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Full-Text Articles in Law
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia
The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
The Pension Factor: Assessing The Role Of Defined Benefit Plans In Reducing Elder Hardships, Frank Porell, Beth Almeida
The Pension Factor: Assessing The Role Of Defined Benefit Plans In Reducing Elder Hardships, Frank Porell, Beth Almeida
Frank Porell
Traditional defined benefit (DB) pension plans have long been an important source of income for elder households seeking to maintain a middle-class standard of living after a lifetime of work. Under traditional DB plans, retirees receive a guaranteed, regular stream of income after retirement that continues until death. The monthly pension benefit is typically based on years of service to the employer, age, and salary history. Retirees also have the option to elect a joint-and-survivor benefit, to ensure that pension payments continue to a surviving spouse. DB plan participation rates among private sector American workers have sharply decreased from about …
Fun With Numbers: Disclosing Risk To Individual Investors, Christian A. Weller
Fun With Numbers: Disclosing Risk To Individual Investors, Christian A. Weller
Christian Weller
This paper discusses the need for better information on investment risks. The information should be relevant, concise, and accessible to individual investors. More and better information on factors that are likely to influence an investment’s performance and investors’ decisions should eventually lead to better investment decisions – more savings and higher retirement incomes. This paper presents a number of ways to disclose risk to individual investors. There are three numerical and three visual representations to risk. The discussion centers on the pros and cons of each risk representation. All risk descriptions show relevant information, are concise, and more or less …
States To The Rescue: Policy Options For State Government To Promote Private Sector Retirement Savings, Christian A. Weller, Amy Helburn
States To The Rescue: Policy Options For State Government To Promote Private Sector Retirement Savings, Christian A. Weller, Amy Helburn
Christian Weller
We provide an overview of retirement plan proposals that could be implemented at the state level. All aim to increase participation in retirement savings, mainly by lowering the cost of doing so and possibly by offering some employer or government matches to employee contributions. The proposals vary widely on how much risk employees are exposed to. Some proposals leave most of the risks of saving for retirement – investment, market, and longevity risk – with the employee, while others try to eliminate them all. The tools of risk management range from well-diversified index funds and default investments to required offers …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Promoting Safe Mobility Among Elders By Increasing Awareness Of Vehicle Modifications (Executive Summary), Elizabeth Van Ranst, Nina M. Silverstein, Alison S. Gottlieb
Promoting Safe Mobility Among Elders By Increasing Awareness Of Vehicle Modifications (Executive Summary), Elizabeth Van Ranst, Nina M. Silverstein, Alison S. Gottlieb
Nina Silverstein
This research project looks at one strategy to address the safety of older drivers, vehicular modifications. Specifically, a video demonstrating low-tech, low-cost features that may alleviate some driving challenges was produced to determine whether viewing the video would increase awareness of and motivation to use those features. Prochaska and DiClemente’s Transtheoretical Model of intentional behavioral change provides the theoretical framework for this study. This model posits five stages of change, a continuum over which the individual becomes more receptive to taking action.
Driving In Massachusetts: When To Stop And Who Should Decide?, Nina M. Silverstein, Jenai Murtha
Driving In Massachusetts: When To Stop And Who Should Decide?, Nina M. Silverstein, Jenai Murtha
Nina Silverstein
The purpose of this exploratory research was to assess three stakeholders’ perceptions of the locus of responsibility for driving cessation and identify the criteria that should be included in that decision. The stakeholder groups studied were law enforcement officers, physicians, and the general public age 50 years and older. Defining areas of agreement and disagreement across stakeholders will be valuable for informing policy makers who may be considering statewide or national initiatives. Findings will also be useful for public information and training.
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Recommendations For Australia’S Implementation Of The National Emergency Warning System Using Location-Based Services, Anas Aloudat, Katina Michael, Roba Abbas
Recommendations For Australia’S Implementation Of The National Emergency Warning System Using Location-Based Services, Anas Aloudat, Katina Michael, Roba Abbas
Professor Katina Michael
Mobile alerts, notifications and location-based emergency warning systems are now an established part of mobile government strategies in an increasing number of countries worldwide. In Australia the national emergency warning system (NEWS) was instituted after the tragic Black Saturday Victorian Bushfires of February 2009. In the first phase, NEWS has enabled the provision of public information from the government to the citizen during emergencies anywhere and any time. Moving on from traditional short message service (SMS) notifications and cell broadcasting to more advanced location-based services, this paper provides executive-level recommendations about the viability of location-based mobile phone services in NEWS …
Vincentian Leadership—Advocating For Justice, Craig B. Mousin
Vincentian Leadership—Advocating For Justice, Craig B. Mousin
Craig B. Mousin
DePaul University employs thousands of people. As Craig Mousin writes, “To do justice to those we seek to serve necessitates that we do justice to those who engage in our work.” He explores “the centrality of work to life and mission” (including the personal and individual missions employees have for themselves) and what justice in the workplace means. He “examine[s] historical concepts of justice to understand what an advocate of justice works toward in a Vincentian institution.” Mousin also discusses how Vincentian leadership principles and “understandings of justice” should be applied in employment situations, especially when the law might advise …
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.
