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Articles 1 - 30 of 61
Full-Text Articles in Law
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
Banning Churches From Meeting In New York Public Schools, Neil J. Foster
Banning Churches From Meeting In New York Public Schools, Neil J. Foster
Neil J Foster
Discusses and critiques a recent US court decision upholding the banning of a church meeting in a public school on the weekend.
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Civil Procedure And The Establishment Clause: Exploring The Ministerial Exception, Subject-Matter Jurisdiction, And The Freedom Of The Church, Gregory A. Kalscheur
Civil Procedure And The Establishment Clause: Exploring The Ministerial Exception, Subject-Matter Jurisdiction, And The Freedom Of The Church, Gregory A. Kalscheur
Gregory A. Kalscheur, S.J.
What sort of defense is provided by the ministerial exception to employment discrimination claims? The ministerial exception bars civil courts from reviewing the decisions of religious organizations regarding the employment of their ministerial employees. While the exception itself is widely recognized by courts, there is confusion with respect to the proper characterization of the defense provided by the exception: should it be seen as a subject matter jurisdiction defense, or as a challenge to the legal sufficiency of the plaintiff's claim? This Article argues that articulating the right answer to this question of civil procedure is crucial to a proper …
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
The Pluralist Predicament: Contemporary Theorizing In The Law Of Religious Freedom, Steven Douglas Smith
The Pluralist Predicament: Contemporary Theorizing In The Law Of Religious Freedom, Steven Douglas Smith
Steven D. Smith
Religious pluralism is at once the cause of and a substantial impediment to theorizing about religious freedom. The purpose of theorizing in law is typically to impose order on an unruly collection of phenomena - of seemingly conflicting decisions, or doctrines, or legal arguments - and to do so by articulating and elaborating the foundational truths that govern the subject in question. In a condition of religious pluralism, however, theorists typically suppose that it is impermissible to appeal to contested religious beliefs. But these are the very beliefs that would provide the natural foundations for thinking about the proper relation …
Religion, Democracy, And Autonomy: A Political Parable, Steven D. Smith
Religion, Democracy, And Autonomy: A Political Parable, Steven D. Smith
Steven D. Smith
No abstract provided.
Justice Douglas, Justice O'Connor, And George Orwell: Does The Constitution Compel Us To Disown Our Past, Steven D. Smith
Justice Douglas, Justice O'Connor, And George Orwell: Does The Constitution Compel Us To Disown Our Past, Steven D. Smith
Steven D. Smith
Justice William O. Douglas's majority opinion in Zorach v. Clauson famously asserted that "[w]e are a religious people whose institutions presuppose a Supreme Being." What did Douglas mean, and was he right? More recently, in cases involving the Ten Commandments, the Pledge of Allegiance and other public expressions and symbols, the Supreme Court has said that the Constitution prohibits government from endorsing religion. Can Douglas's "Supreme Being" assertion be reconciled with the "no endorsement" prohibition? And does the more modern doctrine demand that we forget, falsify, or forswear our pervasively religious political heritage? This essay, presented as the William O. …
¿Puede La Fe Aportar Algo Al Derecho? La Respuesta De La Teología Jurídica, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
¿Puede La Fe Aportar Algo Al Derecho? La Respuesta De La Teología Jurídica, Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
Juan Carlos Riofrío Martínez-Villalba
El artículo analiza la posibilidad de que la fe aporte contenidos a la ciencia del Derecho y al ordenamiento jurídico. La perspectiva no es histórica, sino jurídica y teológica. Consta de tres partes: (i) el planteamiento del problema del aporte de la fe; (ii) la delimitación de la teología jurídica, que es la ciencia llamada a resolver el problema; y, (iii) la respuesta al problema. En el fondo el análisis procura mostrar cómo la fe puede ser “fuente de derecho”. Termina señalando el alcance y los límites de esta fuente en el derecho sobre las cosas naturales y sobrenaturales.
