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Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma …

Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.

Law And The Fabric Of The Everyday: Settlement Houses, Sociological Jurisprudence, And The Gendering Of Urban Legal Culture, Felice J. Batlan

Felice J Batlan

Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade

Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have had …

Boyakasha, Fist To Fist: Respect And The Philosophical Link With Reciprocity In International Law And Human Rights, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

Sovereignty And The American Courts At The Cocktail Party Of International Law: The Dangers Of Domestic Invocations Of Foreign And International Law, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

With increasing frequency and heightened debate, United States courts have been citing foreign and “international” law as authority for domestic decisions. This trend is inappropriate, undemocratic, and dangerous. The trend touches on fundamental concepts of sovereignty, democracy, the judicial role, and overall issues of effective governance. There are multiple problems with the judiciary’s reliance on extraterritorial and extra-constitutional foreign or international sources to guide their decisions. Perhaps the most fundamental flaw is its interference with rule of law values. To borrow from Judge Harold Levanthal, the use of international sources in judicial decision-making might be described as “the equivalent of …

The Blogosphere And The New Pamphleteers, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

The future of the free dissemination of information lies in the blog, some may say. The internet has entirely transformed how we receive and consume information. It’s the newest incarnation of information dissemination. From the insights of Alexis de Tocqueville, “Feelings and opinions are recruited, the heart is enlarged, and the human mind is developed only by the reciprocal influence of men upon one another.” Bloggers are a powerful force in the distribution of information and ideas and the creation of communities of conversation. Throughout history, the dissemination of information, news, opinions, and ideas has continuously transformed. In the 18th …