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A Aplicação De Regras Religiosas De Acordo Com A Lei Do Estado: Um Panorama Do Caso Brasileiro, Jane Reis Gonçalves Pereira
A Aplicação De Regras Religiosas De Acordo Com A Lei Do Estado: Um Panorama Do Caso Brasileiro, Jane Reis Gonçalves Pereira
Jane Reis Gonçalves Pereira
O presente estudo tem por objetivo apresentar um panorama das manifestações concretas da interação entre Estado e religião no cenário brasileiro atual. A análise empreendida tem como finalidade mensurar em que medida a moldura normativa e práticas de instituições públicas se conformam ao ideal laicidade estatal contemplado no texto constitucional. Essa tarefa será realizada através de uma descrição das questões jurídicas relacionadas ao tema.