Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Legal History Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

2011

Discipline
Institution
Keyword
Publication
Publication Type
File Type

Articles 1 - 30 of 399

Full-Text Articles in Legal History

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!


The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia Dec 2011

The Gulf Cooperative Council And The Arab Spring, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.


Lincoln: The Constitution And The Civil War: An Exhibition, Laura E. Ray Dec 2011

Lincoln: The Constitution And The Civil War: An Exhibition, Laura E. Ray

Law Library Research Guides - Archived

January 4 - February 17, 2012, the C|M|Law Library hosts the traveling exhibition Lincoln: The Constitution and the Civil War, an examination of how President Lincoln used the Constitution to confront three intertwined crises of the Civil War - the secession of Southern states, slavery, and wartime civil liberties. The materials highlighted in this guide offer opportunities to further explore the exhibition's themes and assess how Lincoln’s struggles still resonate with constitutional issues today.

The traveling exhibition was organized by the National Constitution Center and the American Library Association (ALA) Public Programs Office, and made possible by a ...


Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia Dec 2011

Apathy In The Face Of Cruelty, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.


De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio ...


Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?


Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.


The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon Dec 2011

The Importance Of Comparative Law In Legal Education: United States Goals And Methods Of Legal Comparisons, Hugh J. Ault, Mary Ann Glendon

Hugh J. Ault

This Essay discusses the gradual changes occurring within legal education, which are finding wide acceptance in law schools throughout the United States. These changes include greater attention to other disciplines, primarily economics and behavioral sciences, and the contributions they make to a fuller understanding of the legal system. In addition, law schools are increasingly exploring the ways in which the law in textbooks may differ from the law in action. Nearly every law school, therefore, is seriously investigating the social and economic background of legal rules and their consequences through clinical legal education, which attempts to provide a real or ...


Langdell And The Invention Of Legal Doctrine, Catharine Wells Dec 2011

Langdell And The Invention Of Legal Doctrine, Catharine Wells

Catharine P. Wells

This paper addresses two related questions. The first relates to Langdell and his development of a doctrinal theory of contract law. The substance and method of Langdell’s work has not been well understood and this paper uses a variety of historical materials to remedy this problem. It begins with a review of contract law prior to Langdell. Contract law at this time was in a very primitive state. The available treatises were confusing and the cases themselves offered little guidance for predicting future case outcomes. The paper then proceeds to examine Langdell’s method by describing certain logic texts ...


The Tenuous Case For Conscience, Steven D. Smith Dec 2011

The Tenuous Case For Conscience, Steven D. Smith

Steven D. Smith

If there is any single theme that has provided the foundation of modern liberalism and has infused our more specific constitutional commitments to freedom of religion and freedom of speech, that theme is probably “freedom of conscience.” But some observers also perceive a progressive cheapening of conscience– even a sort of degradation. Such criticisms suggest the need for a contemporary rethinking of conscience. When we reverently invoke “conscience,” do we have any idea what we are talking about? Or are we just exploiting a venerable theme for rhetorical purposes without any clear sense of what “conscience” is or why it ...


Believing Like A Lawyer, Steven D. Smith Dec 2011

Believing Like A Lawyer, Steven D. Smith

Steven D. Smith

No abstract provided.


Judicial Politics: Reigning Supreme?, Ruth Aitken, Hannah Smallwood, Lindsay J. Stirton Ph.D. Dec 2011

Judicial Politics: Reigning Supreme?, Ruth Aitken, Hannah Smallwood, Lindsay J. Stirton Ph.D.

Lindsay J Stirton Ph.D.

No abstract provided.


