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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

An Estate Dilemma - Inaccessible Assets Hiding Behind Passwords And Encryption, Douglas J. Henderson

DOUGLAS J HENDERSON

Every person living in the modern world holds valuable assets, data, or information in digital mediums. Digital mediums include not only digital hardware storage mediums in personal possession (like external hard drives and internal hard drives within laptop and desktop computers, personal digital assistants, cell phones, and the like), but also those only accessible through a network. Because so much is held in digital mediums, when an individual dies or becomes incapacitated, another person must know how to access the incapacitated person’s digital assets and other important information (this person is known herein as the ‘Responsible Party’). There are potential …

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Workshop On Judging: Does Gender Make A Difference, Herma Hill Kay, Geraldine Sparrow

Herma Hill Kay

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Robert Bork: All Brain, No Heart, Kent Greenfield

Kent Greenfield

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Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Ode To Judge Leon D. Lazer, Martin A. Schwartz

Martin A. Schwartz

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Altruism Trumping Privacy Hipaa, Privacy, Big Data Set Benefits, Douglas J. Henderson

DOUGLAS J HENDERSON

The United States Government must administer a publicly held cloud networked Big Data Set of Private Health Information (PHI) in order to utilize Big Data Analytics and allow free data mining of such PHI so that the health care industry can operate most cost effectively while also meeting the health care needs of the aging United States populace with the highest quality of care.

Tribute: A Tribute To Justice Harry A. Blackmun: "The Kind Voice Of Friends", William H. Rehnquist, Ruth Bader Ginsburg, William J. Brennan, Jr., Byron R. White, Richard Arnold, A.M. Keith, Paul R. Baier, Allan Gates, Erwin N. Griswold, Edward Lazarus, Norval Morris, Gregg Orwoll, Estelle H. Rogers, Herman Schwartz, Nina Totenberg, Sarah Weddington

Herman Schwartz

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Breves Notas Sobre El Neoconstitucionalismo, Jhonathan Avila Romero

Jhonathan Avila Romero

El presente trabajo aborda las acepciones del neoconstitucionalismo.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Wrongful Convictions In Singapore: A General Survey Of Risk Factors, Siyuan Chen, Eunice Chua

Siyuan CHEN

This article seeks to raise awareness about the potential for wrongful convictions in Singapore by analysing the factors commonly identified as contributing towards wrongful convictions in other jurisdictions, including institutional failures and suspect evidence. It also considers whether the social conditions in Singapore are favourable to discovering and publicising wrongful convictions. The authors come to the conclusion that Singapore does well on a number of fronts and no sweeping reforms are necessary However there are areas of risk viz the excessive focus on crime control rather than due process, which require some tweaking of the system.

Natural Justice: A Case For Uniform Rigour, Siyuan Chen, Lionel Leo

Siyuan CHEN

This note considers if there is a discernible framework in which courts resolve alleged claims of breaches of natural justice. On the one hand, once it has been ascertained that the rules of natural justice apply, the court will look at all the circumstances of the case to determine if there has been any u nfairness. On the other hand, it has been suggested th even assuming the rules of natural justice apply, there can be varying degrees of rigour in which they are enforced, a sliding scale of sorts.

Reasonable Suspicion Or Real Likelihood: A Question Of Semantics? Re Shankar Alan S/O Anant Kulkarni, Lionel Leo, Siyuan Chen

Siyuan CHEN

The law on apparent bias has been mired in some controversy following the High Court decision of Re Shankar Alan s/o Anant Kulkarni, where Sundaresh Menon J.C. seemingly departed from the tentative views of Andrew Phang J.C. (as he then was) in Tang Kin Hwa v. Traditional Chinese Medicine Practitioners Board on the issue of whether there were any material differences between the “reasonable suspicion of bias” test and the “real likelihood of bias” test, the two formulations of the test for apparent bias that have been variously adopted by different jurisdictions in the common law world. In Tang Kin …

The Judicial Duty To Give Reasons, Siyuan Chen, Nicholas Poon

Siyuan CHEN

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Altruism Trumping Privacy Hipaa, Privacy, Big Data Set Benefits, Douglas J. Henderson

DOUGLAS J HENDERSON

The United States Government must administer a publicly held cloud networked Big Data Set of Private Health Information (PHI) in order to utilize Big Data Analytics and allow free data mining of such PHI so that the health care industry can operate most cost effectively while also meeting the health care needs of the aging United States populace with the highest quality of care.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Justice Michael Ryan: Friend, Mentor, Hero, Maureen Kane

Maureen Kane

Michael D. Ryan touched many lives during his 66 years. He encouraged and inspired us to do our best. He made us laugh. And he showed us what it’s like to live a life of unimpeachable integrity, quiet courage and true humility. Like Alicia, we can imagine him dancing, and with wings.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Modest Memoir: Justice Stevens’S Supreme Court Life, Laura K. Ray

Laura K. Ray

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A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Hiding Behind The Cloak Of Invisibility: The Supreme Court And Per Curiam Opinions, Ira P. Robbins

Ira P. Robbins

Tendências De Decisões Do Tjsp Sobre Quebras De Contratos Privados, Marcelo P G Ferrante, Luciana L. Yeung

Luciana L Yeung

O objetivo deste trabalho é examinar a

existência de um viés judicial nos Tribunais

brasileiros que favoreça devedores e os

hipossuficientes nas relações contratuais. Busca,

também, verifica a existência de insegurança

jurídica na Justiça Estadual do Estado de São

Paulo e, caso verificada, quais seriam as variáveis

que a afetam. Buscamos uma análise acurada de

como o sistema judiciário brasileiro se comporta

atualmente e estudamos suas estruturas e

possíveis deficiências que aumentam os custos de

se litigar. Após uma breve revisão bibliográfica,

expomos e testamos diversas hipóteses referentes

às variáveis que afetam os custos da Justiça do

Estado de São …

Judicial Re-Use:«Codification» Or Return Of Hegelism? The Comparative Arguments In The “South” Of The World, Prof. Michele Carducci

Michele Carducci Prof.

No abstract provided.

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.