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Liberdade No Mundo Moderno E O Estado Meio, Ivo T. Gico
Liberdade No Mundo Moderno E O Estado Meio, Ivo T. Gico
Ivo Teixeira Gico Jr.
A liberdade é elencada como valor supremo de nossa sociedade na Constituição Federal. Seríamos, contudo, um povo livre? Seriam as restrições impostas à liberdade essenciais para garantir outros valores sociais ou mesmo a própria liberdade ou não passa de discurso para legitimar a imposição antidemocrática de valores não-dominantes? O presente artigo é o primeiro de uma série de pequenos ensaios visando incitar inquietude àqueles que acreditam viver em um país livre e democrático.
Freedom is often listed as a supreme value of our society in the Federal Constitution. Are we, however, a free society? Are the restrictions imposed on freedom …
Liberdade De Voto, Ivo T. Gico
Liberdade De Voto, Ivo T. Gico
Ivo Teixeira Gico Jr.
Este artigo visa a demonstrar que não vige no Brasil uma democracia plena e livre como se acredita, ilustrando essa tese por meio da análise do chamado voto-dever ou voto-obrigação. É possível que, em um país que se pretende democrático, o mais significante dos atos de cidadania seja, não um direito, mas uma obrigação, haja vista que o próprio conceito de obrigação legal implica necessariamente na redução da esfera de liberdade do indivíduo?
This paper shows the reader that democracy in Brazil is not as free as it seems while analizes the "vote-obligation". Is it possible, in a Democratic State, …