (1) the application of WTO disciplines to regulatory schemes that require prior governmental approval to protect the environment and public health from newly-introduced products and substances; (2) the role of precaution as …
Legitimacy, Accountability, And Partnership: A Model For Advocacy On Third World Environmental Issues, David A. Wirth
Legitimacy, Accountability, And Partnership: A Model For Advocacy On Third World Environmental Issues, David A. Wirth
David A. Wirth
To date, there has been little effort to define the characteristics of responsible environmental reform efforts by private citizens and organizations in the United States on foreign environmental problems, such as the quality of foreign aid. Moreover, there have been virtually no attempts to identify a principled role for American lawyers in Third World environmental issues. This Essay will respond to these lacunae by articulating a new approach to advocacy based on a partnership model. In Part I, this Essay identifies the need for American public interest advocates to establish partnerships with directly affected groups on Third World environmental issues. …
At War With The Environment, David A. Wirth
At War With The Environment, David A. Wirth
David A. Wirth
In this Article, Professor Wirth reviews the book National Defense and the Environment by Stephen Dycus, a recognized expert in both environmental and national security law. The emphasis of the book is on containing and remediating the environmental excesses of the American defense-industrial complex, with a domestic policy focus. While Professor Wirth considers Dycus’ work an intellectually rewarding and refreshing new entry into the ongoing environment-as-security colloquy, he does not consider the book to be accessible to a general audience given the book’s fundamentally legalistic nature.
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Elisabeth Keller
Surveys of college students in the United States revealed that a significant number of students thought they had been victims of some form of sexual harassment. Growing awareness of the magnitude, dimensions, and effects of sexual harassment at educational institutions and the potential for institutional liability have prompted educators to adopt policies to avert such problems. The policies typically prohibit sexual harassment of employees and students and alert the university community to the serious effects of sexual harassment and the potential for student exploitation. Some universities have gone beyond establishing regulations directed at widely litigated problems of sexual harassment and …
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Elisabeth Keller
Surveys of college students in the United States revealed that a significant number of students thought they had been victims of some form of sexual harassment. Growing awareness of the magnitude, dimensions, and effects of sexual harassment at educational institutions and the potential for institutional liability have prompted educators to adopt policies to avert such problems. The policies typically prohibit sexual harassment of employees and students and alert the university community to the serious effects of sexual harassment and the potential for student exploitation. Some universities have gone beyond establishing regulations directed at widely litigated problems of sexual harassment and …
Migrating Lawyers And The Ethics Of Conflict Checking, Paul R. Tremblay
Migrating Lawyers And The Ethics Of Conflict Checking, Paul R. Tremblay
Paul R. Tremblay
Lawyers often leave a practice setting and move to a new practice as their career paths advance or change. The incidence of lawyer migration has increased dramatically in the past decade, as law firms recruit more lateral hires and offer fewer partnership opportunities to their associates. As a lawyer prepares to change employment settings, her prospective new law firm asks her about the clients she has represented in the past. The new law firm must insist on this information, for without it the firm could not screen for possible conflicts of interest. Were the firm to hire a lawyer without …
Rebellious Lawyering, Regnant Lawyering, And Street-Level Bureaucracy, Paul R. Tremblay
Rebellious Lawyering, Regnant Lawyering, And Street-Level Bureaucracy, Paul R. Tremblay
Paul R. Tremblay
This Article explores the professional responsibilities of progressive lawyers representing the poor and disadvantaged. The author argues that lawyers representing the poor are generally good, energetic lawyers committed to social justice and lessening the pain of poverty. Subsequently, the defects found in poverty lawyering are structural, institutional, political, economic, and ethical. Therefore, the author posits that the mission of teachers and practitioners should be to develop practice patterns and proposals that account for the street-level experiences of legal services lawyers on the front lines. By examining the notions of rebellious and regnant lawyering, the author seeks to illuminate how these …