Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Discipline
-
- Law and Society (60)
- Civil Rights and Discrimination (51)
- Constitutional Law (51)
- Human Rights Law (48)
- Legal Writing and Research (48)
-
- Legislation (46)
- Public Law and Legal Theory (45)
- Social and Behavioral Sciences (43)
- State and Local Government Law (43)
- International Law (42)
- Comparative and Foreign Law (39)
- Legal History (36)
- Education Law (35)
- Entertainment, Arts, and Sports Law (34)
- Judges (34)
- Jurisprudence (34)
- Religion Law (33)
- Legal Education (32)
- Public Affairs, Public Policy and Public Administration (32)
- Law and Politics (31)
- Political Science (31)
- Arts and Humanities (30)
- Sociology (30)
- Political Theory (29)
- Politics and Social Change (29)
- Art Practice (28)
- Diplomatic History (28)
- Education (28)
- Institution
-
- Selected Works (57)
- SelectedWorks (23)
- American University Washington College of Law (7)
- Columbia Law School (3)
- Latin American and Caribbean Law and Economics Association (3)
-
- University of Pennsylvania Carey Law School (3)
- Georgetown University Law Center (2)
- Loyola University Chicago, School of Law (2)
- University of Kentucky (2)
- University of Nevada, Las Vegas -- William S. Boyd School of Law (2)
- Barry University School of Law (1)
- Brigham Young University Law School (1)
- Claremont Colleges (1)
- Loyola University Chicago (1)
- Seattle University School of Law (1)
- Southern Methodist University (1)
- Touro University Jacob D. Fuchsberg Law Center (1)
- University of Baltimore Law (1)
- University of Connecticut (1)
- University of Georgia School of Law (1)
- University of Michigan Law School (1)
- University of Missouri School of Law (1)
- University of New Hampshire (1)
- University of South Carolina (1)
- William & Mary Law School (1)
- Keyword
-
- Direito Constitucional (10)
- Crise (7)
- Political Philosophy / Political Science (7)
- Environmental law (6)
- Filosofia do Direito (6)
-
- Poverty (6)
- Social security (5)
- Constituição (4)
- Adaptation (3)
- Articles (3)
- Bruno (3)
- Civil rights (3)
- Costantini (3)
- Democracia (3)
- Derecho (3)
- Environmental Law (3)
- Families (3)
- Gender (3)
- Industrial Relations (3)
- Mitigation (3)
- México (3)
- Politics (3)
- Presentaciones (3)
- Professional Ethics (3)
- República (3)
- Rural (3)
- Social Security Law (3)
- Socioeconomic Class and Welfare (3)
- Water, Climate, and Energy Security (3)
- Welfare (3)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (28)
- Michele Faioli (8)
- American University Journal of Gender, Social Policy & the Law (5)
- Prof. Elizabeth Burleson (5)
- Zygmunt J.B. Plater (5)
-
- Bruno L. Costantini García (4)
- Scholarly Works (4)
- All Faculty Scholarship (3)
- Faculty Scholarship (3)
- Fernando Castillo Cadena (3)
- Lisa R Pruitt (3)
- Michele Carducci Prof. (3)
- Daniel Kanstroom (2)
- Elisabeth Keller (2)
- Frank J. Garcia (2)
- Georgetown Law Faculty Publications and Other Works (2)
- Law Faculty Scholarly Articles (2)
- Leslie J. Harris (2)
- Mel Cousins (2)
- Public Interest Law Reporter (2)
- Ruth-Arlene W. Howe (2)
- Articles in Law Reviews & Other Academic Journals (1)
- Brigham Young University Education and Law Journal (1)
- CMC Senior Theses (1)
- Center for the Human Rights of Children (1)
- David A. Wirth (1)
- Edward Ivan Cueva (1)
- Environmental and Earth Law Journal (EELJ) (1)
- Faculty Articles (1)
- Faculty Articles and Papers (1)
- Publication Type
- File Type
Articles 1 - 30 of 119
Full-Text Articles in Social Welfare Law
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …
Relazioni Industriali In Francia E Germania, Michele Faioli
Relazioni Industriali In Francia E Germania, Michele Faioli
Michele Faioli
No abstract provided.
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.
Riforma Pensionistica Monti-Fornero, Michele Faioli
Riforma Pensionistica Monti-Fornero, Michele Faioli
Michele Faioli
No abstract provided.
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …
At War With The Environment, David A. Wirth
At War With The Environment, David A. Wirth
David A. Wirth
In this Article, Professor Wirth reviews the book National Defense and the Environment by Stephen Dycus, a recognized expert in both environmental and national security law. The emphasis of the book is on containing and remediating the environmental excesses of the American defense-industrial complex, with a domestic policy focus. While Professor Wirth considers Dycus’ work an intellectually rewarding and refreshing new entry into the ongoing environment-as-security colloquy, he does not consider the book to be accessible to a general audience given the book’s fundamentally legalistic nature.
