Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Law Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Comparative and Foreign Law

2011

Institution
Keyword
Publication
Publication Type
File Type

Articles 1 - 30 of 542

Full-Text Articles in Law

The Right To Die: Themes And Variations, Charles Baron Aug 2013

The Right To Die: Themes And Variations, Charles Baron

Charles H. Baron

No abstract provided.


State Administrative Legal Review On The Bill Of Retraction Law Of Corrupted Assets In Eradication Effort Of Corruption In Indonesia, Dian Puji Simatupang Dec 2011

State Administrative Legal Review On The Bill Of Retraction Law Of Corrupted Assets In Eradication Effort Of Corruption In Indonesia, Dian Puji Simatupang

Indonesia Law Review

Since eradicating corruption having been continously encouraged by late governments – and until now – , there would not be less important as to retracting the corrupted assets. There are many aspects to be considered in doing such action, such as manifesting the legal aspects of administrative law, and so other applied national regulations. By these regulations, such as Law No. 7 of 2006 on Ratification of United Nations Convention against Corruption, 2003 (Konvensi Perserikatan Bangsa Bangsa Anti-Korupsi, 2003), Law Number 25 of 2003 On Amendment to Law Number 15 of 2002 on Money Laundering, Act 30 of 2002 on …


On Land (Wealth) Distribution: A Cultural Approach To Justice In Indonesia, Suparjo Suparjo Dec 2011

On Land (Wealth) Distribution: A Cultural Approach To Justice In Indonesia, Suparjo Suparjo

Indonesia Law Review

This article re-examines the Indonesian land distribution policy in light of Pancasila , the five core values of the Indonesian constitution. Furthermore, the article also analyzes social problems in Indonesia from the legal and cultural point of view. Inspired by Javanese shadow puppet plays and Pancasila values, analysis shows that that land distribution policy in Indonesia does not support the goal of the country. The policy does not adhere to Pancasila values and the cultural values adopted by the Indonesian people. Hence I will try to give a recommendation for better regulation in land distribution. Evidences will be given to …


Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!


The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia Dec 2011

The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.


Injunctions In Domestic Violence: Case Study In Iran, Ehsan Zarrokh Dec 2011

Injunctions In Domestic Violence: Case Study In Iran, Ehsan Zarrokh

Ehsan Zarrokh

As domestic violence becomes increasingly recognized a widespread social problem, judicial system has begun playing larger roles in providing legal protection to these victims. One way they are doing this in the Iran is through the use of protective restraining orders or injunctions. The purpose of this research was to determine if permanent Injunctions for Protection provide victims of Domestic Violence with a sense of security in alleviating fear of retaliation or on-going violence.


Between Myths And Reality--Macedonia Between Turkey And The European Union, Marija Đorđeska Dec 2011

Between Myths And Reality--Macedonia Between Turkey And The European Union, Marija Đorđeska

Dr Marija Dordeska

The spirit of Alexander the Great still stirs ghosts between Greece and the Republic of Macedonia. Macedonia is on its way to the EU and Greece represents an obstacle for these processes in the aftermath of the name dispute and the Greek veto on the Macedonian membership in NATO and the European Union. The major asset Greece has in regards to Macedonia is the veto power over the future accession talks Macedonia could have with international organizations, especially with the European Union. Instead of Greece taking Macedonia under its wing, Macedonia continues to be perceived as a threat to Greek …


Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia Dec 2011

Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.


Intellectual Property, Copyright, And Piracy: A Cultural View, Steven W. Staninger Dec 2011

Intellectual Property, Copyright, And Piracy: A Cultural View, Steven W. Staninger

Copley Library: Faculty Scholarship

Religion plays a major role in determining culture, and has an important effect on how laws are both written and enforced. The concept of intellectual property varies in different cultural traditions, and the dominant religion of a culture plays a major role in the how copyright is viewed and if it is respected or enforced. This paper briefly evaluates the cultures of three major religious and intellectual traditions to determine what, if any, effect their beliefs and values have on the respect for and enforcement of laws defending intellectual property and copyright.


De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …


Two Steps Forward, One Step Back- Or Vice Versa: Labor Rights Under Free Trade Agreements From Nafta, Through Jordan, Via Chile, To Latin America, And Beyond, Marley S. Weiss Dec 2011

Two Steps Forward, One Step Back- Or Vice Versa: Labor Rights Under Free Trade Agreements From Nafta, Through Jordan, Via Chile, To Latin America, And Beyond, Marley S. Weiss

Marley S. Weiss

No abstract provided.


Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?


Historia, Maendeleo Na Mabadiliko Ya Katiba Tanzania Tangu Uhuru Hadi Miaka Hamsini Ya Uhuru 9 Desemba 2011., Daudi Mwita Nyamaka Mr. Dec 2011

Historia, Maendeleo Na Mabadiliko Ya Katiba Tanzania Tangu Uhuru Hadi Miaka Hamsini Ya Uhuru 9 Desemba 2011., Daudi Mwita Nyamaka Mr.