La Voluntad En Los Contratos De Adhesión: Sociología Y Crítica Jurídica, Con Énfasis En El Análisis Económico Del Derecho / The Consent Theory Critique And Standard Form Contracts In Civil Law (With Special Reference To Law And Economics), Andres Palacios Lleras Dec 2011

La Voluntad En Los Contratos De Adhesión: Sociología Y Crítica Jurídica, Con Énfasis En El Análisis Económico Del Derecho / The Consent Theory Critique And Standard Form Contracts In Civil Law (With Special Reference To Law And Economics), Andres Palacios Lleras

Andrés Palacios Lleras

El presente artículo tiene como propósito sugerir los elementos básicos para (re)construir una doctrina diferente sobre la interpretación de los contratos de adhesión en Colombia, basada en las ideas de Josserand y en literatura contemporánea sobre análisis económico del derecho. La tesis que se argumenta sugiere que dichos contratos deben interpretarse teniendo en mente tanto las característias cognitivas de los adherentes, como el desequilirio de poder negocial que subyace su relación con los oferentes, y sugiere que las normas potestativas sólo puedan ser cambiadas a favor de la parte adherente.

The purpose of this paper is to explore the ...


Overview Of The Core Changes In The New Ethiopian Urban Land Leasehold Legislation, Belachew M. Fikre Dec 2011

Overview Of The Core Changes In The New Ethiopian Urban Land Leasehold Legislation, Belachew M. Fikre

Belachew M Fikre

Rural land administration has shown a significant improvement, inter alia, due to the implementation of the possession certification process. Whether or not this process of certification would bring the desired goal of 'sustainably conserving and developing natural resources and pass over to the coming generation through the development and implementation of a sustainable rural land use planning' is yet to be seen. This progress in the rural land administration is not matched by the urban land holding system. It is rather perplexing that the total houses in Addis Ababa without title deeds are more than the ones with title deeds ...


Restoring "Life, Liberty, And The Pursuit Of Happiness" In Our Constitutional Jurisprudence: An Exercise In Legal History, Patrick J. Charles Dec 2011

Restoring "Life, Liberty, And The Pursuit Of Happiness" In Our Constitutional Jurisprudence: An Exercise In Legal History, Patrick J. Charles

William & Mary Bill of Rights Journal

No abstract provided.


Pluralism And Property, Gregory S. Alexander Dec 2011

Pluralism And Property, Gregory S. Alexander

Cornell Law Faculty Publications

Welfarism is no longer the only game in the town of property theory. In the last several years a number of property scholars have begun developing various versions of a general vision of property and ownership that, although consistent with welfarism in some respects, purports to provide an alternative to the still-dominant welfarist account. This alternative proceeds under different labels, including “virtue theory” and “progressive,” but for convenience purposes let us call them collectively “social obligation” theories. For what they have in common is a desire to correct the common but mistaken notion that ownership is solely about rights. These ...


What One Lawyer Can Do For Society: Lessons From The Remarkable Career Of William P. Homans, Jr., Mark S. Brodin Dec 2011

What One Lawyer Can Do For Society: Lessons From The Remarkable Career Of William P. Homans, Jr., Mark S. Brodin

Boston College Law School Faculty Papers

William P. Homans Jr. was an iconic civil liberties and criminal defense lawyer who mentored generations of younger lawyers that followed in his path. He appeared in cases that defined his times, from representing targets of the McCarthy-era inquisitions of the 1950s, to defending publishers of books like Tropic of Cancer when the authorities sought to suppress them, to serving on the defense team in the conspiracy trial of internationally-renowned pediatrician Benjamin Spock and four other leaders of the anti-Vietnam-War movement, to defending a doctor charged with manslaughter arising from an abortion he performed soon after Roe v. Wade legalized ...


Where Did My Privilege Go? Congress And Its Discretion To Ignore The Attorney-Client Privilege, Don Berthiaume, Jeffrey Ansley Nov 2011

Where Did My Privilege Go? Congress And Its Discretion To Ignore The Attorney-Client Privilege, Don Berthiaume, Jeffrey Ansley

Don R Berthiaume

“The right to counsel is too important to be passed over for prosecutorial convenience or executive branch whimsy. It has been engrained in American jurisprudence since the 18th century when the Bill of Rights was adopted... However, the right to counsel is largely ineffective unless the confidential communications made by a client to his or her lawyer are protected by law.”[1] So said Senator Arlen Specter on February 13, 2009, just seven months before Congress chose to ignore the very privilege he lauded. Why then, if the right to counsel is as important as Senator Specter articulated, does Congress ...


