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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Challenging Notions Of U.S. Citizenship: The Contributions Of Mexican Americans, Tracy E. Kirby

Master's Theses

The United States has always been a nation of immigrants, in which the idea of “citizenship” has had very strong intrinsic values, and has divided those who “have it” from those who “don’t,” since the first legal construction of such categories in 1790. Longstanding contradictions, characterized by ceremonies awarding citizenship to some and laws of exclusion, deportation, and forced removal for others, have embodied U.S. approaches to citizenship, and created a dichotomy between “citizen” and “alien.” This Master's Thesis will initiate a discussion and reformulation of what it means to be a citizen in the United States, and more importantly …

The Israeli Welfare State, Jon Foster

Jon Foster

An analysis of the modern welfare state that exists within Israel. Identifying where the Israeli model falls in relation to the European and American model; differences, similarities, and unique aspects of the Israeli system in comparative perspective.

A Comparative Analysis Of Judicial Selection Methods In Tennessee And Kentucky: Appointed V. Elected, Eileen M. Forsythe

Mahurin Honors College Capstone Experience/Thesis Projects

This thesis explores the relationship between judicial independence and judicial accountability by investigating the question of how selection methods shape state appellate court decisions. I conducted a case study using the states of Tennessee and Kentucky and the judicial selection methods of appointments and elections. I then conducted a sample of cases and did a comparative quantitative analysis of reversal records between the two states in the hopes of finding a statistical difference from my research. The debate between judicial selection methods is not a simple question and this thesis alone cannot provide the answer, but I hope that my …

Tripartism In Ireland, Jon Foster

Jon Foster

Over the past few years, the term “PIIGS” has become synonymous with economic concerns and fears of collapse. The acronym, which currently refers to the European countries of Portugal, Italy, Ireland, Greece, and Spain: was originally just ‘PIGS’ , used to group the similar economies of Southern Europe when considering them for acceptance into the European Monetary Union. Nevertheless, as a result of the global financial crisis, this term soon came to identify economically weak and overly indebted nations. However, unlike Italy, Greece, and Portugal, who had before the crisis demonstrated relatively slow growth, modest unemployment, and a propensity to …

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Labor Unions And Climate Change, Jon Foster

Jon Foster

The challenge of climate change and the need for a shift to more ecologically sustainable methods of production and innovation can dramatically redefine the strategy and objectives of the labor movement as a whole. Furthermore, within the specific sectors of: Agriculture, Construction, Utilities, and Automobiles, the reality of a changing environment, and social views, has already begun redefining what the future of these industries will mean in relation to labor unions.

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Gender And Inclusive Growth, Professor Vibhuti Patel

Professor Vibhuti Patel

In spite of claim of ‘gender inclusive growth’ by the Eleventh Five Year Plan (2007-2012), the mass of Indian women have not only been bypassed but also marginalised in the growth process. Real wages of mass of women have declined. Due to withdrawal of the state from social sector, women’s work burden in unpaid care economy (cooking, cleaning, nursing, collecting fuel-fodder-water, etc.) has increased manyfold. Subordinate status of women manifests in declining child sex ratio i.e., ‘missing girls phenomenon’, deteriorating reproductive and child health, feminisation of poverty, increased violence against women, enhanced mortality and morbidity among girls and women and …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Tradizioni Di Giustizia E Stato Di Diritto Vol. I Religioni, Giurisdizione, Pluralismo, Giancarlo Anello

giancarlo anello

Cultural diversity requires new forms of legal equality and traditions of justice are the main keys of understanding the demands of recognition that rise from the cultural communities in Europe. In the opening section, the book deals with the issue of epistemic links between law, religion and cultures. The following two parts develop a rigorous analysis of the religious traditions of justice by an interdisciplinary approach to comparative law and anthropology, reconstructing the matrix of meaning, the distinctive processes and the legal projections, in historical contexts characterized by the encounter (or the clash) of religious communities within their own cultural …

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Satyagraha As A Peaceful Method Of Conflict Resolution By Vibhuti Patel, Professor Vibhuti Patel

Professor Vibhuti Patel

Conflict resolution discourse of modern problem solving and win-win [as opposed to power-based and zero sum] approaches leading to integrative conflict resolution [as opposed to mere compromise and distributive outcomes] strongly echoes Gandhi's own writings and the analyses of some Gandhian scholars. The Twenty-First Century radical thinkers of environment, human rights and women's movement advocate conflict resolution techniques as potentially being about more than the solution of immediate problems that see a broader personal and societal transformation as the ultimate goal. Gandhian Satyagraha should be squarely located within conflict resolution discourse. In this principle of non-violence, Mahatma Gandhi introduced technique …

The Two Faces Of American Freedom: A Reply, Aziz Rana

Cornell Law Faculty Publications

No abstract provided.