Daudi Mwita Nyamaka Mr.

Jamhuri ya Muungano wa Tanzania ni nchi iliyotokana na nchi mbili za Tanganyika na Zanzibari mwaka 1964, tangu uhuru wa Tanganyika 1961 na uhuru wa Zanzibari 1963 pamekuwapo na maendeleo ya kikatiba kwa upande wa Muungano na kwa Zanzibari ambayo hatuna budi kuyatazama kwa mapana yake hasa juu ya ushirikishwaji wa watu katika kuzipata katiba hizi.


Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.


Introduction, Comparative Income Taxation: A Structured Analysis, Hugh J. Ault, Brian J. Arnold Dec 2011

Introduction, Comparative Income Taxation: A Structured Analysis, Hugh J. Ault, Brian J. Arnold

Hugh J. Ault

This work presents a comparative analysis of some of the structural and design issues which are involved in mature income tax systems. Countries selected for the study are Australia, Canada, France, Germany, Japan, The Netherlands, Sweden, the United Kingdom and the United States. Each of the systems has evolved its own particular set of approaches and principles, outlined in Part One. Ensuing Parts deal with Basic Income Taxation, Taxation of Business Organizations and International Taxation. There is much to learn in the tax field from a comparative analysis of common problems. One need not believe in the existence of a …


The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon Dec 2011

The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon

Hugh J. Ault

This Essay discusses the gradual changes occurring within legal education, which are finding wide acceptance in law schools throughout the United States. These changes include greater attention to other disciplines, primarily economics and behavioral sciences, and the contributions they make to a fuller understanding of the legal system. In addition, law schools are increasingly exploring the ways in which the law in textbooks may differ from the law in action. Nearly every law school, therefore, is seriously investigating the social and economic background of legal rules and their consequences through clinical legal education, which attempts to provide a real or …


The Hollowness Of The Harm Principle, Steven D. Smith Dec 2011

The Hollowness Of The Harm Principle, Steven D. Smith

Steven D. Smith

Among the various instruments in the toolbox of liberalism, the so-called “harm principle,” presented as the central thesis of John Stuart Mill’s classic On Liberty, has been one of the most popular. The harm principle has been widely embraced and invoked in both academic and popular debate about a variety of issues ranging from obscenity to drug regulation to abortion to same-sex marriage, and its influence is discernible in legal arguments and judicial opinions as well. Despite the principle’s apparent irresistibility, this essay argues that the principle is hollow. It is an empty vessel, alluring but without any inherent legal …


La Voluntad En Los Contratos De Adhesión: Sociología Y Crítica Jurídica, Con Énfasis En El Análisis Económico Del Derecho / The Consent Theory Critique And Standard Form Contracts In Civil Law (With Special Reference To Law And Economics), Andres Palacios Lleras Dec 2011

La Voluntad En Los Contratos De Adhesión: Sociología Y Crítica Jurídica, Con Énfasis En El Análisis Económico Del Derecho / The Consent Theory Critique And Standard Form Contracts In Civil Law (With Special Reference To Law And Economics), Andres Palacios Lleras

Andrés Palacios Lleras

El presente artículo tiene como propósito sugerir los elementos básicos para (re)construir una doctrina diferente sobre la interpretación de los contratos de adhesión en Colombia, basada en las ideas de Josserand y en literatura contemporánea sobre análisis económico del derecho. La tesis que se argumenta sugiere que dichos contratos deben interpretarse teniendo en mente tanto las característias cognitivas de los adherentes, como el desequilirio de poder negocial que subyace su relación con los oferentes, y sugiere que las normas potestativas sólo puedan ser cambiadas a favor de la parte adherente.

The purpose of this paper is to explore the connections …


Malpractice In Scandinavia, Vibe Ulfbeck, Mette Hartlev, Mårten Schultz Dec 2011

Malpractice In Scandinavia, Vibe Ulfbeck, Mette Hartlev, Mårten Schultz

Chicago-Kent Law Review

The article describes the special Scandinavian patient insurance system which secures compensation for patients in malpractice cases. For all practical purposes, the insurance based systems have replaced ordinary tort law rules in malpractice cases in Scandinavia. Thus, the basic feature of these systems is that proof of fault is not a requirement for obtaining compensation. Other criteria which are more favourable to the patient are applicable. The article concludes that in general the compensations systems have been successful in making it easier for the patients to obtain compensation. However, the systems also face challenges, some of which stem from the …


A Bridge Over Troubled Waters: The Development Of Medical Malpractice Litigation In Brazil, Eduardo Dantas Dec 2011

A Bridge Over Troubled Waters: The Development Of Medical Malpractice Litigation In Brazil, Eduardo Dantas

Chicago-Kent Law Review

This paper aims to demonstrate how medical malpractice litigation is developing in Brazil, and how the Brazilian legal system is dealing with the increase of demands against health care professionals. A brief overlook on the legal structure is provided, highlighting the most important issues being discussed today in Brazilian courts, regarding autonomy, consent, choice, the definition of moral damages, and the influence of the Consumer's Defense Code in litigation regarding health law.


