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Education Law

2011

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Articles 1 - 30 of 201

Full-Text Articles in Law

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!


A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.


Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.


De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio ...


Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?


Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.


Letting The Legislature Decide: Why The Court's Use Of In Loco Parentis Ought To Be Praised, Not Condemned, Tyler Stoehr Dec 2011

Letting The Legislature Decide: Why The Court's Use Of In Loco Parentis Ought To Be Praised, Not Condemned, Tyler Stoehr

BYU Law Review

No abstract provided.


Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que ...


Travellers, Equality And School Admission: Christian Brothers High School Clonmel -V- Stokes, Mel Cousins Nov 2011

Travellers, Equality And School Admission: Christian Brothers High School Clonmel -V- Stokes, Mel Cousins

Mel Cousins

This note examines the recent Irish equality officer and Circuit Court decisions in CBS High School Clonmel v Stokes which concerned whether the rules for admission to the school – in particular a rule giving priority to children whose parents had attended the school - were compatible with the Equal Status Acts 2000-2008. The equality officer held that the rule was indirectly discriminatory and in breach of the Act. However, on appeal the Court held that while the rule had a disproportionate impact on Travellers, it was objectively justified.


Special Education Year In Review: What's New Legally And So What For Us?, Lynwood E. Beekman Nov 2011

Special Education Year In Review: What's New Legally And So What For Us?, Lynwood E. Beekman

Touro Law Review

No abstract provided.


Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os ...


Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller Nov 2011

Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller

Elisabeth Keller

Surveys of college students in the United States revealed that a significant number of students thought they had been victims of some form of sexual harassment. Growing awareness of the magnitude, dimensions, and effects of sexual harassment at educational institutions and the potential for institutional liability have prompted educators to adopt policies to avert such problems. The policies typically prohibit sexual harassment of employees and students and alert the university community to the serious effects of sexual harassment and the potential for student exploitation. Some universities have gone beyond establishing regulations directed at widely litigated problems of sexual harassment and ...


Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller Nov 2011

Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller

Elisabeth Keller

Surveys of college students in the United States revealed that a significant number of students thought they had been victims of some form of sexual harassment. Growing awareness of the magnitude, dimensions, and effects of sexual harassment at educational institutions and the potential for institutional liability have prompted educators to adopt policies to avert such problems. The policies typically prohibit sexual harassment of employees and students and alert the university community to the serious effects of sexual harassment and the potential for student exploitation. Some universities have gone beyond establishing regulations directed at widely litigated problems of sexual harassment and ...


Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é ...


Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não ...


Nclb Waivers, Misty Newcomb, Gary W. Ritter Oct 2011

Nclb Waivers, Misty Newcomb, Gary W. Ritter

Policy Briefs

No Child Left Behind, or the Elementary and Secondary Education Act, is long overdue for reauthorization. Speculation concerning when and how this controversial act would be reauthorized has occurred throughout the Obama administration. In a somewhat surprising move last week, President Obama unilaterally created rules for NCLB waivers. This policy brief provides a brief background, followed by a discussion on the new NCLB flexibility and how these changes could affect schools in Arkansas.


An Analysis Of Disability-Related Provisions In The 2008 Higher Education Opportunity Act (Heoa): What Universities And Policy Makers Should Know, Alan Kurtz Oct 2011

An Analysis Of Disability-Related Provisions In The 2008 Higher Education Opportunity Act (Heoa): What Universities And Policy Makers Should Know, Alan Kurtz

Education

The purpose of this October 2011 policy brief is to provide state agencies, postsecondary institutions, and policy makers with an overview of changes in the 2008 Higher Education Opportunity Act (HEOA) affecting the access to education of postsecondary students with disabilities and the way teacher education programs at Institutions of Higher Learning (IHEs) prepare general and special educators to teach students with disabilities. Specifically, this analysis reviews disability-related terminology new to this revision of the HEOA, access to instructional materials for students with print disabilities, changes in access to financial aid for students with intellectual disabilities, model demonstration projects both ...


Raising The Kindergarten Entry Age, Misty Newcomb, Gary W. Ritter Sep 2011

Raising The Kindergarten Entry Age, Misty Newcomb, Gary W. Ritter

Policy Briefs

In recent years, the standards in Arkansas for entry into kindergarten underwent changes that can be difficult to understand. Across the nation, states have increased the minimum age of entry into public schools, and Arkansas is no exception. Recently, a policymaker in our state asked the OEP to look into the research surrounding the question of raising the kindergarten entry age. This policy brief discusses the new requirements as well as the impact of these requirements on families and children in the short and long term by looking at recent changes in Arkansas law and studies concerning the effect of ...


Defining Off-Campus Misconduct That "Impacts The Mission": A New Approach, J. Wes Kiplinger Sep 2011

Defining Off-Campus Misconduct That "Impacts The Mission": A New Approach, J. Wes Kiplinger

University of St. Thomas Law Journal

No abstract provided.


Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha Sep 2011

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.


An Inside Look At How Indiana Educrats Expand A Federal Law, Jeff Abbott Sep 2011

An Inside Look At How Indiana Educrats Expand A Federal Law, Jeff Abbott

Jeff Abbott

A discussion on how Indiana lawmakers and state department officials have expanded the rights of special education students and parents.


The Politicians Still Don’T Get It: The Corruption Of Public Education, Jeff Abbott Sep 2011

The Politicians Still Don’T Get It: The Corruption Of Public Education, Jeff Abbott

Jeff Abbott

Indiana politicians and school reform are discussed.


An Historical Comparison And Analysis Of School Laws Enacted By The Indiana General Assembly During Four Selected Decades (2007)., Jeff Abbott Sep 2011

An Historical Comparison And Analysis Of School Laws Enacted By The Indiana General Assembly During Four Selected Decades (2007)., Jeff Abbott

Jeff Abbott

This was a study of four selected decades to determine if the Indiana General Assembly was increasing the amount of school statutes in Indiana.


Freedom Schools: A Third Dimension To The Upcoming Debate Over The Consolidation Of Indiana Government Schools, Jeff Abbott Sep 2011

Freedom Schools: A Third Dimension To The Upcoming Debate Over The Consolidation Of Indiana Government Schools, Jeff Abbott

Jeff Abbott

No abstract provided.


Cyberbullying Resource Guide, Laura E. Ray Sep 2011

Cyberbullying Resource Guide, Laura E. Ray

Law Library Research Guides - Archived

On Friday, September 23rd, 2011, the Cleveland-Marshall College of Law Journal of Law and Health sponsored the symposium Bullies in a Wired World: Cyberspace Victimization's Impact on Adolescent Mental Health and the Need for Cyberbullying Legislation in Ohio.

This guide provides informational resources to complement the symposium. The reader may also be interested in the Law Library's Cyber Law Research Guide.


Sext Me L8ter: The Legal Conundrum Of Sexting In Schools And A Plan For Schools To Stop It, Bethany L. Arliss Sep 2011

Sext Me L8ter: The Legal Conundrum Of Sexting In Schools And A Plan For Schools To Stop It, Bethany L. Arliss

Buffalo Journal of Gender, Law & Social Policy

No abstract provided.


Are Food Subsidies Making Our Kids Fat? Tensions Between The Healthy Hunger-Free Kids Act And The Farm Bill, Melissa D. Mortazavi Sep 2011

Are Food Subsidies Making Our Kids Fat? Tensions Between The Healthy Hunger-Free Kids Act And The Farm Bill, Melissa D. Mortazavi

Washington and Lee Law Review

On December 15, 2010, President Obama signed the Healthy Hunger- Free Kids Act of 2010 (HHFKA)1 into law. It was hailed as a bipartisan success and a significant reform of childhood nutrition policy. Indeed, on its surface the law appears to make a significant shift away from the food paradigm of the past. However, upon closer examination, it fails to unwind the tangled connections between domestic eating habits and longstanding farm subsidies. This Article breaks new ground in several ways: First, it is one of the first essays in the emerging and underexplored field of food law, a crosssection ...


The Promise Of Grutter: Diverse Interactions At The University Of Michigan Law School, Meera E. Deo Sep 2011

The Promise Of Grutter: Diverse Interactions At The University Of Michigan Law School, Meera E. Deo

Michigan Journal of Race and Law

In Grutter v. Bollinger, the U.S. Supreme Court upheld affirmative action at the University of Michigan Law School on the grounds of educational diversity. Yet the Court's assumption that admitting diverse students into law school would result in improved race relations, livelier classroom conversations, and better professional outcomes for students has never been empirically tested. This Article relies on survey and focus group data collected at the University of Michigan Lav School campus itself in March 2010 to examine not only whether, but how diversity affects learning. The data indicate both that there are sufficient numbers of students ...


Student Loans In Bankruptcy And The "Undue Hardship" Exception: Who Should Foot The Bill?, Kyle L. Grant Sep 2011

Student Loans In Bankruptcy And The "Undue Hardship" Exception: Who Should Foot The Bill?, Kyle L. Grant

BYU Law Review

No abstract provided.


Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan Aug 2011

Thinking Like Thinkers: Is The Art And Discipline Of An "Attitude Of Suspended Conclusion" Lost On Lawyers?, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

In his 1910 book, How We Think, John Dewey proclaimed that “the most important factor in the training of good mental habits consists in acquainting the attitude of suspended conclusion. . .” This Article explores that insight and describes its meaning and significance in the enterprise of thinking generally and its importance in law school education specifically. It posits that the law would be best served if lawyers think like thinkers and adopt an attitude of suspended conclusion in their problem solving affairs. Only when conclusion is suspended is there space for the exploration of the subject at hand. The thinker must ...