Law Commons^™

'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Normalmente, somos crítico do Presidencialismo. Mas o nosso sistema parlamentarista tem um problema também: o da qualidade dos nossos representantes. O texto ficcional proposto encena as angústias de um parlamentarista que entende a política como um clubismo, mas que mesmo assim precisa de ir digerindo as escolhas das máquinas partidárias para candidatos a deputados. Obviamente tal não pretende levar água nem ao moinho dos que pretendem reduzir o seu número, tornando o parlamento numa sensaboria bicolor, nem dos que gostariam de círculos uninominais, em que seria eleitos candidatos mediáticos ou caciques locais.

Who Happens Here? Ethical Responsibility, Subjectivity, And Corporeality: Self-Accounts In The Archive Of The Coalition Provisional Authority (Cpa) Of Iraq, Matilda Arvidsson

Dr Matilda Arvidsson

No abstract provided.

Filosofia E Constituição. Simbolismo Das Origens. A Lição De Brotero, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Afinal, parece que a primeira aula de Direito Constitucional no mundo foi dada em português, em São Paulo. Mas o seu autor tinha uma sensibilidade e um programa também jurisfilosófico. O que prova o casamento perfeito de Filosofia Jurídica e Constituição.

The Mandatory Death Penalty And A Sparsely Worded Constitution, Jack Tsen-Ta Lee

Jack Tsen-Ta LEE

It was not unexpected that the Singapore Court of Appeal would reaffirm the constitutionality of the mandatory death penalty for certain forms of drug trafficking in Yong Vui Kong v Public Prosecutor [2010] 3 S.L.R 489. ... The appellant made submissions based on Articles 9(1) and 12(1) of the Constitution, which respectively guarantee rights to life and personal liberty, and to equality before the law and equal protection of the law. This note examines aspects of the Article 9(1) arguments.

7 (Hipó)Teses Sobre O Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Muitas pessoas desocupadas, e muitas pessoas ocupadíssimas ocupam muito do seu tempo em redes sociais, entre as quais o facebook. O autor, que confessa de vez em quando sacrificar a essa nova divindade, faz um balanço provisório da sua experiência nesse meio.

Sebastianismo E Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Começam a aparecer de novo vozes e grupos cuja essência do respectivo programa político é a defesa do presidencialismo. Além de politicamente ser uma solução sem tradição em Portugal, com manifestações sempre autoritárias e ditatoriais (mesmo na versão de "presidencialismo do "Primeiro-ministro": Salazar), é importante que se saiba que uma tal solução carece, ou de outra Constituição (= golpe de Estado), ou de uma votação no Parlamento de 2/3 dos deputados (em revisão normal, agora já fora de tempo para esta matéria), ou 4/5 (extraordinária). Sem essa maioria excepcionalmente vasta, só um golpe de Estado permitiria adoptar o Presidencialismo. A …

Entrelinhas Políticas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso saber interpretar. Os sinais e as palavras. E em momentos de crise, mais ainda. Há sinais de demagogia crescente. Bodes expiatórios são reencontrados, e as consabidas receitas de salvadores providenciais. O período eleitoral que certamente se avizinha (não era preciso ser profeta para o esperar neste artigo, escrito antes da demissão do Primeiro-ministro) será fértil em palavras. Mas as coisas são simples. E é preciso sobretudo traduzir o que será dito... É tão simples, afinal. Basta ver onde cada um quer chegar... E isso depende dos seus interesses e dos que defenda. Altruístas ou não.

Hiv And Women: Incongruent Policies, Criminal Consequences, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

The new agency UN WOMEN must play an active role in the standardization of laws and policies at the global and national level where their incongruence has negative and often criminal consequences for the health and lives of women and girls. This article focuses in on three such examples: opt-out testing for HIV, criminalization of vertical transmission, and the new World Health Organization guidelines on breastfeeding.

Direito Pensado, Sentido E Vivido Em L. A. Warat, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Em 16 de Dezembro de 2010 faleceu o jurista argentino que o Brasil sobretudo adoptou, Luis Alberto Warat. Era um iconoclasta, um heterodoxo. Este artigo é uma primeira evocação do seu pensamento, inseparável da sua própria vivência do Direito. Se crescermos na nossa cultura jurisfilosófica, um dia será considerado analfabeto em Direito quem não conhecer bem Warat. Se estagnarmos ou regredirmos, será um desconhecido, e nem sequer ilustre.

O Céu No Bolso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há quem preveja ainda o fim do livro. Contudo, cada vez mais livros se publicam todos os anos. Há quem deplore a falta de leitura, mas mais e mais pessoas são alfabetizadas, e lêem. Qualquer coisa não bate certo. Percentagens? Tipo de livros? Seja como for, um novo protagonista entra em cena: o e book. Mal amado também pelos mais conservadores. E contudo...

