Social Welfare Law Commons^™

Judging Parents, Judging Place: Poverty, Rurality And Termination Of Parental Rights, Lisa R. Pruitt, Janet L. Wallace

Lisa R Pruitt

Parents are constantly judged, by fellow parents and by wider society. But the consequences of judging parents sometimes extend beyond community reputation and social status. When law and legal institutions get involved, such judgments may result in the termination of parental rights. In these legal contexts, parents’ merits as parents are typically assessed in relation to a wide array of their decisions and actions, including where they live.

Among those judged harshly in relation to geography are impoverished parents who live in rural places. Yet judgments of these parents are particularly unfair in that poor rural parents often do not …

Judging Parents, Judging Place: Termination Of Parental Rights In Rural America, Lisa R. Pruitt, Janet L. Wallace

Lisa R Pruitt

Parents are constantly judged, by fellow parents and by wider society. But the consequences of judging parents sometimes extend beyond community reputation and social status. When law and legal institutions get involved, such judgments may result in the termination of parental rights. In these legal contexts, parents’ merits as parents are typically assessed in relation to a wide array of their decisions and actions, including where they live.

Among those judged harshly in relation to geography are impoverished parents who live in rural places. Yet judgments of these parents are particularly unfair in that poor rural parents often do not …

Socialtjänst Och E-Förvaltning. E-Tjänster För Äldre Och Personer Med Funktionshinder, Titti Mattsson

Titti Mattsson

No abstract provided.

The Administrative Efficiency Of Basic Income, Lindsay J. Stirton Ph.D., Jurgen De Wispelaere

Lindsay J Stirton Ph.D.

No abstract provided.

Fernando Pessoa, Hermenêutica Jurídica E Retórica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Um curioso aspecto do pensamento de Pessoa foi deixado por ele esparso, e o que parece totalmente ao acaso dos investigadores: o Direito. Em política, temos até um auto-retrato bastante completo, e a sucessão de textos que foi escrevendo, em prosa e em verso, facilmente nos permite reconstruir um percurso, a partir das suas bases ideológicas. Mas o que pensaria Pessoa do Direito? Neste caso, o “fingidor” não fingiu, não posou para a sua tão cuidadosamente preparada fama póstuma. Estamos, assim, perante um aspecto da sua vida mental que parece ter escapado à composição para um público (ainda que futuro), …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há tentativas de fazer recuar as Constituições, de as “rever e romper”. Foi um sonho desde sempre acalentado pelos inimigos e falsos amigos das constituições modernas, sociais, democráticas, culturais, humanísticas, mas que hoje encontra terreno mais propício. Porque as forças sociais, as “pedras vivas”, estão mais vulneráveis. E os “Homens Livres” menos unidos e interventivos, pelo menos por agora. E a crise gera o medo, e o medo a vã esperança em mudanças radicais, que seriam afinal para pior. É assim que se vão incubando as ditaduras. Tal ocorre sobretudo nos países que, dominados por crises económicas e financeiras, se …

Universidade: Um Manifesto Pelo Sonho, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por muito vilipendiado que seja, e é-o praticamente todos os dias por sociedades que recusam ser educadas e se comprazem na sua má-educação e incultura, além de por políticos impreparados, e mesmo por colegas não solidários, o Professor que o é por vocação está como Lutero: aqui está, aqui fica, não pode fazer de outra maneira. Só este professor por vocação e por sonho ainda faz a Escola valer. Até quando continuará a haver professores destes? E até onde irá a sua inadaptação com as condições em que tem de sobreviver, fazendo um papel que lhe não é reconhecido, tantas …

Concretizar A Constituição, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O presente artigo pondera observações sobre a Constituição Portuguesa: é ela realmente normativa, ou inefectiva? Impõe-se uma análise das críticas ao statu quo constitucional: dirigem-se elas à Constituição em si ou apenas ao seu deficiente cumprimento? Finalmente, em que medida é que a Constituição, parecendo a alguns impecilho para a resolução da crise, contudo pode ser adjuvante para a sua superação.

