Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Law Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

State and Local Government Law

2011

Institution
Keyword
Publication
Publication Type
File Type

Articles 1 - 30 of 225

Full-Text Articles in Law

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!


A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.


Reconstituting Land-Use Federalism To Address Transitory And Perpetual Disasters: The Bimodal Federalism Framework, Blake Hudson Dec 2011

Reconstituting Land-Use Federalism To Address Transitory And Perpetual Disasters: The Bimodal Federalism Framework, Blake Hudson

BYU Law Review

Scholars analyzing the intersection of federalism and disaster law and policy have primarily focused on the difficulties federalism poses for interjurisdictional coordination of disaster response. Though scholars have highlighted that rising disaster risks and costs are associated with “land-use planning that exacerbates, rather than mitigates, disaster risk,” a more holistic analysis of land-use-related disaster law and policy is needed. This Article provides a more comprehensive framework within which to analyze prospective mitigation or prevention of disaster risk and costs through a rebalancing—or reconstituting—of the respective roles of the federal and state governments in land-use planning. The federal government ...


Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.


De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio ...


Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?


Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.


Local Government Law, Ken E. Jarrard Dec 2011

Local Government Law, Ken E. Jarrard

Mercer Law Review

No abstract provided.


Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que ...


Political Judges And Popular Justice: A Conservative Victory Or A Conservative Dilemma?, George D. Brown Nov 2011

Political Judges And Popular Justice: A Conservative Victory Or A Conservative Dilemma?, George D. Brown

George D. Brown

Most of the judges in America are elected. Yet the institution of the elected judiciary is in trouble, perhaps in crisis. The pressures of campaigning, particularly raising money, have produced an intensity of electioneering that many observers see as damaging to the institution itself. In an extraordinary development, four justices of the Supreme Court recently expressed concern over possible loss of trust in state judicial systems. Yet mechanisms that states have put in place to strike a balance between the accountability values of an elected judiciary and rule of law values of unbiased adjudication are increasingly invalidated by the federal ...


Should Federalism Shield Corruption?—Mail Fraud, State Law And Post-Lopez Analysis, George D. Brown Nov 2011

Should Federalism Shield Corruption?—Mail Fraud, State Law And Post-Lopez Analysis, George D. Brown

George D. Brown

In this Article, Professor Brown examines the issues that federal prosecutions of state and local officials pose. The analysis focuses on prosecutions under the mail fraud statute and considers the general debate over the proper scope of federal criminal law. Professor Brodin addresses the question of whether a re-examination of mail fraud would focus on constitutional or statutory issues and by utilizing the Supreme Court case United States v. Lopez examines the question of internal limits on the mail fraud statute.


The Ideologies Of Forum Shopping - Why Doesn't A Conservative Court Protect Defendants?, George D. Brown Nov 2011

The Ideologies Of Forum Shopping - Why Doesn't A Conservative Court Protect Defendants?, George D. Brown

George D. Brown

In this Article, Professor George Brown identifies a seeming inconsistency in the Supreme Court’s treatment of federal-state private law forum shopping and state-state private law forum shopping. Professor Brown notes that the Court has been explicit in its condemnation of federal-state forum shopping, but apparently accepts, and even encourages, state-state private law forum shopping. This is strange behavior from a conservative Court, since forum shopping threatens traditional conservative values such as the desire to curtail the proliferation of lawsuits and a general pro-defendant stance. Furthermore, Erie Railroad Co. v. Tompkins clearly rejected forum shopping. Professor Brown reconciles these seemingly ...


Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os ...


Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth Nov 2011

Globalization And The Environment: Why All The Fuss?, David A. Wirth

David A. Wirth

The relationship between globalization and environmental policies presents more nuances than the popular paradigm of free trader versus self-serving protectionists, the familiar model of environmentalist battling greedy polluters, or the outmoded view of a progressive multilateral agenda juxtaposed against a parochial, inward-looking domestic one. This piece sets out a structural and analytical framework for addressing the major issues in the field -- including (1) unilateral trade-based measures to protect the environment; (2) science-based tests applied through trade agreements; (3) disciplines on foreign investment that may have a "chilling effect" on environmental regulation; and (4) the relationship between free trade agreements and ...


