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2010

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Full-Text Articles in Legal History

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2010

Não Uma Outra República, A Nossa República, Outra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Porque é que as democracias nunca se defendem bem? E como não vêem alguns dos que, generosa ou utopicamente, advogam uma nova república (a que chamam IV, normalmente, contando como tal o salazarismo-caetanismo, que foi uma autocracia, logo não uma república, mesmo uma anti-república), estão objectivamente a levar água ao moinho dessa coisa-outra que pode ter fachada republicana (ou monárquica…), mas só poderia ser, de novo, uma autocracia?


Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2010

Revisões Constitucionais Inconstitucionais?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Algumas propostas de revisão constitucional parecem ignorar que tal procedimento está constitucionalizado, e que há regras para o fazer, assim como vários limites a respeitar. Só podem ser consideradas iniciativas de divulgação de ideários políticos porque, se por absurdo fossem por diante, acabariam por constituir revisões constitucionais inconstitucionais. Um dos pontos mais nevráligicos da polémica (não só portuguesa) sobre as mutações constitucionais é o Estado Social. Sobre ele se gerou um amplo consenso na Constituinte, que persiste e até talvez se haja aprofundado na sociedade de hoje. Ele faz intrinsecamente parte do programa da Constituição vigente, pelo que revê-la de ...


Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2010

Visões E Revisões Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os tempos actuais são apesar de tudo excelentes para reflectir sobre o vero alcance das normas. E sobretudo das normas generosas da nossa Constituição democrática e social. Não se pense que a Constituição é milagrosa. As crises, como aquela em que nos encontramos, colocam-lhe desafios sérios, e é a força das coisas, dos factos, e não o normativo dos textos, quem impera normalmente.


Celebrating The Twenty-Fifth Issue Of The Annual Survey Of Virginia Law, Marguerite R. Ruby, Sarah Warren S. Beverly Nov 2010

Celebrating The Twenty-Fifth Issue Of The Annual Survey Of Virginia Law, Marguerite R. Ruby, Sarah Warren S. Beverly

University of Richmond Law Review

No abstract provided.


Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2010

Palavras Claras, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Cuidemos das palavras. É tão fácil identificar um novo-rico cultural ou um tecnocrata vazio pela linguagem de plástico... Essa linguagem (voltei a ver agora numa releitura de António Telmo, mas já está em Confúcio), molda mesmo a mente. Quem assim fala, assim pensa. É critério infalível.


Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2010

Lições Do Kiwi, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Nenhum desafio, nem mesmo o do sabor de um fruto descrito por palavras, pode ficar sem resposta – ainda que aproximativa; a ausência de convenções sobre o como fazer não deve paralisar quem quer fazer; a analogia com o fazer outras coisas pode servir de inspiração; mas não se pode fazer algo de novo, ou face a coisas novas meramente repetindo o antigo – é preciso alguma inovação, ainda que na reunião dos meios; finalmente, cada coisa, cada desafio novo, cada nova tarefa, convoca instrumentos adequados, e não outros.


República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2010

República E Monarquia: Desfazendo Confusões, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há pelo menos três sentidos essencias da palavra República... Se os confundirmos, estamos perdidos, nunca nos entenderemos. O sentido mais profícuo é o material ou substancial e intermédio: nem o que diz que todas as sociedades políticas o são (sentido hoje quase esquecido), nem o que identifica formalmente as repúblicas com todas as sociedades que não têm rei, sem lhes verificar requisitos éticos. Há um "quid" especial nas Repúblicas para quem é republicano. E que não tem nada a ver com o que nelas vêem os monárquicos ou os indiferentes (?)...


Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha Sep 2010

Pedro E O Lobo, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Somos constantemente bombardeados com desgraças. Os telejornais coleccionam desgraças pelo mundo, até de poucos mortos, todas juntas. O catastrofismo é empolado por privilegiados e ociosos (que disso não se dão conta), que gostariam de mais privilégios, e cuja ociosidade precisa de ser preenchida com emoções fortes, ainda que artificiais. Quando é necessário unir os Portugueses e trabalhar muito, precisamente nos acenam com o mito do Dom Sebastião... Como seria a desilusão dos incautos por eles arrastados se acaso triunfassem as suas pretensões... O presente artigo pretende sublinhar a importância do triunfo do princípio da responsabilidade sobre os impulsos tanáticos, suicidas ...


República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha Sep 2010

República E Justiça Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Será a República socialmente indiferente? Algumas experiências concretas (e desde logo a I República portuguesa) levaram alguns, sobretudo mais adeptos de transformações mais profundas e violentas, a criticar o republicanismo por contrário à Justiça Social, ou, pelo menos, como muito tímido nessa matéria. Mas será que a República é, por natureza, anti-social, a-social ou mesmo conservadora? Não nos parece...


República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha Sep 2010

República, Adjectivos E Números, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Políticos e comentadores que falam em renovação das instituições e a tal querem dar novo nome, caem quase sempre em expressões de conotação perigosa à luz da História política.Felizmente as nossas Repúblicas não têm numeração oficial. Em tempo de comemorações, há quem fale em mais Repúblicas do que duas. E mesmo quem se preocupe com os 100 anos da República se não se contar o interregno, o “Estado Novo”. Mas o que os republicanos comemoram é um século desde a implantação da República (1910). É esse momento que se celebra.


Recent Additions To The Collection - Fall 2010: An Illustrated Guide To The Exhibit, Karen S. Beck Sep 2010

Recent Additions To The Collection - Fall 2010: An Illustrated Guide To The Exhibit, Karen S. Beck

Rare Book Room Exhibition Programs

Exhibition program from a Fall 2010 exhibit presented in the Daniel R. Coquillette Rare Book Room at the Boston College Law Library.


Remarks To The Entering Class – Orientation – August 30, 2010, Rita Jones Aug 2010

Remarks To The Entering Class – Orientation – August 30, 2010, Rita Jones

Law School Publications

Remarks delivered to the BC Law class of 2013 at their orientation in 2010. The remarks provide demographic information about the students in the incoming class.


Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha Aug 2010

Constitucionalidade É Regra, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição não é um desses conceitos que se dobram e desdobram, fazem e refazem a bel-prazer dos interesses dos políticos, ou dos comentadores, que não o são menos. Não é questão de moda. Já como que ouvimos alguns a pensar, e quiçá a dizer mesmo: "Esta estação "está a dar", é "chic" ser contra a velharia da Constituição. Façamos pois uma nova, rasguemos e rompamos a velha - mesmo que por revisão -, fruto dessa coisa caduca, desactualizada, a revolução dos cravos, flor popularucha..." A Constituição, porém, não se muda por capricho de bem-pensantes, que nos querem doutrinar com o que ...


A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha Aug 2010

A Constituição É Soberana, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição está acima de toda e qualquer outra manifestação jurídica, e, naturalmente, política. Por isso tem sido identificada, na pirâmide normativa (e jurídica em geral), com o vértice. Todo o Direito tem de estar de acordo com a Constituição. As normas, mesmo pretensamente constitucionais, que não respeitem a Constituição, são inconstitucionais e devem ser apagadas (quanto possível, pela natureza das coisas) da ordem jurídica. Estas como outras ideias simples nem sempre são aplicadas (ou se têm presentes) na prática do debate político. Quando, por exemplo, se pensa em revisões constitucionais. Estas também têm de respeitar a hierarquia normativa, logo ...


Standing In Barack Obama's Shoes: Evaluating The President's Jurisprudence Of Empathy In Light Of James Wilson's Jurisprudence Of “Common Sense”, John Rollert Aug 2010

Standing In Barack Obama's Shoes: Evaluating The President's Jurisprudence Of Empathy In Light Of James Wilson's Jurisprudence Of “Common Sense”, John Rollert

Student Scholarship Papers

This article explains what President Barack Obama meant when he called empathy an “essential ingredient” in judicial decision making and, thus, the outstanding quality he would look for in his Supreme Court nominees. It also provides a comparative study between Obama’s jurisprudence of empathy and Justice James Wilson’s jurisprudence of common sense in order to illustrate the dangers of deciding difficult Supreme Court cases with recourse to unconventional, extra-legal tools.


Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha Aug 2010

Constituição É Estabilidade, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição é a norma das normas, base da estabilidade institucional e da continuidade política para além dos governos, que se vão sucedendo e a devem sempre cumprir. A Constituição contém um programa nacional comum. Quando esse programa não servir realmente, não se revê a Constituição. Faz-se uma revolução e virá por ela nova Constituição. Mas estamos contentes com a Constituição que temos. Ela serve-nos, com mudanças de pormenor, quando oportuno.


Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha Jul 2010

Futebol Como Metáfora, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grande antropólogo brasileiro Roberto Da Matta, em entrevista a Marília Gabriela, na SBT, notável a muitos títulos, pareceu-nos ter elogiado o futebol como um sector social em que os jogadores são escolhidos pelo seu mérito efectivo e não por "cunhas" ou por motivos hereditários ou de afinidade. O que seria se a sociedade em geral se regulasse do mesmo modo? Ponderam-se neste artigo o entusiasmo por uma metáfora dessas e sublinha-se também a ambiguidade dessa "meritocracia"...


Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha Jul 2010

Higiene Da Língua, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não interessam as ideias, ou o que se diga, mas apenas "passar na TV"? A nossa Língua não denota, nos maus tratos que sofre, doenças sociais e políticas? Antes de tudo, para haver saúde social e política, é preciso ter ideias claras. E elas não existem sem palavras apropriadas - uma lição de Confúcio a meditar. A alternativa é venerarmos apenas, acriticamente, os ídolos que passem na TV.


Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha Jun 2010

Facebook, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fascínios, possibilidades e perigos do Facebook e de tecnologias afins e seu uso. Sobretudo, a pseudo-democracia electrónica, tentação dos demagogos.


Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha May 2010

Os Fundamentos Do Direito E O Processo De Bolonha, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos sobre o processo de Bolonha, que tem servido de álibi para muita coisa. Para X e o contrário de X. O presente artigo é uma resenha de um colóquio na Suiça, em que se discutiu a formação jurídica a sério e sem demagogia, no horizonte de Bolonha. Que, como todas as crises, pode e deve ser uma oportunidade para fazer triunfar o Direito pensado, e não a burocratização juridica positivista legalista. Entre as conclusões desta reunião está, naturalmente, a vontade de viver, continuar, e resistir, dedicada e inovadoramente, contra a tecnocratização do Direito. Como dizia Pietro Costa ...


Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha May 2010

Semiótica Dos Titulos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma coisa são habilitações reais, competência clara, outra são os títulos e os postos na carreira. Confunde-se demais o doirado dos “canudos” com a substância, assim como o renome mediático com qualidade. Há certamente uma patologia social quando se é povo de titulados e titulares. Tratamo-nos excessivamente por “doutores”, muitas vezes sem propriedade. O humanista Clenardo, no séc. XVI já, é que nos viu bem: generalizada mania da nobreza.


Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha May 2010

Fazer A "Diferença", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O que é ser diferente? O que é "ter diferenças"? Porque se diz, hoje em dia, em língua portuguesa corrente, "diferença" em vez de "divergência"? Não será esse um dos "paralelipípedos de línguagem" em que tropeçamos, ou que arremessamos aos nossos co-falantes?


James Madison, Law Student And Demi-Lawyer, Mary Sarah Bilder May 2010

James Madison, Law Student And Demi-Lawyer, Mary Sarah Bilder

Boston College Law School Faculty Papers

We think of James Madison as a political theorist, legislative drafter, and constitutional interpreter. Recent scholarship has fought fiercely over the nature of his political thought. Unlike other important early national leaders—John Adams, Alexander Hamilton, Thomas Jefferson, John Marshall, Edmund Randolph, James Wilson—law has been seen as largely irrelevant to Madison’s intellectual biography. Madison, however, studied law and, at least in one extant manuscript, took careful notes. These notes have been missing for over a century, and their loss contributed to the sense that Madison must not have been that interested in law. Now located, these notes ...


Langdell And The Invention Of Legal Doctrine, Catharine P. Wells May 2010

Langdell And The Invention Of Legal Doctrine, Catharine P. Wells

Boston College Law School Faculty Papers

This paper addresses two related questions. The first relates to Langdell and his development of a doctrinal theory of contract law. The substance and method of Langdell’s work has not been well understood and this paper uses a variety of historical materials to remedy this problem. It begins with a review of contract law prior to Langdell. Contract law at this time was in a very primitive state. The available treatises were confusing and the cases themselves offered little guidance for predicting future case outcomes. The paper then proceeds to examine Langdell’s method by describing certain logic texts ...


Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha Apr 2010

Ética E Política. Uma Breve Reflexão, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A política não é uma ética armada, nem sequer uma ética prática ou aplicada. A política não é « serva » da ética, mas não pode recusar pelo menos alguma eticidade. Pelo menos uma eticidade mínima. Hoje é comum falar de ética e falta de ética na política. Que relações tal pode ter com a cidadania e a democracia, não apenas ao nível macro-institucional, mas também ao nível micro-estrural, de proximidade?


Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha Apr 2010

Sete Ladaínhas Hespânicas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Ladainhas sobre algumas figuras literárias, históricas e / ou míticas, em torno de coisas das Hespanhas, na sua unidade e pluralidade...


Books And Their Covers: Decorative Bindings, Beautiful Books, Karen S. Beck Apr 2010

Books And Their Covers: Decorative Bindings, Beautiful Books, Karen S. Beck

Rare Book Room Exhibition Programs

Exhibition program from a Spring 2010 exhibit presented in the Daniel R. Coquillette Rare Book Room at the Boston College Law Library. The exhibit focused on books related to the law with bindings that were decorative or otherwise of historic interest. Publication dates of featured books range from the 15th to the 20th century.


Geoffrey C. Hazard, Jr., And The Lessons Of History, Tobias Barrington Wolff Apr 2010

Geoffrey C. Hazard, Jr., And The Lessons Of History, Tobias Barrington Wolff

Faculty Scholarship at Penn Law

This is a biographical piece honoring Professor Geoffrey Hazard and his historical approach to the study of civil practice and procedure.


Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha Mar 2010

Das Conversas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Sobre a Conversa, os discursos, o auto-biográfico, as (in)sinceridades, os géneros...


Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha Feb 2010

Pensada Lei, Pensada Malícia. A Propósito Das Avaliações "De Desempenho" Aos Docentes, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

There is a widespread ignorance about what does and what it should do a university professor, lecturer or researcher. This will create dangerous myths about how teachers should be evaluated, because paying no attention to the nature of their labor, and resulting on the creation of deep injustice. It is feared that such systems to be implemented result in infinite time-consuming bureaucratic. Precious time that should be used in teaching and research. That may also pollute the environment by creating lethal enemies among teaching people, ending up in lengthy legal proceedings. This article seeks to make a diagnosis of myths ...