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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

The R-Word: A Tribute To Derrick Bell, Kenneth B. Nunn

UF Law Faculty Publications

Racism has become the “R-word,” an allegation that is so outrageous that it cannot even be spoken in public, let alone seriously addressed. In this brief exploration, I propose that it is exactly because racism continues to loom large in American society that talking about it has become taboo. In other words, banning the “R-word” serves a political function. It masks the failure of American society to confront the existence of racism and do something about its effects. Derrick Bell's path breaking work can be used to show why the focus of race discourse has moved from debating over what …

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Disparate Impact Is Not Unconstitutional, Michael Evan Gold

Michael Evan Gold

[Excerpt] In Ricci v. DeStefano, the "New Haven Firefighters" case, whitefirefighters and one Hispanic firefighter sued the city of New Haven, Connecticut and city officials under Title VII. The plaintiffs claimed the city had committed intentional discrimination or disparate treatment against them when the city disregarded the results of promotion examinations that had an adverse effect on black and Hispanic applicants. The Supreme Court sustained the claim. In his concurring opinion, Justice Scalia invited attorneys in subsequent cases to consider arguing that the disparate impact theory of employment discrimination is unconstitutional. He reasoned as follows: • The Constitution prohibits the …

Torch (November/December 2011), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

No abstract provided.

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Justice, The Bretton Woods Institutions And The Problem Of Inequality, Frank J. Garcia

Frank J. Garcia

The Bretton Woods Institutions are, together with the WTO, the preeminent international institutions devoted to managing international economic relations. This mandate puts them squarely in the center of the debate concerning development, inequality and global justice. While the normative analysis of the WTO is gaining momentum, the systematic normative evaluation of the World Bank and the International Monetary Fund is comparatively less developed. This essay aims to contribute to that nascent inquiry. How might global justice criteria apply to the ideology and operations of the Bank and Fund? Political theory offers an abundance of perspectives from which to conduct such …

How To Sever The Legs Of An Octopus: Tunisia’S Ongoing Revolution, Matthew Hammel

Independent Study Project (ISP) Collection

The Kasbah square is large and covered in barbwire. Military men stand on the inside of the fence cradling automatic rifles, joking, chatting, texting on their cell phones. Coming out from the bustle of the souks the square feels tranquil. It is September, seven months since the square became a temporary home to thousands of protestors who demanded the end of oppressive government in Tunisia. It was here that the Tunisian people solidified their revolution, refusing to be appeased by the flight of a figurehead while the tentacles of his regime remained.

Ben Ali ruled Tunisia for twenty-three years. During …

Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …

Assessment Of International Efforts To Protect The Rights Of Unaccompanied Minors, Kyla Gaines

Independent Study Project (ISP) Collection

Children’s rights have been violated for centuries. These violations of children’s rights may include but are not limited to a child's access to education, adequate food or quality health care. Over the last few years there have been a rising number of prevalent issues that impact children, including trafficking, slave labor, and unaccompanied minors (UAM) migrating from their countries of origin to new host states in North America and Europe. The issue of unaccompanied minors migrating to Europe has been prevalent for years. "In most EU member states arrivals started during the 1990's. I'd say the issue became prevalent at …

Disparate Impact Realism, Amy L. Wax

All Faculty Scholarship

In Ricci v. DeStefano, 129 S. Ct. 2658 (2009), the Supreme Court recently reaffirmed the doctrine, first articulated by the Court in Griggs v. Duke Power Company, 401 U.S. 424 (1971), that employers can be held liable under Title VII of the 1964 Civil Rights Act for neutral personnel practices with a disparate impact on minority workers. The Griggs Court further held that employers can escape liability by showing that their staffing practices are job related or consistent with business necessity.

In the interim since Griggs, social scientists have generated evidence undermining two key assumptions behind that decision and its …

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.

Torch (September/October 2011), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

No abstract provided.

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?

Eminent Domain And Racial Discrimination: A Bogus Equation, J. Peter Byrne

Georgetown Law Faculty Publications and Other Works

This paper is a transcript of testimony by Professor J. Peter Byrne before the U.S. Civil Rights Commission on August 12, 2011.

This hearing addresses claims that the use of eminent domain for economic development unfairly and disproportionately harms racial and ethnic minorities. These claims draw on the history of urban renewal prior to the 1960’s, when many African Americans and others were displaced by publicly funded projects that bulldozed their homes in largely failed attempts to modernize cities. Justice Clarence Thomas’s dissent in Kelo v. City of New London further argued that the use of eminent domain for economic …

The Regrettable Clause: United States V. Comstock And The Powers Of Congress, H. Jefferson Powell

San Diego Law Review

In this Article, I argue that in Comstock, the Court encountered one of the oldest and most basic constitutional issues about the scope of congressional power--whether there are justiciable limits to the range of legitimate ends Congress may pursue. The Justices, without fully recognizing the fact, were taking sides in an ancient debate, and in doing so, they inadvertently reopened an issue that ought to be deemed long settled.

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.

American Constitutional Law, Otis Stephens

College of Law Faculty Scholarship

No abstract provided.

Rosa Parks: Angry, Not Tired, Peter Dreier

Peter Dreier

No abstract provided.

On Minnesota Marriage Equality Debate: Canards Lead, Sympathies Succeed, Aaron J. Shuler

Aaron J Shuler

No abstract provided.

Torch (June 2011), Brandon Baldwin, Civil Rights Team Project

Torch: The Civil Rights Team Project Newsletter

No abstract provided.

Biblioteca Aberta, Jornal Positivo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Se o jornalismo quotidiano nos conta desgraças em cima de desgraças, e com o relato da intriga e dos ataques entre políticos nos deixa irritados ou sem esperança, o jornalismo cultural, quando não é pretexto para os mesmos sectarismos, não só nos descansa como edifica, além de instruir. No II Aniversário de "As Artes entre as Letras" editamos um pequeno texto sobre essa publicação em que regularmente colaboramos, mas de que também somos assíduo e entusiástico leitor: pelo descanso e pela formação que propicia, qual museu imaginário e biblioteca ideal em permanente reconstrução.

'Pior Não Fica', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Normalmente, somos crítico do Presidencialismo. Mas o nosso sistema parlamentarista tem um problema também: o da qualidade dos nossos representantes. O texto ficcional proposto encena as angústias de um parlamentarista que entende a política como um clubismo, mas que mesmo assim precisa de ir digerindo as escolhas das máquinas partidárias para candidatos a deputados. Obviamente tal não pretende levar água nem ao moinho dos que pretendem reduzir o seu número, tornando o parlamento numa sensaboria bicolor, nem dos que gostariam de círculos uninominais, em que seria eleitos candidatos mediáticos ou caciques locais.