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Hosanna-Tabor And Supreme Court Precedent: An Analysis Of The Ministerial Exception In The Context Of The Supreme Court’S Hands-Off Approach To Religious Doctrine, Samuel J. Levine
Hosanna-Tabor And Supreme Court Precedent: An Analysis Of The Ministerial Exception In The Context Of The Supreme Court’S Hands-Off Approach To Religious Doctrine, Samuel J. Levine
Samuel J. Levine
The United States Supreme Court‘s review of the decision of the United States Court of Appeals for the Sixth Circuit in the case of Hosanna-Tabor Evangelical Lutheran Church & School v. EEOC could lead to a major development in the Court‘s Religion Clause jurisprudence. On one level, Hosanna-Tabor presents important questions regarding the interrelationship between employment discrimination laws and the constitutional rights of religious organizations. The narrow issue at the center of the case is the ministerial exception, a doctrine that precludes courts from adjudicating discrimination claims arising out of disputes between religious institutions and their ministerial employees. This Essay …
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia
Ahmed E SOUAIAIA
No abstract provided.
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
Toward An Ecclesiastical Professional Ethic: Lessons From The Legal Profession, Daniel R. Coquillette, Judith A. Mcmorrow
Toward An Ecclesiastical Professional Ethic: Lessons From The Legal Profession, Daniel R. Coquillette, Judith A. Mcmorrow
Judith A. McMorrow
As the Catholic Church struggles with the aftermath of the clergy sexual abuse crisis, some have explored the possibility of an ecclesiastical code of professional conduct. Lawyers' long and storied history with professional codes offers a cautionary tale to those exploring an ecclesiastical code of ethics. As priests to our secular religion of law, lawyers are called forth and mandated by a competent authority to function in a defined role, the specifics of which are reflected, in part, in lawyer codes. As lawyers moved from Canons of Ethics (1908) to a Code of Professional Responsibility (1969) to Rules of Professional …
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
Toward An Ecclesiastical Professional Ethic: Lessons From The Legal Profession, Daniel R. Coquillette, Judith A. Mcmorrow
Toward An Ecclesiastical Professional Ethic: Lessons From The Legal Profession, Daniel R. Coquillette, Judith A. Mcmorrow
Daniel R. Coquillette
As the Catholic Church struggles with the aftermath of the clergy sexual abuse crisis, some have explored the possibility of an ecclesiastical code of professional conduct. Lawyers' long and storied history with professional codes offers a cautionary tale to those exploring an ecclesiastical code of ethics. As priests to our secular religion of law, lawyers are called forth and mandated by a competent authority to function in a defined role, the specifics of which are reflected, in part, in lawyer codes. As lawyers moved from Canons of Ethics (1908) to a Code of Professional Responsibility (1969) to Rules of Professional …
Jewish Law From Out Of The Depths: Tragic Choices In The Holocaust, Samuel J. Levine
Jewish Law From Out Of The Depths: Tragic Choices In The Holocaust, Samuel J. Levine
Samuel J. Levine
No abstract provided.
The Protection Of Civilians In War: Non-Combatant Immunity In Islamic Law War, Muhammad Munir Dr.
The Protection Of Civilians In War: Non-Combatant Immunity In Islamic Law War, Muhammad Munir Dr.
Dr. Muhammad Munir
Islamic law makes a distinction between combatants (those who fight) and non-combatants (those who do not fight) and allows fighting with the former and protection to the latter. The Prophet (PBUH) and his four successors have been issuing instructions to their armies against the killing of civilians. Modern Orientalists rely on Khudduri who has relied on Tabari and who in turn has relied on Waqidi to present a very distorted version of Islamic jus in bello. The work critically evaluates Tabari’s methodology.