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Elisabeth Keller
Surveys of college students in the United States revealed that a significant number of students thought they had been victims of some form of sexual harassment. Growing awareness of the magnitude, dimensions, and effects of sexual harassment at educational institutions and the potential for institutional liability have prompted educators to adopt policies to avert such problems. The policies typically prohibit sexual harassment of employees and students and alert the university community to the serious effects of sexual harassment and the potential for student exploitation. Some universities have gone beyond establishing regulations directed at widely litigated problems of sexual harassment and …
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Consensual Amorous Relationships Between Faculty And Students: The Constitutional Right To Privacy, Elisabeth A. Keller
Elisabeth Keller
Surveys of college students in the United States revealed that a significant number of students thought they had been victims of some form of sexual harassment. Growing awareness of the magnitude, dimensions, and effects of sexual harassment at educational institutions and the potential for institutional liability have prompted educators to adopt policies to avert such problems. The policies typically prohibit sexual harassment of employees and students and alert the university community to the serious effects of sexual harassment and the potential for student exploitation. Some universities have gone beyond establishing regulations directed at widely litigated problems of sexual harassment and …
Professional Ethics In Interdisciplinary Collaboratives: Zeal, Paternalism And Mandated Reporting, Alexis Anderson, Lynn Barenberg, Paul R. Tremblay
Professional Ethics In Interdisciplinary Collaboratives: Zeal, Paternalism And Mandated Reporting, Alexis Anderson, Lynn Barenberg, Paul R. Tremblay
Paul R. Tremblay
In this Article, the authors, two clinical law teachers and a social worker teaching in the clinic, wrestle with some persistent questions that arise in cross-professional, interdisciplinary law practice. In the past decade much writing has praised the benefits of interdisciplinary legal practice, but many sympathetic skeptics have worried about the ethical implications of lawyers working with nonlawyers, such as social workers and mental health professionals. Those worries include the difference in advocacy stances between lawyers and other helping professionals, and the mandated reporting requirements that apply to helping professionals but usually not to lawyers. This Article addresses those concerns …
A Bridle, A Prod And A Big Stick: An Evaluation Of Class Actions, Shareholder Proposals And The Ultra Vires Doctrine As Methods For Controlling Corporate Behavior, Adam Sulkowski, Kent Greenfield
A Bridle, A Prod And A Big Stick: An Evaluation Of Class Actions, Shareholder Proposals And The Ultra Vires Doctrine As Methods For Controlling Corporate Behavior, Adam Sulkowski, Kent Greenfield
Kent Greenfield
Written for the recent conference at St. John’s University Law School on “People of Color, Women, and the Public Corporation,” this paper evaluates recently applied methods of influencing corporate behavior on employment practices and recommends that a dormant legal doctrine be revitalized and added to the “tool box” of activists and concerned shareholders. The methods of influencing corporate behavior that are evaluated include class action lawsuits and shareholder proposals to amend corporate policy. In both contexts, there are procedural hurdles to achieving success. Even when success is achieved, there are limits to the actual changes in organizational behavior that result. …
Criminalizing The Undocumented: Ironic Boundaries Of The Post-September 11th ‘Pale Of Law.’, Daniel Kanstroom
Criminalizing The Undocumented: Ironic Boundaries Of The Post-September 11th ‘Pale Of Law.’, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
The general hypothesis put forth in this Article is that well-accepted historical matrices are increasingly inadequate to address the complex issues raised by various U.S. government practices in the so-called “war on terrorism.” The Article describes certain stresses that have recently built upon two major legal dichotomies: the citizen/non-citizen and criminal/civil lines. Professor Kanstroom reviews the use of the citizen/non-citizen dichotomies as part of the post-September 11th enforcement regime and considers the increasing convergence between the immigration and criminal justice systems. Professor Kanstroom concludes by suggesting the potential emergence of a disturbing new legal system, which contains the worst features …
Reaping The Harvest: The Long, Complicated, Crucial Rhetorical Struggle Over Deportation, Daniel Kanstroom
Reaping The Harvest: The Long, Complicated, Crucial Rhetorical Struggle Over Deportation, Daniel Kanstroom
Daniel Kanstroom
No abstract provided.
Impairment, Discrimination, And The Legal Construction Of Disability In The European Union And The United States, Vlad F. Perju
Impairment, Discrimination, And The Legal Construction Of Disability In The European Union And The United States, Vlad F. Perju
Vlad Perju
This Article is a comparative study of disability regulations in the European Union and the United States over the past four decades. It explores how a conception of the relationship between illness, impairment and discrimination became a source of transformative insights that led to new regulatory regimes for persons with disability but also hampered the judicial enforcement of these regimes in both jurisdictions. The main transformative insight is the shift in understanding the cause of disability from the individual’s medical condition to the larger social environment. The obstacle is the radical nature of this shift, and specifically its effect of …
Transnational Law: Method, Hermeneutic And Translation, Michele Faioli
Transnational Law: Method, Hermeneutic And Translation, Michele Faioli
Michele Faioli
Workshop in Rome - Oct. 28, 2011
Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García
Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García
Bruno L. Costantini García
Discernir la noción y elementos de existencia de los títulos de crédito, considerando la doctrina y la denominación expresada en nuestra Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, conceptualizando el término de los documentos que consignan un derecho crediticio propio de su naturaleza y deslindando de manera dogmatica y exegética los elementos que lo forman y le dan su funcionamiento, mediante una visión de las instituciones jurídicas que les dan su existencia y aplicación dentro del devenir de los actos de comercio.
