Jurisprudence Commons^™

Irreparability Resurrected?: Does A Recalibrated Irreparable Injury Rule Threaten The Warren Court's Establishment Clause Legacy?, Doug Rendleman

Doug Rendleman

No abstract provided.

Retos De La Enseñanza Del Derecho Civil, Leysser L. Leon

Leysser L. León

El autor reflexiona sobre la situación actual de la enseñanza del Derecho Civil en las Universidades peruanas e identifica dos desafíos importantes para los docentes de esta materia: la superación de los programas curriculares basados libros del Código Civil y la profudización en el conocimiento teórico y práctico de la vasta temática de esta área formativa fundamental.

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Objectivity And Democracy, David K. Millon

David K. Millon

As a response to skepticism about the possibility of objectivity in legal decisionmaking conventionalism posits the shared understandings of the legal profession (about method and the implications of doctrine) as the source of constraint in legal interpretation. In this Article, Professor Millon argues that conventionalism's proponents have failed to offer an adequate account of interpretive constraint, but that conventionalism properly understood can nevertheless provide a useful perspective on the possibility of objectivity in legal interpretation. This account locates interpretive constraint in the practices of the legal profession as a whole, acting as an "interpretive community" or constituting a distinctive "language-game" …

After Privacy: The Rise Of Facebook, The Fall Of Wikileaks, And Singapore’S Personal Data Protection Act 2012, Simon Chesterman

Simon Chesterman

This article discusses the changing ways in which information is produced, stored, and shared — exemplified by the rise of social-networking sites like Facebook and controversies over the activities of WikiLeaks — and the implications for privacy and data protection. Legal protections of privacy have always been reactive, but the coherence of any legal regime has also been undermined by the lack of a strong theory of what privacy is. There is more promise in the narrower field of data protection. Singapore, which does not recognise a right to privacy, has positioned itself as an e-commerce hub but had no …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Faith In The Republic: A Frances Lewis Law Center Conversation, Ann Maclean Massie, David K. Millon

David K. Millon

None available.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

The Supreme Labor Court In Nazi Germany: A Jurisprudential Analysis, Marc Linder

Marc Linder

No abstract provided.

Constitutional Litigation Under Section 1983 And The Bivens Doctrine In The October 2008 Term, Martin A. Schwartz

Martin A. Schwartz

Section 1983 is the major enforcer of individual federal constitutional rights. It authorizes individuals to enforce their constitutional rights against state and local officials; for example,prison officers and police officers, and against municipalities. It is the most important civil statute in American law. To its credit, the United States Supreme Court understands the significance of § 1983. For the past three decades, in virtually every single Term of theCourt, it has decided a substantial number of cases dealing with different facets of § 1983 litigation. Last Term, there was anunusual number of § 1983 decisions rendered by the United States …

A Tragédia Do Judiciário: Subinvestimento Em Capital Jurídico E Sobreutilização Do Judiciário, Ivo T. Gico Jr.

Ivo Teixeira Gico Jr.

Esta tese explora o subinvestimento em capital jurídico como uma explicação para o problema de congestionamento dos tribunais brasileiros. A análise indica que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante, combinada com o livre acesso ao serviço publico adjudicatório constitucionalmente garantindo, gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento, a Tragédia do Judiciário. O congestionamento atrai litigantes que desejam postergar suas obrigações pelo sistema judicial, enquanto litigantes legítimos são excluídos, um problema trágico de seleção adversa.

Breves Notas Sobre El Neoconstitucionalismo, Jhonathan Avila Romero

Jhonathan Avila Romero

El presente trabajo aborda las acepciones del neoconstitucionalismo.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

The America Invents Act May Be Constitutionally Infirm If It Repeals The Bar Against Patenting After Secret Commercial Use, Ron D. Katznelson

Ron D. Katznelson

No abstract provided.

Transparencia Y Anticorrupción, Primera Llamada De Peña, Norma E. Pimentel

Norma E Pimentel

No abstract provided.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Race, Law And Justice: The Rehnquist Court And The American Dilemma , Paul Butler, Richard D. Kahlenberg, Roger Pilon, Robert S. Chang, David Kairys, Jamin B. Raskin, Charles J. Cooper, Phil Tajitsu Nash, Jeffret\Y Rosen, Adrienne D. Davis, Alexandra Natapoff, Katheryn K. Russell, Angela Jordan Newton, Burton Wechsler, Mark Hager, Clarence Page, Brenda Wright, Stuart Ishimaru, Frank R. Parker, Frank H. Wu

Jamin Raskin

No abstract provided.

"There Must Be A Means" - The Backward Jurisprudence Of Baze V. Rees, Nadia N. Sawicki

Nadia N. Sawicki

No abstract provided.

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Problems In American Legal Methodology, Stephen Utz

Stephen Gerard Utz

محاسن دستور مكتوب من وراء ستار الجهل, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

No abstract provided.

The Catholic Lawyer: “Faith” In Three Parts., John M. Breen

John M. Breen

No abstract provided.

John Paul Ii, The Structures Of Sin And The Limits Of The Law., John M. Breen

John M. Breen

No abstract provided.

The Ministerial Exception And The Limits Of Religious Sovereignty, Ian C. Bartrum

Ian C Bartrum

This paper explores the scope of independent religious sovereignty in the context of the ministerial exception.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

The Curious Case Of Transformative Dispute Resolution: An Unfortunate Marriage Of Intransigence, Exclusivity, And Hype, Robert J. Condlin

Robert J. Condlin

Why do proponents of Transformative Dispute Resolution (TDR) defend the Theory in such intransigent, exclusivist, and grandiose terms? TDR is a mature theory, and a relatively sophisticated one, and qualities of this sort usually go hand in hand with a balanced, refined, and well-modulated sense of self. But TDR proponents will have none of that. They make ambitious (some would say outlandish) assertions about the Theory’s capacity to develop moral and political character, reform deliberative government, and resolve ethno-political conflict, while simultaneously rejecting overtures from sympathetic outsiders to rein in the overstated aspects of these claims and craft a more …

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …