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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Standing To Sue A Carrier's Killers , Davis J. Howard

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Ethics In Legal Education: An Augmentation Of Legal Realism, Gerald R. Ferrera

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

The Art Of Legal Reasoning And The Angst Of Judging: Of Balls, Strikes, And Moments Of Truth, Timothy P. Terrell

Northwestern Journal of Law & Social Policy

An essay of only five short paragraphs published several years ago by the noted Harvard paleontologist Stephen Jay Gould about a controversial call by baseball umpire Babe Pinelli provides all the foundation necessary for a thorough investigation of the phenomenon of legal reasoning. The present article contrasts Gould’s analysis of a “strike” with the comment by then-Judge John Roberts at his Supreme Court confirmation hearings that he just wanted to “call [the] balls and strikes,” and through this exchange develops a new approach toward identifying—and teaching—the basic elements of sophisticated legal thinking. This article divides legal reasoning into four interrelated …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Separation Of Powers Doctrine On The Modern Supreme Court And Four Doctrinal Approaches To Judicial Decision-Making, R. Randall Kelso

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

California Supreme Court Survey February 1993 - December 1993 , James J. Maloney

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

California Supreme Court Survey July 1992 - December 1993 , James J. Maloney

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

California Supreme Court Survey October 1992 - October 1993, James J. Maloney

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

Statutory Interpretation Doctrine On The Modern Supreme Court And Four Doctrinal Approaches To Judicial Decision-Making , R. Randall Kelso

Pepperdine Law Review

No abstract provided.

Triangulating Judicial Responsiveness: Automated Content Analysis, Judicial Opinions, And The Methodology Of Legal Scholarship, Chad M. Oldfather, Joseph P. Bockhorst, Brian P. Dimmer

Florida Law Review

The increasing availability of digital versions of court documents, coupled with increases in the power and sophistication of computational methods of textual analysis, promises to enable both the creation of new avenues of scholarly inquiry and the refinement of old ones. This Article advances that project in three respects. First, it examines the potential for automated content analysis to mitigate one of the methodological problems that afflicts both content analysis and traditional legal scholarship—their acceptance on faith of the proposition that judicial opinions accurately report information about the cases they resolve and courts‘ decisional processes. Because automated methods can quickly …

Breves Notas Sobre El Neoconstitucionalismo, Jhonathan Avila Romero

Jhonathan Avila Romero

El presente trabajo aborda las acepciones del neoconstitucionalismo.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Newman, J., Dissenting: Another Vision Of The Federal Circuit, Blake R. Hartz

IP Theory

No abstract provided.

Stare Decisis And The Rule Of Law: A Layered Approach, Jeremy Waldron

Michigan Law Review

Stare decisis remains a controversial feature of the legal systems that recognize it. Some jurists argue that the doctrine is at odds with the rule of law; others argue that there are good rule-of-law arguments in favor of stare decisis. This Article considers one possible good rule-of-law argument. It suggests that we should approach stare decisis in a layered way, looking at what the rule of law requires of the various judges involved in the development of a precedent. One rule-of-law principle, the principle of constancy, counsels against lightly overturning such precedents as there are. But that is not in …

The Praise Of Silly: Critical Legal Studies And The Roberts Court, James F. Lucarello

Touro Law Review

This Comment demonstrates that the Supreme Court is lying to you in its opinions. Why is it lying? The short answer to this question is quite simple: It is being silly.

There is nothing inherently wrong with being silly. In fact, some praise silliness, as a heightened and healthy understanding of the indeterminate world that incorporates our reality. Silliness, how ever, is only praise-worthy when it is understood and utilized purposefully. The silliness of most of the Justices on the Supreme Court, on the other hand, is a product of self-delusion and fundamentalism, which makes their silliness not silly at …

Employment Discrimination Decisions From The October 2008 Term, Drew S. Days Iii

Touro Law Review

Several employment discrimination decisions were handed down this Term. They were Ricci v.DeStefano (Title VII); Gross v.FBL Financial Services, Inc. (Age Discrimination in Employment Act); AT & T Corp. v. Hulteen (Pregnancy Discrimination Act); and 14 Penn Plaza L.L. C. v. Pyett, which concerned the impact of arbitration agreements upon the reach of federal employment discrimination laws.

The October 2008 Term: First Amendment And Then Some, Burt Neuborne

Touro Law Review

Liberals must acknowledge a dirty little secret about American constitutional law; a secret that the Warren Court made apparent, though it had existed from the day John Marshall asserted the power of judicial review in a Constitution that says nothing about it. The secret is that there is no serious theory explaining or justifying what courts actually do when they strike down a statute as unconstitutional.

The Warren years were enormously important in moving the country forward. I do not know what we would have done without the wisdom and courage of the Court. But when you start looking for …

A Passion For Justice, Charles A. Reich

Touro Law Review

What makes a good judge or justice? The public has a need to know. But simplistic labels, such as "activist," "liberal" and "conservative," are both meaningless and misleading. Perhaps aformer law clerk can offer a different perspective.

I served with David J. Vann as law clerk to Justice Hugo L.Black during the momentous 1953 Term of the Supreme Court. This was the year when Brown v. Board of Education was decided. It was also the year when Chief Justice Vinson died and was replaced by the Governor of California, Earl Warren. And it was also a year in which the …

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Civility And Collegiality—Unreasonable Judicial Expectations For Lawyers As Officers Of The Court?, Lonnie T. Brown

Scholarly Works

It is a well-settled and often-recited fact that lawyers are “officers of the court.” That title, however, is notoriously hortatory and devoid of meaning. Nevertheless, the Eleventh Circuit recently took the somewhat unprecedented step of utilizing the officer-of-the-court label to, in effect, sanction an attorney for the purportedly uncivil act of failing to provide defendant attorneys with pre-suit notice. While the author applauds the court’s desire to place greater emphasis on lawyer-to-lawyer collegiality as a component of officer-of-the-court status, the uncertainty the decision creates in terms of a lawyer’s role will potentially force litigators to compromise important client-centered duties. This …

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

Two Cheers For The Constitution Of The United States: A Response To Professor Lee J. Strang, Patrick Mckinley Brennan

Working Paper Series

This article is an invited response to Professor Lee Strang’s article Originalism and the Aristotelian Tradition: Virtue’s Home in Originalism, 80 Fordham L. Rev. 1997 (2012). Strang defends original public meaning originalism from a virtue theoretic perspective that he traces to the “central Western tradition” and ultimately to Aristotle. I reply that those committed to that tradition do better (1) to reject original pubic meaning originalism, (2) to embrace some version of original intent originalism, and (3) to defend the original intent meaning of the U.S. Constitution only with important reservations and on certain conditions. The original sin of …

Hiding Behind The Cloak Of Invisibility: The Supreme Court And Per Curiam Opinions, Ira Robbins

Articles in Law Reviews & Other Academic Journals

Per curiam--literally translated from Latin to "by the court"-is defined by Black's Law Dictionary as "[a]n opinion handed down by an appellate court without identifying the individual judge who wrote the opinion." Accordingly the author of a per curiam opinion is meant to be institutional rather than individual, attributable to the court as an entity rather than to a single judge The United States Supreme Court issues a significant number of per curiam dispositions each Term. In the first six years of Chief Justice John Roberts’ tenure, almost nine percent of the Court full opinions were per curiams. The prevalence …