Irish Law 2011: An Insider's Guide To Notre Dame Law School, Notre Dame Law School

About the Law School

We are thrilled to be among the first to receive you into our family. We know that this is an exciting time for you and that, if you are anything like we were just a couple of years ago, you probably have plenty of questions about law school and Notre Dame. That's why we've prepared the Guide. We hope it will answer many of your questions and that it will provide a window into Notre Dame Law School. We also hope that once you look through that window, you'll be as eager to join us as we are to have …

Review Of Sex, Murder, And The Unwritten Law: Courting Judicial Mayhem, Texas Style. By Bill Neal., Paul N. Spellman

Great Plains Research: A Journal of Natural and Social Sciences

"If, as has often been contended, truth is the first casualty of traditional warfare, then logic, it appears, is the first casualty of sexual warfare." And with that thematic statement in hand, author Bill Neal is off to the proverbial races with an often delightful, sometimes troubling, and generally entertaining legal discourse on the so-called "unwritten law": that a cuckolded husband or a woman wronged has the God-given right to avenge or be avenged, even to redress by murder. With a curiously dispassionate, or at least overly serious, foreword by Cal State-Fullerton professor Gordon Morris Bakken, Neal's tales of adultery, …

Fennell Collection, 1869-1957 (Mss 348), Manuscripts & Folklife Archives

MSS Finding Aids

Finding aid only for Manuscripts Collection 348. Account books of Cynthiana Horse Boot Company; materials related to Kentucky Hemp Brake Company of Cynthiana, Kentucky; correspondence of Cynthiana attorneys Chester M. Jewett, J. J. Osborne, William J. Osborne, McCauley C. Swinford, and William Wilson Van Deren.

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Infinite Hope And Finite Disappointment: The Story Of The First Interpreters Of The Fourteenth Amendment, Elizabeth Reilly

University of Akron Press Publications

Infinite Hope and Finite Disappointment details the aspirations and promises of the 14th Amendment in the historical, legal, and sociological context within which it was framed. Part of the Reconstruction Amendments collectively known as "The Second Founding," the 14th Amendment fundamentally altered the 1787 Constitution to protect individual rights and altered the balance of power between the national government and the states. The book also shows how initial Supreme Court interpretations of the Amendment's reach hindered its applicability. Finally, the contributors investigate the current impact of the 14th Amendment.

Contents Infinite Hope: The Framers as First Interpreters The Antebellum Political …

Examining Entrenched Masculinities In The Republican Government Tradition, Jamie R. Abrams

West Virginia Law Review

No abstract provided.

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Settlers And Immigrants In The Formation Of American Law, Aziz Rana

Cornell Law Faculty Publications

This paper argues that the early American republic is best understood as a constitutional experiment in “settler empire,” and that related migration policies played a central role in shaping collective identity and structures of authority. Initial colonists, along with their 19th century descendants, viewed society as grounded in an ideal of freedom that emphasized continuous popular mobilization and direct economic and political decision-making. However, many settlers believed that this ideal required Indian dispossession and the coercive use of dependent groups, most prominently slaves, in order to ensure that they themselves had access to property and did not have to engage …

Gambling With Lives: A History Of Occupational Health In Southern Nevada, 1905--2010, Michelle Ann Turk

UNLV Theses, Dissertations, Professional Papers, and Capstones

In April 2009, the Pulitzer committee awarded its public service prize to the Las Vegas Sun for its coverage of the high fatalities on Las Vegas Strip construction sites. The newspaper attributed failures in safety policy to "the exponential growth in the Las Vegas market." In fact, since Las Vegas' founding in 1905, rapid development in the region has always strained occupational health standards. From transporting hazardous railroad cargoes to building Hoover Dam, chemical processing at Basic Magnesium, nuclear testing, and dense megaresort construction on the Strip, workers, residents, and tourists alike have been exposed to the threat of living …

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

Tosh, Ted Rockwell (Sc 2462), Manuscripts & Folklife Archives

MSS Finding Aids

Finding aid and full text of manuscript (Click on "Additional Files" below) for Manuscripts Small Collection 2462. Compact disc with electronic copy of "Benjamin Helm Bristow," a biography of the Elkton, Kentucky native, state senator and U.S. Solicitor General by Ted Rockwell Tosh. The 494-page biography includes bibliography and index.