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Tendências De Decisões Do Tjsp Sobre Quebras De Contratos Privados, Marcelo P G Ferrante, Luciana L. Yeung

Luciana L Yeung

O objetivo deste trabalho é examinar a

existência de um viés judicial nos Tribunais

brasileiros que favoreça devedores e os

hipossuficientes nas relações contratuais. Busca,

também, verifica a existência de insegurança

jurídica na Justiça Estadual do Estado de São

Paulo e, caso verificada, quais seriam as variáveis

que a afetam. Buscamos uma análise acurada de

como o sistema judiciário brasileiro se comporta

atualmente e estudamos suas estruturas e

possíveis deficiências que aumentam os custos de

se litigar. Após uma breve revisão bibliográfica,

expomos e testamos diversas hipóteses referentes

às variáveis que afetam os custos da Justiça do

Estado de São …

A Insegurança Jurídica Também É Do Devedor: Seleção Adversa E Custo Do Crédito No Brasil, Luciana L. Yeung, Ana Lucia P. Silva, Carlos Eduardo Carvalho

Luciana L Yeung

A insegurança jurídica no crédito afeta também o devedor. O debate econômico brasileiro praticamente ignora problemas dos tomadores de crédito com procedimentos desleais e oportunistas dos credores. Para a teoria econômica dos contratos, o credor é a parte favorecida pela assimetria de informações sobre o mercado e o contrato e o agente da lei deve atuar de forma a corrigir este desequilíbrio. A análise de 1.687 decisões do STJ não revela viés anticredor nesse nível do Judiciário. O trabalho propõe um modelo teórico para incluir a insegurança jurídica do devedor na formação dos juros e na restrição de crédito.

This …