Compliance With Advance Directives: Wrongful Living And Tort Law Incentives, Holly Lynch, Michele Mathes, Nadia Sawicki

Nadia N. Sawicki

Modern ethical and legal norms generally require that deference be accorded to patients' decisions regarding treatment, including decisions to refuse life-sustaining care, even when patients no longer have the capacity to communicate those decisions to their physicians. Advance directives were developed as a means by which a patient's autonomy regarding medical care might survive such incapacity. Unfortunately, preserving patient autonomy at the end of life has been no simple task. First, it has been difficult to persuade patients to prepare for incapacity by making their wishes known. Second, even when they have done so, there is a distinct possibility that …

Identidade E Atraso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Professor Fernando Pereira Marques deu a lume um novo livro: Sobre as Causas do Atraso Nacional (Lisboa, Coisas de Ler, Dezembro de 2010). Não poderia haver reflexão mais oportuna. É uma vasta e documentadíssima reflexão, uma preocupação por Portugal não assente em impressões e preconceitos, mas em dados e em testemunhos eloquentes e credíveis. Podem abalar certezas, e sem dúvida desfazem mitos.

Crise & Democracia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Vivemos num mundo em grande medida imaginado. Nunca foi tão real a criação artificial de realidades, que se tornam realidades mesmo. O mundo das Finanças é um desses reinos. O problema é que elas afectam - e de que maneira - a vida real das pessoas. E a comunicação social é o eco dessa magia, de que dependemos cada vez mais, por todo o Mundo. Este artigo tem como base o publicado no semanário "Grande Porto", mas acrescenta-lhe um pequeno texto de Paulo Bonavides sobre a ligação entre democracia e Estado social. É que sem um e outra, é impossível …

The Puzzling Resistance To Judicial Review Of The Legislative Process, Ittai Bar-Siman-Tov

Dr. Ittai Bar-Siman-Tov

Should courts have the power to examine the legislature’s enactment process and strike down statutes enacted contrary to procedural lawmaking requirements? This idea remains highly controversial. While substantive judicial review is well-established and often taken for granted, many judges and scholars see judicial review of the legislative process as utterly objectionable. This Article challenges that prevalent position and establishes the case for judicial review of the legislative process. The Article contends that, ironically, some of the major arguments for substantive judicial review in constitutional theory, and even the arguments in Marbury v. Madison itself, are actually more persuasive when applied …

Sex And Hiv Disclosure, Aziza Ahmed, Beri Hull

Aziza Ahmed

No abstract provided.

The Value Of Critique And Distributive Analysis To Addressing The Needs Of Sex Workers In The Context Of Hiv: A Response To Libby Adler’S “Gay Rights And Lefts”, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

No abstract provided.

Feminism, Power, And Sex Work In The Context Of Hiv/Aids: Consequences For Women's Health, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

No abstract provided.

Alternatives To Criminalization Of Hiv Transmission And Exposure, Aziza Ahmed

Aziza Ahmed

No abstract provided.

Women As The Bearers Of The Nation: Between Liberal And Ethnic Citizenship, Gila Stopler

Gila Stopler

The situation of women in Israel is a complex one. While in many respects women enjoy advanced liberal citizenship rights, in other respects, especially in the domain of personal status law, they suffer from serious restrictions on their rights and from discrimination. I will argue that this discrimination is the result of Israel's commitment to maintaining its character as a Jewish state through a preservation of a Jewish majority in Israel. This commitment results in legal restrictions on the right to marry and on the right to have an abortion, both of which, as I will show, are strongly related …

Governing Nanotechnology For Solar Fuels: Towards A Jurisprudence Of Global Artificial Photosynthesis, Thomas A. Faunce

Thomas A Faunce

The carbon-based fossil fuels (chiefly oil, coal, and natural gas) implicated in anthropogenic climate change are sequestered outcomes of millions of years of natural photosynthesis. Many emerging areas of nanotechnology research are focusing on artificial photosynthesis as a long-term planetary renewable energy and carbon management option – by providing an alternative form of energy to both fossil fuels and biofuels and as a means of stabilising atmospheric CO2. A macroscience Global Artificial Photosynthesis (GAP) Project, by allowing researchers to refine and enhance the process of photosynthesis, has the potential to become a valuable adjunct to or even supplant other bioenergy …