Vincentian Leadership—Advocating For Justice, Craig B. Mousin
Vincentian Leadership—Advocating For Justice, Craig B. Mousin
Craig B. Mousin
DePaul University employs thousands of people. As Craig Mousin writes, “To do justice to those we seek to serve necessitates that we do justice to those who engage in our work.” He explores “the centrality of work to life and mission” (including the personal and individual missions employees have for themselves) and what justice in the workplace means. He “examine[s] historical concepts of justice to understand what an advocate of justice works toward in a Vincentian institution.” Mousin also discusses how Vincentian leadership principles and “understandings of justice” should be applied in employment situations, especially when the law might advise …
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.
The Practical Soul Of Business Ethics: The Corporate Manager's Dilemma And The Social Teaching Of The Catholic Church, Leo L. Clarke, Bruce P. Frohnen, Edward C. Lyons
The Practical Soul Of Business Ethics: The Corporate Manager's Dilemma And The Social Teaching Of The Catholic Church, Leo L. Clarke, Bruce P. Frohnen, Edward C. Lyons
Edward C. Lyons
This Article focuses on and attempts to dispel an overly narrow view of the moral responsibilities of corporations and their managers. Many businessmen and lawyers, relying on prevailing approaches to business ethics, labor under the misperception that the moral ladder in the business world has only one rung: "Be honest." Americans, however, should, can and do expect more from the managers of our large corporations, and virtually every Fortune 100 company publicly espouses a "social responsibility" far exceeding mere honesty. Further, as is demonstrated, American jurisprudence is consistent with those expectations. This Article's thesis is that Catholic Social Teaching provides …
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Antidiscrimination Laws On The Basis Of Religion., Neil J. Foster
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Antidiscrimination Laws On The Basis Of Religion., Neil J. Foster
Neil J Foster
Recognition of “human rights” often involves the need to balance one set of rights against another. While anti‐discrimination laws generally are designed to outlaw decision‐making on irrelevant grounds, recognition of “freedom of religion” (a clear human right acknowledged in the international covenants on the area) requires acknowledging that decision‐making in many areas on religious grounds is not irrelevant, and hence requires careful crafting of appropriate exemptions to otherwise blanket prohibitions against discrimination. But in many ways there has been a subtle shift in recent decades away from a fully‐orbed recognition of human rights, towards an absolutist prohibition of discrimination alone. …
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Anti-Discrimination Laws On The Basis Of Religion, Neil J. Foster
Freedom Of Religion In Practice: Exemptions Under Anti-Discrimination Laws On The Basis Of Religion, Neil J. Foster
Neil J Foster
Recognition of “human rights” often involves the need to balance one set of rights against another. While anti‐discrimination laws generally are designed to outlaw decision‐making on irrelevant grounds, recognition of “freedom of religion” (a clear human right acknowledged in the international covenants on the area) requires acknowledging that decision‐making in many areas on religious grounds is not irrelevant, and hence requires careful crafting of appropriate exemptions to otherwise blanket prohibitions against discrimination. But in many ways there has been a subtle shift in recent decades away from a fully‐orbed recognition of human rights, towards an absolutist prohibition of discrimination alone. …
Looking Beyond The Mercy/Justice Dichotomy: Reflections On The Complementary Roles Of Mercy And Justice In Jewish Law And Tradition, Samuel J. Levine
Looking Beyond The Mercy/Justice Dichotomy: Reflections On The Complementary Roles Of Mercy And Justice In Jewish Law And Tradition, Samuel J. Levine
Samuel J. Levine
In one of his earliest encyclicals, Dives in Misericordia, Pope John Paul II explored the concepts of mercy and kindness, with a focus on notions of divine love and compassion. Building upon these observations, and drawing extensively on the work of Rabbi Joseph Soloveitchik and other scholars of Jewish law and philosophy, Levine considers the complementary roles of justice and mercy in Jewish tradition. Toward that end, Levine places these concepts in a broader perspective, viewing mercy as representative of attributes such as kindness, compassion, love, and peacefulness, while understanding justice in terms of more exacting principles, such as strict …