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O Documento Eletrônico Como Meio De Prova No Brasil, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, a necessidade de inovação no ordenamento jurídico, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.

A Assinatura Eletrônica, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar a validade probante do documento assinado eletrônicamente, bem como a necessidade de sua regulamentação por meio de Lei de maneira a se igualar o ordenamento pátrio aos de países como a Argentina, os Estados Unidos, a Bélgica, entre outros. Para tanto, discorre sobre conceitos como a criptografia, a assinatura eletrônica e a assinatura digital.

This article goal is to examine the probative validity of an electronically signed document as well the need for its regulation in order to match other countries such as Argentina, the United States, Belgium, among others. For this, it deals …