The Role Of Good Faith In Delaware: How Open-Ended Standards Help Delaware Preserve Its Edge, Renee M. Jones Nov 2011

The Role Of Good Faith In Delaware: How Open-Ended Standards Help Delaware Preserve Its Edge, Renee M. Jones

Renee Jones

This Article traces the development of the good faith doctrine in Delaware and links shifts in the doctrine to events occurring in the national economy and in Washington. It shows that in 2003 Delaware judges seemed open to the possibility of imposing liability on directors in a case (Disney) where facts suggested that the directors were overly passive in approving the terms of an employment contract for a senior corporate executive. After the 2001-2002 corporate governance scandals faded, however, the courts abandoned this course. A trio of decisions in Disney, Stone v. Ritter, and Lyondell reiterated what had long been ...


Appeal No. 0832: Meridian Energy Company, Big Sky Energy, Inc. V. Division Of Oil & Gas Resources Management, Ohio Oil & Gas Commission Nov 2011

Appeal No. 0832: Meridian Energy Company, Big Sky Energy, Inc. V. Division Of Oil & Gas Resources Management, Ohio Oil & Gas Commission

Ohio Oil & Gas Commission Decisions

Chief's Order 2011-01 (Schloss-Hans Well #1)


The Impact Of Connecticut's Clean Election Law: An Empirical Quick Look, A. E. Rodriguez, Lesley A. Denardis Nov 2011

The Impact Of Connecticut's Clean Election Law: An Empirical Quick Look, A. E. Rodriguez, Lesley A. Denardis

Government Faculty Publications

The State of Connecticut’s General Assembly passed a Clean Elections Law in 2005. In this paper we conduct a preliminary appraisal of the law’s performance based on recently published data on the voting results of the 2010 and 2008 state-wide office elections. The Clean Elections Law was considered among the most stringent in the nation at the time of its passage. It established full public financing for all elections to state offices, including the state legislature. The law applied to primaries as well as general elections. It allowed for supplemental monies in unbalanced contests pitting a privately-financed candidate ...


A Vanishing Virginia Constitution?, Hon. Stephen R. Mccullough Nov 2011

A Vanishing Virginia Constitution?, Hon. Stephen R. Mccullough

University of Richmond Law Review

No abstract provided.


Virginia Should Abolish The Archaic Tort Defense Of Contributory Negligence And Adopt A Comparative Negligence Defense In Its Place, Peter Nash Swisher Nov 2011

Virginia Should Abolish The Archaic Tort Defense Of Contributory Negligence And Adopt A Comparative Negligence Defense In Its Place, Peter Nash Swisher

University of Richmond Law Review

No abstract provided.


Local Government Law, Andrew R. Mcroberts Nov 2011

Local Government Law, Andrew R. Mcroberts

University of Richmond Law Review

No abstract provided.


Legislative Study: A Framework To Strengthen Massachusetts Community Mediation As A Cost-Effective Public Service, Susan Jeghelian, Madhawa Palihapitiya, Kaila Eisenkraft Nov 2011

Legislative Study: A Framework To Strengthen Massachusetts Community Mediation As A Cost-Effective Public Service, Susan Jeghelian, Madhawa Palihapitiya, Kaila Eisenkraft

Massachusetts Office of Public Collaboration Publications

This report presents a study of community mediation commissioned by the Massachusetts Legislature in July 2011. The study was conducted by the state office of dispute resolution now known as the Massachusetts Office of Public Collaboration at the University of Massachusetts Boston. The office has been serving as a neutral forum and state-level resource for over 20 years. Its mission is to establish programs and build capacity within public entities for enhanced conflict resolution and intergovernmental and cross-sector collaboration in order to save costs and enable effective problem-solving and civic engagement on major public initiatives.

The report is based on ...


