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Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?

Adequate Yearly Progress In Arkansas 2009-10, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

At the end of October, the Arkansas Department of Education released annual adequate yearly progress (AYP) figures for Arkansas schools. These results are based on benchmark and end-of-course test scores in math and literacy for both overall populations and subgroups within schools. They are used to determine whether a school meets state standards and, given their performance in the most recent two years, whether they are placed in the "school improvement" category

Ua5/2 University Attorney - Case File, Wku Archives

WKU Archives Collection Inventories

Unprocessed case files maintained by the University Attorney. This record group is unprocessed and must be reviewed for potential restricted materials before access is granted. Please contact the University Archivist prior to your visit.

Ua5/3 University Attorney - Committee File, Wku Archives

WKU Archives Collection Inventories

Unprocessed committee files created by the University Attorney. Committees include the Council on Higher Education Special Committee on Minority Affairs, Administrative Council and Teacher Admissions, Certification, and Student Teaching Committee. This record group is unprocessed and must be reviewed for potential restricted materials before access is granted. Please contact the University Archivist prior to your visit.

Religion: How To Stay Out Of Court, Kenneth Akers, Sara Rotramel, Jorge Wellmann

Parameters of Law in Student Affairs and Higher Education (CNS 670)

In the First Amendment to the Constitution of the United States of America, it reads that, “Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.” This single sentence, the Establishment Clause, is the backbone of religious freedom in the United States, and with its several annotations it has given shape and breadth to the concept of religion in America, more specifically our topic, i.e. …

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.

Gêneros Textuais E Práticas Discursivas Jurídicas: A Arquitetura De Uma Petição Inicial, Marcia Terezinha Jerônimo Oliveira Cruz

Marcia Terezinha Jerônimo Oliveira Cruz

O objetivo deste trabalho é analisar a Petição Inicial enquanto gênero textual. A importância do estudo se justifica no fato de a Petição Inicial se constituir na peça inaugural de toda demanda na esfera cível, de procedimento ordinário. A pesquisa baseou-se em levantamento bibliográfico composto do conceito de gênero textual proposto por Koch (2005) e Marcuschi (2008) e na concepção teórica e método sóciosemiótico de Ruqayia Hasan explicitados por Motta-Roth e Heberle (2005). Do ponto de vista jurídico, o estudo se fundamentou no Código de Processo Civil Brasileiro e na concepção de linguagem jurídica de Bittar (2006). O procedimento analítico …

Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.

Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.

The Supreme Court And The Pledge Of Allegiance: A Hollow Victory, Charles J. Russo, Ralph D. Mawdsley

CASAL Faculty Publications

In Elk Grove Unified School District v Newdow (Elk Grove)

the Supreme Court, in an 8–0 judgment, with three concurrences, upheld the words ‘under God’ in the Pledge of Allegiance. In light of the uproar caused by Elk Grove, this article is divided into three parts. After reviewing the history of the Pledge the second section examines the litigation involving the pledge, including Elk Grove in this regard. The article concludes with brief reflections on the meaning of Elk Grove.

República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...

Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas, …

High School End-Of-Course Exams Show Proficiency Gains For 2010, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

In July, the ADE released results for the 2009-10 end-ofcourse (EOC) exams given in Algebra I, Geometry, and Biology administered in April 2010. These results followed the Grade 11 Literacy results released in June. First, we present statewide 2010 results compared to last year. Second, test scores are examined across the state by districts' region, poverty level, and size. Third, we consider the performance of Arkansas students on other assessments to see if these results are consistent with EOC results.

República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...

República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.

Act 60: The Past, Present, And Future Of School Consolidation In Arkansas, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

Since its passage in 2004, Arkansas’ Act 60 has had a major impact on the smallest school districts in Arkansas. The law requires school districts to be consolidated if their enrollment drops below 350 for two consecutive years. This policy brief will report on the numbers and types of schools and districts that have closed since the passage of Act 60. Moreover, the brief will evaluate the enrollment trends to predict which school districts are “at-risk” of being consolidated for dropping below the 350 student threshold established by Act 60. The data for this policy brief is excerpted from a …

A Study Of Group Dynamics In Educational Leadership Cohort And Non-Cohort Groups, Zorka Karanxha, Bobbie J. Greenlee

Educational Leadership and Policy Studies Faculty Publications

The purpose of this study was to examine group dynamics of educational leadership students in cohorts and make comparisons with the group dynamics characteristics of non-cohort students. Cohorts have emerged as dynamic and adaptive entities with attendant group dynamic processes that shape collective learning and action. Cohort (n=42) and non-cohort (n=51) students were surveyed on group variables of participation, communication, influence, trust, cohesiveness, empowerment, collaboration, and satisfaction. Descriptive statistics and effect size analyses were used for data analysis. Significant differences were identified in trust, cohesiveness, and satisfaction. However, findings show little effect on cohort structures in the areas of participation, …

True North: Navigating For The Transfer Of Learning In Legal Education, Tonya Kowalski

Seattle University Law Review

As lifelong learners, we all know the feelings of discomfort and bewilderment that can come from being asked to apply existing skills in a completely new situation. As legal educators, we have also experienced the frustration that comes from watching our students struggle to identify and transfer skills from one learning environment to another. For example, a first-semester law student who learns to analogize case law to a fact pattern in a legal writing problem typically will not see the deeper applications for those skills in a law school essay exam several weeks later. Similarly, when law students learn how …

Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …

A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …

Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.

Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...

Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.

Test Scores Show More Students Scoring Proficient Or Advanced In 2010, Nathan C. Jensen, Gary W. Ritter

Policy Briefs

In mid-June, the ADE released the results of the 2009-10 standardized achievement tests, including the Arkansas Benchmark and SAT-10 exams for students in grades 3- 8 and the End-of-Course (EOC) Literacy exam for students in grade 11. The following policy brief will highlight the current performance of all Arkansas students, the performance for particular subgroups of students, and finally the changes in achievement over time.

Faith-Based Charter Schools: An Idea Whose Time Is Unlikely To Come, Charles J. Russo, Gerald M. Cattaro

Educational Leadership Faculty Publications

In light of the legal and educational issues surrounding the status of religious charter schools, this article is divided into two parts. The first section reviews key litigation addressing the parameters of public aid to religiously affiliated nonpublic schools because these cases provide the necessary background should judicial challenges arise to faith-based charter schools. This first part of the paper also briefly reviews Supreme Court cases that forbid prayer and/or religious activities in school, an essential part of daily activities in religiously affiliated nonpublic schools that cannot continue in faith-based charter schools. The second part reviews educational and policy considerations …

Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.

Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?