Legal Education Commons^™

Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.

Clark Memorandum: Fall 2007, J. Reuben Clark Law Society, Byu Law School Alumni Association, J. Reuben Clark Law School

The Clark Memorandum

• Packing Your Briefcase (Deanell Reece Tacha)
• Religiously Affiliated Law Schools (Kevin J Worthen)
• Peacemaking (Chieko N. Okazaki)
• Telling Our Stories of Jesus (Tessa Meyer Santiago)

Efigie De Luigi Corsaro, Leysser L. Leon

Leysser L. León

Ha fallecido en Perugia, a los 72 años, el Prof. Luigi Corsaro (1940-2012), que auspició y dirigió mis investigaciones jurídicas e interdisciplinarias por seis años (2000-2005). En el 2007, a pedido de una revista dirigida y editada por varios de mis alumnos más destacados, escribí estas páginas evocativas de sus enseñanzas y de su papel en mi formación académica. Las vuelvo a publicar, por este medio, confiando en que pueda difundirse entre el mayor público posible (especialmente entre los jóvenes estudiantes) la imagen de un jurista, de un Maestro cuyas lecciones universitarias y de vida me acompañarán por siempre.

Gender Matters: Making The Case For Trans Inclusion, Nancy J. Knauer

Nancy J. Knauer

The transgender communities are producing an important and nuanced critique of our gender system. For community members, the project is self-constitutive and, therefore, has an immediacy that also marks the efforts of other marginalized groups who have attempted to make sense of the world through description, interrogation, and, ultimately, a program for transformation. The transgender project also has universalizing elements because, existing within the gender system, each one of us embodies a particular gender articulation. It is through this articulation that we define ourselves in relation to the gender we were assigned at birth, the gender we choose, the gender …

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.

Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.