Nevada Gaming Licensing Qualifications, Standards, And Procedures, Robert D. Faiss, Gregory R. Gemignani Nov 2011

Nevada Gaming Licensing Qualifications, Standards, And Procedures, Robert D. Faiss, Gregory R. Gemignani

Occasional Papers

The process of acquiring a Nevada gaming license is long and consists of several procedures. Although the process is time-consuming, it is far from Byzantine or obscure; each step, as defined by statute and precedent, flows logically from the one before. This paper provides an overview of licensing process in Nevada, with additional information on the reasoning behind several of the procedures involved.


Unclaimed Property And Due Process: Justifying 'Revenue-Raising' Modern Escheat, Teagan J. Gregory Nov 2011

Unclaimed Property And Due Process: Justifying 'Revenue-Raising' Modern Escheat, Teagan J. Gregory

Michigan Law Review

States have long claimed the right to take custody of presumably abandoned property and hold it for the benefit of the true owner under the doctrine of escheat. In the face of increasing fiscal challenges, states have worked to increase their collection of unclaimed property via new escheat legislation that appears to bear little or no relation to protecting the interests of owners. Holders of unclaimed property have raised substantive due process challenges in response to these modern escheat statutes. This Note contends that two categories of these disputed laws-those shortening dormancy periods and those allowing states to estimate a ...


Bulls, Bears, And Pigs: Revisiting The Legal Minefield Of Virginia Fraudulent Transfer Law, Isaac A. Mcbeth, Landon C. Davis Iii Nov 2011

Bulls, Bears, And Pigs: Revisiting The Legal Minefield Of Virginia Fraudulent Transfer Law, Isaac A. Mcbeth, Landon C. Davis Iii

University of Richmond Law Review

No abstract provided.


Cosmopolitanism And Constitutional Self-Government, Vlad F. Perju Oct 2011

Cosmopolitanism And Constitutional Self-Government, Vlad F. Perju

Vlad Perju

This paper, which was selected for presentation at the 2010 Yale/Stanford Junior Faculty Forum, articulates the theoretical steps by which self-government in a free community of equals leads constitutional analysis outside the boundaries of that political community. Openness to the experiences in self-government of other peoples is commonly assumed to undermine political legitimacy by loosing citizens’ control over their political fate. But is it possible that such openness might in fact render that control more effective? Could it actually enhance political and constitutional legitimacy? This paper articulates and defends the following claims: 1) The legitimacy of a political order ...


Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García Oct 2011

Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Discernir la noción y elementos de existencia de los títulos de crédito, considerando la doctrina y la denominación expresada en nuestra Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, conceptualizando el término de los documentos que consignan un derecho crediticio propio de su naturaleza y deslindando de manera dogmatica y exegética los elementos que lo forman y le dan su funcionamiento, mediante una visión de las instituciones jurídicas que les dan su existencia y aplicación dentro del devenir de los actos de comercio.


Reconsidering Spousal Privileges After Crawford, R. Michael Cassidy Oct 2011

Reconsidering Spousal Privileges After Crawford, R. Michael Cassidy

R. Michael Cassidy

In this article the author explores how domestic violence prevention efforts have been adversely impacted by the Supreme Court’s new “testimonial” approach to the confrontation clause. Examining the Court’s trilogy of cases from Crawford to Davis and Hammon, the author argues that the introduction of certain forms of hearsay in criminal cases has been drastically limited by the court’s new originalist approach to the Sixth Amendment. The author explains how state spousal privilege statutes often present a significant barrier to obtaining live testimony from victims of domestic violence. The author then argues that state legislatures should reconsider ...


Bills Of Sale In Tennessee: An Annotated Model Tennessee Bill Of Sale, Joan Heminway Oct 2011

Bills Of Sale In Tennessee: An Annotated Model Tennessee Bill Of Sale, Joan Heminway

Joan M Heminway

The coauthors have constructed a model bill of sale for use in connection with acquisitions, annotated with footnotes on substantive law and legal drafting issues. This model is intended to serve as a research piece, teaching tool, and practitioner resource. This instrument is part of a series of acquisition agreements and related ancillary contracts and instruments published by Transactions: Tennessee Journal of Business Law beginning in 2003.


Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é ...


Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não ...