For A Sociology Of Reconciliation And Conflict: An Ascending Ethic Of Reconciliation?, Nicos Trimikliniotis
For A Sociology Of Reconciliation And Conflict: An Ascending Ethic Of Reconciliation?, Nicos Trimikliniotis
Nicos Trimikliniotis
The paper discusses 'the ethic of reconciliation' by Ari Sitas by exploring the potential for synthesizing a number of alternative formulations in terms of structures of thought, political, ideological and social movements, which have the potential of uniting as a global force for change. Is there a logic of convergence towards an ‘ethic of reconciliation’?
The Place Of Law: The Role And Limits Of Law In Society, Larry Barnett
The Place Of Law: The Role And Limits Of Law In Society, Larry Barnett
Larry D Barnett
The Place of Law addresses two questions that are critical to understanding law. Why is law an evidently universal, enduring institution in modern societies? And why do the concepts and doctrines of law differ between jurisdictions (states or nations) at one point in time and vary within a jurisdiction over time? In this stimulating volume, Barnett suggests answers to these questions, and in doing so, he challenges popular assumptions regarding law in structurally complex, technologically advanced, democratic societies. In particular, Barnett questions the assumption that social behaviors central to such societies are effectively controlled by law and the assumption that …
The Fall-Out From Emerging Technologies: On Matters Of Surveillance, Social Networks And Suicide, M.G. Michael, Katina Michael
The Fall-Out From Emerging Technologies: On Matters Of Surveillance, Social Networks And Suicide, M.G. Michael, Katina Michael
M. G. Michael
No abstract provided.
The Fall-Out From Emerging Technologies: On Matters Of Surveillance, Social Networks And Suicide, M.G. Michael, Katina Michael
The Fall-Out From Emerging Technologies: On Matters Of Surveillance, Social Networks And Suicide, M.G. Michael, Katina Michael
Professor Katina Michael
No abstract provided.
Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan
Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan
Donald J. Kochan
In his 1910 book, How We Think, John Dewey proclaimed that “the most important factor in the training of good mental habits consists in acquainting the attitude of suspended conclusion. . .” This Article explores that insight and describes its meaning and significance in the enterprise of thinking generally and its importance in law school education specifically. It posits that the law would be best served if lawyers think like thinkers and adopt an attitude of suspended conclusion in their problem solving affairs. Only when conclusion is suspended is there space for the exploration of the subject at hand. The …
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?
Legal Mechanization Of Corporate Social Responsibility Through Alien Tort Statute Litigation: A Response To Professor Branson With Some Supplemental Thoughts, Donald J. Kochan
Legal Mechanization Of Corporate Social Responsibility Through Alien Tort Statute Litigation: A Response To Professor Branson With Some Supplemental Thoughts, Donald J. Kochan
Donald J. Kochan
This Response argues that as ATS jurisprudence “matures” or becomes more sophisticated, the legitimate limits of the law regress. The further expansion within the corporate defendant pool – attempting to pin liability on parent, great grandparent corporations and up to the top – raises the stakes and complexity of ATS litigation. The corporate social responsibility discussion raises three principal issues about how a moral corporation lives its life: how a corporation chooses its self-interest versus the interests of others, when and how it should help others if control decisions may harm the shareholder owners, and how far the corporation must …
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.
Cleveland Schools Social Skills Training Program Showing Positive Results, David Volosin, Oscar T. Mcknight, John Sikula
Cleveland Schools Social Skills Training Program Showing Positive Results, David Volosin, Oscar T. Mcknight, John Sikula
Oscar T McKnight Ph.D.
This article reports on research conducted in the Cleveland Metropolitan School District by the Society for Prevention of Violence (SPV). A total of 1500 students and 150 teachers participated in a social skills training program. Statistically significant positive results were found over the course of the 2009 - 2010 school year. A positive change in the school environment was documented via a thirty-five item learning survey. Because of the positive results, during the 2010 - 2011 school year, SPV's social skills training program is being implemented in all three Parma middle schools.