A Dream Deferred, Ruth-Arlene W Howe
A Dream Deferred, Ruth-Arlene W Howe
Ruth-Arlene W. Howe
Presentation at the MLK Annual Unity Breakfast, Boston College, January 19, 2005.
Race Matters In Adoption, Ruth-Arlene W. Howe
Race Matters In Adoption, Ruth-Arlene W. Howe
Ruth-Arlene W. Howe
In Part I of this Essay, Professor Howe shares some personal concerns that the real needs of African American children and families are not met if race is ignored. The findings and recommendations of the May 2008 Evan B. Donaldson Adoption Institute paper: Finding Families for African American Children: The Role of Race & Law in Adoption From Foster Care are reviewed in Part II. Next in Part III., Professor Howe discusses the current Child Welfare League of America (CWLA) Standards of Excellence for Adoption Services - the lens through which the Adoption Institute assessed the efficacy of current federal …
Reconsidering Spousal Privileges After Crawford, R. Michael Cassidy
Reconsidering Spousal Privileges After Crawford, R. Michael Cassidy
R. Michael Cassidy
In this article the author explores how domestic violence prevention efforts have been adversely impacted by the Supreme Court’s new “testimonial” approach to the confrontation clause. Examining the Court’s trilogy of cases from Crawford to Davis and Hammon, the author argues that the introduction of certain forms of hearsay in criminal cases has been drastically limited by the court’s new originalist approach to the Sixth Amendment. The author explains how state spousal privilege statutes often present a significant barrier to obtaining live testimony from victims of domestic violence. The author then argues that state legislatures should reconsider their spousal privilege …
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …
The Global Market And Human Rights: Trading Away The Human Rights Principle, Frank J. Garcia
The Global Market And Human Rights: Trading Away The Human Rights Principle, Frank J. Garcia
Frank J. Garcia
No abstract provided.
Globalization And The Theory Of International Law, Frank J. Garcia
Globalization And The Theory Of International Law, Frank J. Garcia
Frank J. Garcia
The dominant modern account of the social basis of international law has been the "society of states" model. In this view, to the extent that international law constructs an ordered social space (a claim which has been contested since Hobbes if not before), it is a social space in which states are the actors. This view has had a profound effect on international law. For example, the doctrine of state responsibility classically understands international harms to individuals within a framework of harm to a state's rights. Normatively, to the extent justice is considered an operational concept in international law, it …
The Standard Of Causation In The Mixed-Motive Title Vii Action—A Social Policy Perspective, Mark S. Brodin
The Standard Of Causation In The Mixed-Motive Title Vii Action—A Social Policy Perspective, Mark S. Brodin
Mark S. Brodin
In this Article, Professor Brodin explores the causal-relation problem in individual employment discrimination suits alleging disparate treatment brought under title VII of the Civil Rights Act of 1964. The effort in this Article is to define a theory of causation for the individual disparate treatment case that is consistent with the goals of title VII as well as with the realities and limitations of our adversary system of adjudication. Professor Brodin surveys the problem, traces the development of relevant case law and concludes with a proposal of causal analysis that separates issues of liability from those of remedy.
Coal Law From The Old World: A Perspective On Land Use And Environmental Regulation In The Coal Industries Of The United States, Great Britain, And West Germany, Zygmunt J.B. Plater
Coal Law From The Old World: A Perspective On Land Use And Environmental Regulation In The Coal Industries Of The United States, Great Britain, And West Germany, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
America’s reentry into the Coal Age has been one of the major consequences of the Mideast oil-producing nations’ discovery of their collective marketing power, and in this new emphasis on coal the United States is not alone. Like the United States, many industrialized nations with domestic coal reserves had allowed their coal industries to languish under the influence of low-priced, petroleum based energy economy and are now hastening to strengthen their coal production. Different nations approach the regulation of their resurgent coal industries in varying ways, however, and these differences can be instructive to American observers, particularly as they relate …
Reflected In A River: Agency Accountability And The Tva Tellico Dam Case, Zygmunt J.B. Plater
Reflected In A River: Agency Accountability And The Tva Tellico Dam Case, Zygmunt J.B. Plater
Zygmunt J.B. Plater
Legal history is usually written from one of two time perspectives: as a narrative of events and changing conditions over a span of years or as an extended exploration of one fertile moment in time. In examining the intriguing entity known as the Tennessee Valley Authority (TVA), this article draws upon that chronological history to some extent. To a greater extent, however, it focuses upon revealing moments in the last six years of the long-running battles over completion of the TVA’s Tellico dam, which finally flooded the last remaining stretch of the Little Tennessee River Valley in the spring of …