”Ja, Det Är Det Swåresta, Att Det Är Så Gammalt Och Gångbart”. Synen På Bröstarvingars Arvsrätt Under 1600-Talet, Elsa Trolle Önnerfors Nov 2011

”Ja, Det Är Det Swåresta, Att Det Är Så Gammalt Och Gångbart”. Synen På Bröstarvingars Arvsrätt Under 1600-Talet, Elsa Trolle Önnerfors

Elsa Trolle Önnerfors

No abstract provided.


Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que ...


Holmes And Dissent, Allen P. Mendenhall Nov 2011

Holmes And Dissent, Allen P. Mendenhall

Allen Mendenhall

Holmes saw the dissent as a mechanism to advance and preserve arguments and as a pageant for wordplay. Dissents, for Holmes, occupied an interstitial space between law and non-law. The thought and theory of pragmatism allowed him to recreate the dissent as a stage for performative text, a place where signs and syntax could mimic the environment of the particular time and place and in so doing become, or strive to become, law. Holmes’s dissents were sites of aesthetic adaptation. The language of his dissents was acrobatic. It acted and reacted and called attention to itself. The more provocative ...


Putting Watergate Behind Us: Salinas, Sun-Diamond, And Two Views Of The Anticorruption Model, George D. Brown Nov 2011

Putting Watergate Behind Us: Salinas, Sun-Diamond, And Two Views Of The Anticorruption Model, George D. Brown

George D. Brown

A central question in the ongoing debate over the future of the American political system is how to deal with public corruption. This Article first examines the dominant theme of the last thirty years: a relatively hard-line approach that Professor Brown refers to as the post-watergate concensus. In recent years, however, this approach has been subject to growing criminalization of government ethics; Professor Brown then turns to what can be viewed as the counterrevolutionary critique. Against this background, he considers the United States Supreme Court's contribution to the debate. Starting with the recent Sun-Diamond and Salinas cases, and drawing ...


The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown Nov 2011

The Gratuities Debate And Campaign Reform – How Strong Is The Link?, George D. Brown

George D. Brown

The federal gratuities statute, 18 USC § 201(c), continues to be a source of confusion and contention. The confusion stems largely from problems of draftsmanship within the statute, as well as uncertainty concerning the relationship of the gratuities offense to bribery. Both offenses are contained in the same statute; the former is often seen as a lesser-included offense variety of the latter. The controversy stems from broader concerns about whether the receipt of gratuities by public officials, even from those they regulate, should be a crime. The argument that such conduct should not be criminalized can be traced to, and ...


The Ideologies Of Forum Shopping - Why Doesn't A Conservative Court Protect Defendants?, George D. Brown Nov 2011

The Ideologies Of Forum Shopping - Why Doesn't A Conservative Court Protect Defendants?, George D. Brown

George D. Brown

In this Article, Professor George Brown identifies a seeming inconsistency in the Supreme Court’s treatment of federal-state private law forum shopping and state-state private law forum shopping. Professor Brown notes that the Court has been explicit in its condemnation of federal-state forum shopping, but apparently accepts, and even encourages, state-state private law forum shopping. This is strange behavior from a conservative Court, since forum shopping threatens traditional conservative values such as the desire to curtail the proliferation of lawsuits and a general pro-defendant stance. Furthermore, Erie Railroad Co. v. Tompkins clearly rejected forum shopping. Professor Brown reconciles these seemingly ...


Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia Nov 2011

Qatar, Al Jazeera, And The Arab Spring, Ahmed E. Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.


Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os ...


Speaker, “The Persistence Of Sovereignty And The Rise Of The Legal Subject”, Michael Helfand Nov 2011

Speaker, “The Persistence Of Sovereignty And The Rise Of The Legal Subject”, Michael Helfand

Michael A Helfand

No abstract provided.


The Difference Between The Occupiers And The Tea Party? The Meaning Of Freedom, Kent Greenfield Nov 2011

The Difference Between The Occupiers And The Tea Party? The Meaning Of Freedom, Kent Greenfield

Kent Greenfield

No abstract provided.