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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

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A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Between Myths And Reality--Macedonia Between Turkey And The European Union, Marija Đorđeska

Dr Marija Dordeska

The spirit of Alexander the Great still stirs ghosts between Greece and the Republic of Macedonia. Macedonia is on its way to the EU and Greece represents an obstacle for these processes in the aftermath of the name dispute and the Greek veto on the Macedonian membership in NATO and the European Union. The major asset Greece has in regards to Macedonia is the veto power over the future accession talks Macedonia could have with international organizations, especially with the European Union. Instead of Greece taking Macedonia under its wing, Macedonia continues to be perceived as a threat to Greek …

Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

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Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Book Review: Karen Alter, The European Court's Power Selected Essays, Arthur Dyevre

Arthur Dyevre

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The Prosecution And Confiscation Of The Proceeds Of Illicit Enrichment, Bryane Michael

Bryane Michael (bryane.michael@stcatz.ox.ac.uk)

These training slides show prosecutors and judges how to find and recover the proceeds of corruption (under Macedonian law as a practical example).

Commentaire Du Livre De Jacques Chevallier « L'État Post-Moderne » (3Ème Édition), Javier Agudo

Javier Agudo

L'État moderne de Max WEBER, avec son culte à la raison et la primatie de l'individu, cesse le passage à l'État post-moderne : un ensemble de changements qui affectent aux éléments constitutifs de l'État, liés entre eux, indissociables des changements plus généraux, et qu'aboutissent à une configuration étatique nouvelle.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

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Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Split Definitive, Lawrence Baum, Neal Devins

Popular Media

For the first time in a century, the Supreme Court is divided solely by political party.

A Tale Told By A President, Mark A. Graber

Mark Graber

Part I of this essay makes the case for symbolic politics. Presidents often have political reasons for subjecting courts to mere words. Part II makes the case for constitutional hardball.

Hard Times For Peace Between Two Internally Divided Societies, Claudia Heiss

Human Rights & Human Welfare

These are not promising days for those who desire peace between Israelis and Palestinians, with two states respected by each other and recognized by the international community, living securely side by side. Richard Falk’s article rightly stresses the negative role played by the US Government in its sharp rejection of the Palestinian bid for statehood at the United Nations Security Council. The problem, however, seems to lie deeper in these complex societies and their current political leaderships.

November Roundtable: The Palestine Bid For Statehood At The Un, Introduction, Claudia Fuentes Julio

Human Rights & Human Welfare

An annotation of:

“Statehood versus “Facts on the Ground””. By Richard Falk. Aljazeera, September 20, 2011.

The Sum Of The Parts, Therese O'Donnell

Human Rights & Human Welfare

From one perspective the Middle East lends itself as a macabre mise-en-scene where the triumph of realpolitik over the legitimacies of international law can be continually re-staged. To be sure, at least two sovereign states seem to go their own way, even in the face of rampant and valid international criticism—the end of a construction freeze on illegal settlements and failures to condemn clearly illustrate this point. However, two can play at that game. The US veto of the October 2003 draft Security Council resolution declaring as illegal Israel’s construction of its security fence, beyond the 1949 Green Line and …

The Us On The Palestinian Statehood Bid: Weighing The Costs, Thomas Pegram

Human Rights & Human Welfare

Reflecting on the controversy surrounding the Palestinian bid for statehood, Richard Falk neatly subverts the opening words of the UN Charter, “we the people,” as having always surrendered to “we the governments,” and, in the modern era of American empire, “we the hegemon.”

This may well be true. The UN Security Council (UNSC), in particular, is viewed in Washington as a vehicle for hegemonic ambitions—to be indulged when it serves its purpose and vetoed and sidelined when it does not. Unfolding events at the UNSC, reportedly due to vote on the Palestinian resolution on November 11 but now postponed perhaps …

Instituciones, Conflicto Armado Y Poder Político En El Municipio Colombiano. 2001-2011, Mauricio García-Villegas, Javier Revelo-Rebolledo

Javier Revelo-Rebolledo

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Free The Market. Peter J. Boettke. Spanish Translation, Mario Šilar

Mario Šilar

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Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …

Contradictions Between Party And Man: Student Perceptions Of Julius Malema, Annie Elise Shapiro

Independent Study Project (ISP) Collection

In many democratic nations around the world, a large degree of opinions exist in terms of the political parties and leaders. In South Africa, though, for the past 17 years since the end of Apartheid, the same party has ruled the national government, the ANC. In the most recent provincial elections, however, the citizens of the Western Cape voted to elect the DA to represent them. This study, therefore, seeks to explore the views of university students in the Cape Town area, which is the biggest city in the Western Cape, of politics in South Africa. More specifically, this paper …

Bills, Bribery And Brutality: How Rampant Corruption In The Electoral System Has Helped Prevent Democracy In Uganda, Sam Tabachnik

Independent Study Project (ISP) Collection

This study looks at the electoral system in Uganda and the corruption and inefficiencies that go with it. In addition, this study delves into the most common electoral crimes and the way they are committed. Going even deeper, the study examines the reasons for bribery pervasiveness, the role of money in politics and the views locals have of their government and its leaders. Crucial institutions such as police, military, judiciary, Electoral Commission and civil society groups were also discussed in how they relate toelections and politics in Uganda.

The research design was qualitative, historical and descriptive. Information was gatheredby in-person …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Inclusión Social Y Acceso Al Mercado, Jose Luis Sardon

Jose Luis Sardon

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