Crítica Da Razão Jurídica, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A razão jurídica racionalista fez-se abstraccionismo e dogmatismo e tornou-se legalismo. O Direito ficou, em muitos casos, empedernido e injusto. Abrir o Direito aos sentidos e aos sentimentos, na senda, por exemplo, de um Luis Alberto Warat, sendo fascinante e iconoclasta, não é tarefa fácil, se for empresa prudente. Precisamente porque os juristas, mesmo muitos dos mais radicias, se habituaram a certos limites, e mesmo na semiótica dos seus lugares, dos seus modos e vestes reconheceríamos sombras avessas às paixões. As quais podem ser, porém, um vício oposto ao racionalismo. O desafio é reinventar a razão jurídica sem o normativismo …

R. (On The Application Of Child Poverty Action Group) V Secretary Of State For Work And Pensions, Mel Cousins

Mel Cousins

This case concerns the Secretary of State’s right to recover overpaid social security benefits. Section 71 of the Social Security Administration Act 1992 provides that overpaid benefits may be recovered where they arise from misrepresentation or non-disclosure of a material fact. As Lord Brown put it, the case raised the question as to whether s.71 provides an exclusive code for recovery of overpayments made in accordance with an award of benefit.

Patmalniece V Secretary Of State For Work And Pensions [2011] Uksc 11 Supreme Court, Mel Cousins

Mel Cousins

This Supreme Court decision concerns the right to reside test in UK social security law. In brief, UK law has since 1994 had a requirement that, in order to be entitled to various non-contributory benefits, one must be habitually resident in the country. In 2004 in response to the accession of a large number of new Member States to the EU, a new right to reside test was incorporated into the habitual residence test. This means that in order to be habitually resident it is necessary to have a legal right to reside in the United Kingdom. All UK citizens …

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.

Putting Children Last: How Washington Has Failed To Protect The Dependent Child's Best Interest In Visitation, Jennifer K. Smith

Jennifer A. Smith

This Comment proposes three amendments to the Washington Visitation Statute that would ensure juvenile courts properly focus on the long-term best interests of children and reduce children's exposure to abuse in the visitation setting. To analyze the existing tension between the rights of parents and the rights of children, Part II of this Comment traces the development of family rights and state intervention under Roman, constitutional, and Washington law. In particular, this Part focuses on the origins of parental rights, the parens patriae right of states, and the rights of children. Part III addresses the dependency process in Washington by …

Uso Social Del Suelo Ejidal Y Comunal Para El Desarrollo Equilibrado De Las Áreas Urbanas Del Estado De Puebla, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

De origen, difundir los diversos esquemas permitidos por la Ley para posibilitar la realización de proyectos con fines inmobiliarios, a efecto de que los núcleos agrarios y sus integrantes se beneficien equitativamente de la urbanización de sus tierras, coadyuvando con ello al desarrollo urbano planificado y ordenado de los centros de población del Estado de Puebla; como consecuencia, impulsar el desarrollo habitacional equilibrado de éste. Eliminar el circulo.- “necesidad de tierra – asentamiento irregular – solución de conflicto”, mediante la planeación socioeconómico de los núcleos agrarios ejidales y comunales, a fin de diseñar un mecanismo eficaz que satisfaga las necesidades …

Welfare Law In California, Peter E. Sitkin

Cal Law Trends and Developments

In California, over 1,500,000 people are dependent on public assistance for all or part of their means of subsistence. To provide aid to these individuals, a large and complex bureaucracy has developed over the years that expends more than a billion dollars a year, and is governed by an evergrowing set of federal, state, and local rules and regulations. Notwithstanding the size of the bureaucracy and the complexity of the laws governing the system, until recently there had been few instances of judicial review of welfare practices or laws. With a few exceptions,4 the court decisions relating to welfare prior …

Healthcare In Cuba, Carmen M. Cusack J.D.

Carmen M Cusack

Poor Americans who lack health-insurance or have little opportunity to access specialized or non-emergency medical treatment in the U.S. should be permitted by the U.S. State Department to spend money in Cuba in order to receive inexpensive medical treatment, and should be allowed to stay (and spend) in Cuba as long as necessary in order to receive inexpensive medical treatment. If Americans were permitted by an exception in the Helms-Burton Act to spend money in Cuba and visit for medical purposes, then Cuba would likely treat these Americans for a very low cost. This can be argued because 1) Cuba …

Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.

Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.