Yangge Dance: The Rhythm Of Liability For Medical Malpractice In The People's Republic Of China, Zhu Wang, Ken Oliphant Dec 2011

Yangge Dance: The Rhythm Of Liability For Medical Malpractice In The People's Republic Of China, Zhu Wang, Ken Oliphant

Chicago-Kent Law Review

This paper summarises the development of liability for medical malpractice in the People's Republic of China, beginning with the establishment of a formal system of administrative liability in 1987, its refinement in 2002, and the broadly contemporaneous judicial recognition of a concurrent tortious liability under general civil law. All these developments may be said to have furthered the interests of patients. The incorporation of liability for medical malpractice into the Tort Liability Law of 2009, however, arguably marks a step backwards, subordinating the interests of patients in favor of the interests of the medical community, and further reforms in the …


Medical Malpractice: The Italian Experience, Claudia Dimarzo Dec 2011

Medical Malpractice: The Italian Experience, Claudia Dimarzo

Chicago-Kent Law Review

Beginning with an investigation into the problematic nature of medical liability, the Article overviews the most significant approaches taken by courts and scholars in order to establish whether the physician's position before the patient is comparable with that of either a tortfeasor or a contractor.

Having explained that the most recent approaches in this regard tend toward the recognition of the contractual nature of medical liability, the Author discusses the implications of such a solution, making specific reference to the following issues: 1) the assignment of the burden of proof (along with the distinction between obligations of means and obligations …


The Law Of Medical Misadventure In Japan, Robert B. Leflar Dec 2011

The Law Of Medical Misadventure In Japan, Robert B. Leflar

Chicago-Kent Law Review

This paper offers a comprehensive overview of Japanese law and practice relating to iatrogenic (medically-caused) injury, with comparisons to other nations' medical law systems. The paper addresses criminal sanctions for Japanese physicians' negligent and illegal acts; civil law principles of substantive law and related issues of procedure, practice, and liability insurance; and administrative measures including health ministry programs aimed at expanding and improving the quality of peer review within Japanese medicine, and a recently implemented no-fault compensation system for birth-related injuries.

Among the paper's findings are these. Criminal and civil actions increased rapidly after highly publicized medical error events at …


Medical Malpractice And Compensation In The Uk, Richard Goldberg Dec 2011

Medical Malpractice And Compensation In The Uk, Richard Goldberg

Chicago-Kent Law Review

In the first part of this paper, Dr. Goldberg examines the context in which medical malpractice liability is operating in the UK. The fact that the state-run National Health Service (NHS) is the major healthcare provider in the UK has several implications, since funding for medical malpractice compensation in the NHS comes from the taxpayer. The most recent empirical evidence on the incidence and funding of claims in England and Scotland is assessed, to show a trend of expenditure on clinical negligence increasing, particularly in England. This is followed by an examination of the statutory framework for the empowerment of …


The Triumph And Tragedy Of Tobacco Control: A Tale Of Nine Nations, Eric A. Feldman, Ronald Bayer Dec 2011

The Triumph And Tragedy Of Tobacco Control: A Tale Of Nine Nations, Eric A. Feldman, Ronald Bayer

All Faculty Scholarship

The use of law and policy to limit tobacco consumption illustrates one of the greatest triumphs of public health in the late twentieth and early twenty-first centuries, as well as one of its most fundamental failures. Overall decreases in tobacco consumption throughout the developed world represent millions of saved lives and unquantifiable suffering averted. Yet those benefits have not been equally distributed. The poor and the undereducated have enjoyed fewer of the gains. In this review, we build on existing tobacco control scholarship and expand it both conceptually and comparatively. Our focus is the social gradient of smoking both within …


Rethinking Merger Efficiencies, Daniel A. Crane Dec 2011

Rethinking Merger Efficiencies, Daniel A. Crane

Articles

The two leading merger systems-those of the United States and the European Union-treat the potential benefits and risks of mergers asymmetrically. Both systems require considerably greater proof of efficiencies than they do of potential harms if the efficiencies are to offset concerns over the accumulation or exercise of market power The implicit asymmetry principle has important systemic effects for merger control. It not only stands in the way of some socially desirable mergers but also may indirectly facilitate the clearance of some socially undesirable mergers. Neither system explicitly justifies this asymmetry, and none of the plausible justifications are normatively supportable. …


Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …


Muerte Y Resurreción Del Derecho Sucesorio Peruano, Renzo E. Saavedra Velazco Nov 2011

Muerte Y Resurreción Del Derecho Sucesorio Peruano, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

El derecho de sucesiones peruano ha sufrido un período de "letargo" que lentamente se viene modificando por el interés de un grupo de académicos y por una serie de casos mediáticos. En la presente nota se rinde cuenta de este itinerario.