Artificial Photosynthesis: Feeding And Fuelling The Future, Thomas A. Faunce

Thomas A Faunce

Large research teams in many nations are using nanotechnology to actively redesign photosynthetic components such as light capture antennae, artificial reaction centre proteins, organic polymers and inorganic catalysts. A major aim was to achieve low cost, localised, off-the electricity grid use of sunlight to split water and achieve hydrogen for fuel cells or compression and hyper-cooling to form a liquid fuel that when burnt produces fresh water. The first international conference dedicated to creating a Global Artificial Photosynthesis (GAP) project was held in Australia at Lord Howe Island on 14-18 August 2011. As well as having endorsement from the UNESCO …

Global Artificial Photosynthesis: A Scientific And Legal Introduction., Thomas A. Faunce

Thomas A Faunce

With the global human population set to exceed 10 billion by 2050, its collective energy consumption to rise from 400 to over 500 EJ/yr and with the natural environment under increasing pressure from these sources as well as from anthropogenic climate change, political solutions such as the creation of an efficient carbon price and trading scheme may arrive too late. In this context, the scientific community is exploring technological remedies. Central to these options is artificial photosynthesis – the creation, particularly through nanotechnology, of devices capable to doing what plants have done for millions of years – transforming sunlight, water …

Will International Trade Law Promote Or Inhibit Global Artificial Photosynthesis, Thomas A. Faunce

Thomas A Faunce

Artificial photosynthesis (AP) is an area of well-advanced research involving large international groups at the cutting edge of synthetic biology and nanotechnology. In simple terms it offers to produce a cheap source of hydrogen for fuel through using sunlight to split water, as well as making basic starches by a process involving absorption of carbon dioxide via the enzyme RuBisCO. As the proliferating numbers of university-based research teams working in this area begin to combine, there will be a natural escalation of the expected time for a global roll-out of AP domestic and international devices. Policy attention will then turns …

Anef Con Sii: ¿Libertad Sindical, Debido Proceso O Libertades Públicas?, Fernando Muñoz

Fernando Muñoz

On September 16, 2011, the Court of Appeals of Santiago decided "Agrupación Nacional de Empleados Fiscales y otro con Servicio de Impuestos Internos", annulling salary deductions affecting public servants that went on strike on the basis of due process. This solution, however, is unstable as it depends on the mistaken deductions made by the administration. Much less promising for public sector workers is to invoke their labor law rights, which the very Constitution constrains. In this paper I argue that a better balance would be achieved by putting at the center of judicial intervention the civil and political rights of …

"Que Hable Ahora O Calle Para Siempre": La Ética Comunicativa De Nuestra Deliberación En Torno Al Matrimonio Igualitario, Fernando Muñoz

Fernando Muñoz

This article examines various documents put forward within the context of the discussion on equal marriage currently being held at the Constitutional Tribunal and the legislative process. From this analysis, it concludes that Chilean public deliberation presents an uneven fulfillment of the standards stemming from communicative ethics, which in this article is conceptualized from the perspective of the work of Carlos Nino.

Autonomía Y Responsividad: Sobre La Relación Entre Derecho Y Sociedad, Fernando Muñoz

Fernando Muñoz

No abstract provided.

The Ghost In The Global War On Terror: Critical Perspectives And Dangerous Implications For National Security And The Law, Nick J. Sciullo

Nick J. Sciullo

In this Article, I set out to discuss the dangerous implications of the Global War on Terror (GWOT) and, more generally, the at- tempts of the United States government to address notions of terror- ism and its effect on the safety of the United States and world citizens. I am primarily concerned with engaging a poststructuralist critique of the GWOT to strengthen legal discussions of terrorism and national security policy. While many in the legal academy have focused on particular issues relating to terrorism, I will engage in a macro-level analysis of the way the legal academy conceptualizes terrorism—not how …

Amos Lee's "Street Corner Preacher" Through Michel Foucault's Critique Of Scientific Knowledge: A Critique Of Legal Knowledge, Nick J. Sciullo

Nick J. Sciullo

This article will demonstrate that although students of the law, legal scholars, and practitioners rely on a relatively narrow body of “legal scholarship,” there are in fact sundry diverse sources of legal thought that deserve to be evaluated along with currently accepted legal scholarship. It will present arguments in favor of appreciating music as a unique and important source of legal commentary through which we might understand how people relate to the law—what I have called “coming to the law.” It will demonstrate that music can be uniquely transgressive and presents a powerful alternative to what Michel Foucault called “scientific …

The Administrative Efficiency Of Basic Income, Lindsay J. Stirton Ph.D., Jurgen De Wispelaere

Lindsay J Stirton Ph.D.

No abstract provided.

Repondre A La Crise : Activite Irreprochable, Transparence Des Marches, Entraide Internationale Et Autres Developpements De La Pratique Et De La Jurisprudence, Christian Bovet, Fabien Liegeois

Dr. Fabien LIEGEOIS