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Full-Text Articles in Legal History

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2006

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma ...


Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha May 2006

Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.


Los Principios Generales Del Derecho Probatorio Y El Proceso Civil, Dr Leonardo J. Raznovich Jan 2006

Los Principios Generales Del Derecho Probatorio Y El Proceso Civil, Dr Leonardo J. Raznovich

Dr Leonardo J Raznovich

This article, written and published for a Spanish speaking audience, provides with a critical comparative overview of the principles of civil procedure and of the law of evidence.


Book Review Of Klaus-Peter Berger (Ed.), The Practice Of Transnational Law, Nikitas E. Hatzimihail Jan 2006

Book Review Of Klaus-Peter Berger (Ed.), The Practice Of Transnational Law, Nikitas E. Hatzimihail

Nikitas E Hatzimihail

Review of an edited volume on "transnational law" (lex mercatoria). The book comprises essays illustrating the diversity of opinion among enthusiasts of a transnational or anational business law, and an empirical study criticized by the reviewer for its "concrete ideological commitment"


Justice Michael A. Musmanno And Obscenity (1956-1967), Joel Fishman Jan 2006

Justice Michael A. Musmanno And Obscenity (1956-1967), Joel Fishman

Joel Fishman

Justice Michael A. Musmanno was an outspoken, highly critical opponent to obscenity as decided by the United States and Pennsylvania Supreme Courts in the late 1950s and 1960s.


Chair Of The Advisory Committee Of The Harvard Law School Library, Sharon O'Connor Dec 2005

Chair Of The Advisory Committee Of The Harvard Law School Library, Sharon O'Connor

Sharon Hamby O'Connor

No abstract provided.


Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade


Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have ...


The Blogosphere And The New Pamphleteers, Donald J. Kochan Dec 2005

The Blogosphere And The New Pamphleteers, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

The future of the free dissemination of information lies in the blog, some may say. The internet has entirely transformed how we receive and consume information. It’s the newest incarnation of information dissemination. From the insights of Alexis de Tocqueville, “Feelings and opinions are recruited, the heart is enlarged, and the human mind is developed only by the reciprocal influence of men upon one another.” Bloggers are a powerful force in the distribution of information and ideas and the creation of communities of conversation. Throughout history, the dissemination of information, news, opinions, and ideas has continuously transformed. In the ...