Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®
- Institution
- Keyword
-
- Public Law and Legal Theory (16)
- Political Philosophy / Political Science (9)
- Direito Constitucional (6)
- Legal theory (5)
- República (5)
-
- Constituição (4)
- Filosofia, Literatura e Arte (4)
- Universidade e Educação (4)
- Cidadania (3)
- Conflicts of law (private international law) (3)
- International law (3)
- Judicial decisions (3)
- Jurisprudence (3)
- Revisão Constitucional (3)
- Sociologia (3)
- Administrative Law (2)
- Agostinho da Silva (2)
- Bureaucracy (2)
- Civil Rights (2)
- Comparative Law (2)
- Complexity (2)
- Constitutional Law (2)
- Crise (2)
- Estabilidade (2)
- Financial crisis (2)
- Historical development of rights language (2)
- History (2)
- Internet (2)
- Legal Realism (2)
- Legal history (2)
- Publication
-
- Paulo Ferreira da Cunha (29)
- Faculty Working Papers (13)
- Cristie L. Ford (2)
- Siegfried Van Duffel (2)
- All Faculty Scholarship (1)
-
- Donald J. Kochan (1)
- Fernando Muñoz (1)
- Georgetown Law Faculty Publications and Other Works (1)
- Germán M. Teruel Lozano (1)
- Gianluigi Palombella (1)
- Goutam U Jois (1)
- Gregor Noll (1)
- Gregory Lewkowicz (1)
- Ian C Bartrum (1)
- Matilda Arvidsson (1)
- Oklahoma Law Review (1)
- Prof. Elizabeth Burleson (1)
- Publications (1)
- UIC Law Review (1)
- Publication Type
Articles 1 - 30 of 61
Full-Text Articles in Legal History
Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha
Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?
Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha
Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de …
Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.
Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha
Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.
Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha
Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.
República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha
República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...
Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha
Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas, …
República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha
República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...
República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha
República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.
Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha
Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com …
A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha
A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo, …
Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.
Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha
Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa, …
Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha
Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.
Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha
Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?
Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha
Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?
Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha
Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...
Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha
Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Sobre a Conversa, os discursos, o auto-biográfico, as (in)sinceridades, os géneros...
Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha
Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
There is a widespread ignorance about what does and what it should do a university professor, lecturer or researcher. This will create dangerous myths about how teachers should be evaluated, because paying no attention to the nature of their labor, and resulting on the creation of deep injustice. It is feared that such systems to be implemented result in infinite time-consuming bureaucratic. Precious time that should be used in teaching and research. That may also pollute the environment by creating lethal enemies among teaching people, ending up in lengthy legal proceedings. This article seeks to make a diagnosis of myths …
Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha
Por Uma Avaliação Objectiva, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Com base em mitos educativos muito difundidos, e cavalgando o corcel do temor reverencial dos docentes antes o educativamente correcto, têm-se instalado perspectivas muito injustas sobre o que se deve e como se deve avaliaro dito "desempenho" dos professores, designadamente do ensino superior. Este artigo, sem discutir as questões filosóficas de base de toda a avaliação, procura minimizar os danos do processo em curso propondo concretos critérios de uma avaliação que não seja a manifestação do puro arbítrio dos poderes académicos pontuais, manipulando grelhas subjectivas e complexíssimas. Pretende, pois, uma avaliação justa, pela objectividade.
Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha
Prefácio Aos Prefácios, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
No presente artigo, ensaia-se uma sintética teorização em torno dos prefácios. O seu diálogo com o corpo do texto que apresentam não é simples, mas torna-se muito revelador. vale a pena ler e analisar estes textos, que alguns saltam displicentemente, e outros perscrutam com curiosidade...
Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha
Filosofia Antropológica?, Paulo Ferreira Da Cunha
Paulo Ferreira da Cunha
Muito do que se passa nas nossas sociedades, actualmente, depende de termos ou não termos um olhar filosófico, e de termos ou não termos a capacidade perspectivista do antropólogo. O presente artigo chama a atenção para a necessidade de a Filosofia, tentando furtar-se à tirania do Logos na versão dos ares "grão senhores", de que falava Kant, procure o olhar de "terceiro", e o despojamento de recursos da Antropologia cultural.
Aspects Of Deconstruction: The Failure Of The Word "Bird", Anthony D'Amato
Aspects Of Deconstruction: The Failure Of The Word "Bird", Anthony D'Amato
Faculty Working Papers
Lawyers and judges often become impatient with those who dispute what they regard as the clear meaning of words. The meaning of words derives from the contexts in which they are employed, and we can never be certain of the context because we cannot enter into the minds of other persons to see the contexts to which their minds are adverting.
Aspects Of Deconstruction: Thought Control In Xanadu, Anthony D'Amato
Aspects Of Deconstruction: Thought Control In Xanadu, Anthony D'Amato
Faculty Working Papers
Nearly every case in nearly every legal system is a case where the factfinder—that is, the judge or jury—must decide what was going on in the minds of the litigants. For example, every criminal case turns on mens rea—a guess that the defendant harbored thoughts amounting to criminal intent. Tort cases involve the intention of the defendant, or at least his reckless indifference to risk. Estate cases require the probate court to assess the intent of the testator. Antitrust cases involve the question whether there was an intent to form a combination in restraint of trade. I can't think of …
The Effect Of Legal Theories On Judicial Decisions, Anthony D'Amato
The Effect Of Legal Theories On Judicial Decisions, Anthony D'Amato
Faculty Working Papers
I draw a distinction in the beginning of this essay between judicial decision-making and a judge's decision-making. To persuade a judge, we should try to discover what her theories are. Across a range of theories, I offered well-known case examples typically cited as examples of each theory. Then I showed that the exact same theory used to justify or explain those case results could be used to justify or explain the opposite result in each of those cases.
A Few Steps Toward An Explanatory Theory Of International Law, Anthony D'Amato
A Few Steps Toward An Explanatory Theory Of International Law, Anthony D'Amato
Faculty Working Papers
If any one sentence about international law has stood the test of time, it is Louis Henkin's: "almost all nations observe almost all principles of international law and almost all of their obligations almost all of the time." If this is true, why is this true? What makes it true? How do nations invent rules that then turn around and bind them? Are international rules simply pragmatic and expedient? Or do they embody values such as the need for international cooperation? Is international law a mixed game of conflict and cooperation because of its rules, or do its rules make …
La Protection Des Civils Dans Les Nouvelles Configurations Conflictuelles : Retour Au Droit Des Gens Ou Dépassement Du Droit International Humanitaire, Gregory Lewkowicz
La Protection Des Civils Dans Les Nouvelles Configurations Conflictuelles : Retour Au Droit Des Gens Ou Dépassement Du Droit International Humanitaire, Gregory Lewkowicz
Gregory Lewkowicz
In this paper, the development of alternative regulatory tools (codes of conduct, monitoring mechanisms, etc.) dealing with the protection of civilians during armed conflicts is scrutinized in the context of “new wars”. The paper analyses the connections between these alternative regulatory tools and classical international humanitarian law (IHL) instruments. The paper suggests that the profusion of alternative regulatory tools can help to disseminate classical IHL norms and to adapt them to contemporary warfare. The paper also envisages the possibility of a new “lex armorum” emerging from these new regulatory tools and challenging classical IHL.