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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Austin's Intentions: A Critical Reconstruction Of His Concept Of Legal Science, Richard T. Bowser, J. Stanley Mcquade

Richard T. Bowser

No abstract provided.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Austin's Intentions: A Critical Reconstruction Of His Concept Of Legal Science, Richard T. Bowser, J. Stanley Mcquade

J. Stanley McQuade

No abstract provided.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Newman, J., Dissenting: Another Vision Of The Federal Circuit, Blake R. Hartz

IP Theory

No abstract provided.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

El Derecho Al Trato Justo, A La Equidad Y A La Educación Financiera De Los Consumidores, Jose R. Nina Cuentas

Jose R. Nina Cuentas

Tema de Protección del Usuario Financiero en la Contratación de Créditos de Consumo.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Lawyers And Their Books: The Augusta County Law Library Association, 1853-1883, Gregory Harkcom Stoner

Masters Theses

During the eighteenth and nineteenth century, law books of various types contained the vital information needed by Virginia’s practicing attorneys and judges. Access to these resources, however, was generally limited to personal collections and a handful of libraries. Despite numerous calls for the creation of libraries by theVirginiagovernment, state legislators took little action of note.

This study explores the history and origins of law libraries in Virginia by focusing on the formation and evolution of the Augusta County Law Library Association, one of the first libraries organized in Virginia under state legislation enacted in 1853 that authorized the creation of …

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

An Uncertain Risk And An Uncertain Future: Assessing The Legal Implications Of Mercury Amalgram Fillings., Mary Ann Chirba-Martin, Carolyn M. Welshhans

Mary Ann Chirba

Trying to buy a mercury thermometer at the local pharmacy these days will result in a deluge of information regarding the risks of mercury and the proper disposal protocol for mercury thermometers as hazardous waste. Yet, inquiring about the risks of placing mercury in one’s mouth, in the form of a dental filling, is likely to meet with resounding assurances of safety from the dental profession. While such comforting disclaimers are meant to ease patient concerns, many continue to worry about the safety of dental mercury. This article will begin by describing the many safety concerns that surround the use …

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …

Public Sector Dispute Resolution In Local Governments: Lessons From The Scag Project , Alana Knaster, Gregory L. Ogden, Peter Robinson

Pepperdine Dispute Resolution Law Journal

This article seeks to share lessons from an ongoing six-year project to overcome the barriers to the use of facilitation and mediation (ADR) processes for addressing regional and interjurisdictional planning disputes throughout Southern California. The participants in this effort originally assumed that the successful use of mediation in high profile disputes would lead to greater acceptance of ADR processes by governmental officials. After several failed attempts, project leaders concluded that it would be appropriate to refocus the original methodology and strategy for promoting the use of ADR. The new strategy focuses on the establishment of mediation services for community-based disputes …

When Does Familiarity Breed Content? A Study Of The Role Of Different Forms Of Adr Education And Experience In Attorneys' Adr Recommendations , Roselle L. Wissler

Pepperdine Dispute Resolution Law Journal

This article first reviews proposed explanations for and solutions to the low rate of voluntary ADR use, as well as related empirical research. The article then reports the findings of a study that involved a survey of attorneys regarding their ADR education, experience with ADR as counsel or as a third-party neutral, and advice to clients about ADR. This study found that attorneys' direct experience with ADR, especially in their role as counsel but also as a neutral, was strongly related to whether they recommended ADR to clients. In contrast, ADR education had little or no relationship with attorneys' ADR …

Analysis: Williams V Scott, Jon Foster

Jon Foster

In the case of Williams v Scott, the Court has been asked to determine the constitutionality of Senate Bill 2100 in relation to the rights of public sector employees to collectively bargain.

"Thinking" In A Deweyan Perspective: The Law School Exam As A Case Study For Thinking In Lawyering, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

As creatures of thought, we are thinking all the time, but that does not necessarily mean that we are thinking well. Answering the law school exam, like solving any problem, requires that the student exercise thinking in an effective and productive manner. This Article provides some guidance in that pursuit. Using John Dewey’s suspended conclusion concept for effective thinking as an organizing theme, this Article presents one basic set of lessons for thinking through issues that arise regarding the approach to a law school exam. This means that the lessons contained here help exercise thought while taking the exam — …

Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Julga-se o grau de civilização de um país pelo relevo que nele têm os preconceitos enraízados, essas pseudo-verdades que não se discutem. Falta em espírito crítico o que sobra em demagogia. Estamos a assistir nalguns pontos da Europa, e mesmo em Portugal (onde os nossos brandos costumes e convivência ancestrais também convivem com um inconsciente coletivo de inquisição e polícia política), a um crescendo na criação de bodes expiatórios, que é uma das formas clássicas de fuga aos problemas sociais e económicos crescentes (a outra é a guerra: ainda aí não chegamos...). Descarregar a culpa sobre "os suspeitos do costume" …

Mediation Outcomes: Lawyers' Experience With Commercial And Construction Mediation In The United Kingdom , Penny Brooker, Anthony Lavers

Pepperdine Dispute Resolution Law Journal

This paper reports on the final phase of a three-year study into the role of lawyers in the development of Alternative Dispute Resolution (ADR) following the implementation of the Civil Procedure Rules in 1999 and draws comparisons between US and Canadian studies. The paper centres on the use of mediation, which is recognised as the pre-eminent ADR process in the UK. Data are analysed from 30 interviews with specialist commercial and construction-related lawyers who have utilised mediation in the dispute resolution process. Interviewees were selected from respondents to a national survey of lawyers specializing in commercial and construction-related practice. Whereas …

The Elementary Guide To 'Moot Court', Lucky Michael Mgimba Mr.

Lucky Michael Mgimba

Moot Court is an extracurricular activity that allows law students to take part in simulated court proceedings. Participants focus their arguments on a hypothetical case based on international law or municipal law depending on the nature of the case itself and the court in which it is submitted.

Participation in moot court has proven to be an exceptionally re-warding educational experience, which provides law students with the opportunity to think critically about important issues and speak confidently in front of panels of judges, but it further creates in them better understanding in the laws they theoretically study in class sessions …

Rousseau, A Constituição De Cádis E A Renacença Portuguesa, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Todos os anos há muita coisa a comemorar. Comemoramos o que nos diz respeito, o que acarinhamos. Tal como os países consideram feriados os dias que mais dizem às forças políticas que em cada momento mandam. Comemorar Rousseau, a Constituição de Cádis e a Renascença Portuguesa parecem-nos a nós 3 celebrações importantes, no plano universal e europeu, ibero-americano e português. Não é serviço fúnebre, mas olhar de Janus, em que, contemplando o passado, se encara com nova face o futuro. Refletindo. Este ano são os centenários que vou pessoalmente comemorar, e ajudar a comemorar em conjunto. A menos que tenha …

The Basics Of Us Criminal Justice System, Bethel G.A Erastus-Obilo

Bethel G.A Erastus-Obilo

The criminal justice system is complex. It is also bureaucratic by design and has evolved over the years from simple unstructured peacekeeping units to the large complex crime-fighting system that it is today. Many of those who work within it find it challenging and unwieldy. Many of those who are accused of an offense find it confusing and intimidating. This goes for citizens and foreigners whether they are competent in the English language or not. For most members of ethnic minority groups, the experience can be harrowing and often fatal.