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O Direito E A Cidade: O Papel Do Estado Na Organização Espacial Da Região Metropolitana De Belo Horizonte, Rafael De Oliveira Alves, Letícia De Melo Honório

Rafael de Oliveira Alves

O objetivo principal deste estudo é apresentar os referenciais teóricos e a metodologia de análise sobre o zoneamento urbanístico a partir dos processos socioespaciais presentes na região metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para tanto, adotamos um pressuposto geral de que há uma relação dinâmica entre a “produção do espaço” e a “produção do direito” e que a legislação municipal de regulação do solo de Belo Horizonte gera efeitos de segregação socioterritorial intra e extramunicipal. A partir desses fundamentos, foram avaliados os planos diretores e as leis de uso e ocupação do solo dos municípios de Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima, …