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Full-Text Articles in Judges

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2006

Religião, Direitos Humanos E Educação, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Não admira que haja atritos, incompreensões, entre as religiões e os poderes. Porque, antes de mais, foi preciso a uns e a outros comprimirem-se para darem lugar (espaço, mesmo) ao outro tipo de normatividade e de poder. Em muitos casos históricos se terá começado com um poder de índole teocrática. E só com o tempo e o progresso social e político se passaria a admitir a cisão do mando, num ramo secular e num ramo sacral. O grande problema do tratamento da questão religiosa do ponto de vista dos Direitos Humanos, é que se trata, no limite, de pôr uma …


Ethical Judicial Writing—Part I, Gerald Lebovits Oct 2006

Ethical Judicial Writing—Part I, Gerald Lebovits

Hon. Gerald Lebovits

No abstract provided.


A Complete Property Right Amendment, John H. Ryskamp Oct 2006

A Complete Property Right Amendment, John H. Ryskamp

ExpressO

The trend of the eminent domain reform and "Kelo plus" initiatives is toward a comprehensive Constitutional property right incorporating the elements of level of review, nature of government action, and extent of compensation. This article contains a draft amendment which reflects these concerns.


Bond Repudiation, Tax Codes, The Appropriations Process And Restitution Post-Eminent Domain Reform, John H. Ryskamp Jun 2006

Bond Repudiation, Tax Codes, The Appropriations Process And Restitution Post-Eminent Domain Reform, John H. Ryskamp

ExpressO

This brief comment suggests where the anti-eminent domain movement might be heading next.


Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha May 2006

Lion In Winter – Tomás Moro Na Nossa Estação. Diálogos Com O Direito Constitucional, O Cristianismo E A Utopia Social, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três tópicos sintetizam as preocupações da presente leitura de Tomás Moro: antes de mais, o direito constitucional e a polémica constitucional que acabou em crime político sob forma penal – a decapitação de Moro por traição; depois (mas apenas por comodidade depois, porque está antes de tudo em Moro), o cristianismo, mola propulsora da vida, do pensamento e da obra desta figura; finalmente, a utopia social, o seu contributo para a filosofia política, numa clave que normalmente não é a da maioria dos expoentes recentes do pensamento cristão – e daí, também, a sua originalidade.


The Constitution As Idea: Defining Describing Deciding In Kelo, Marc L. Roark Apr 2006

The Constitution As Idea: Defining Describing Deciding In Kelo, Marc L. Roark

ExpressO

In June 2005, the Supreme Court in a Five to Four Decision marked its most controversial decision in recent memory. The case of Kelo v. City of New London, set off a fire storm of response to the Court’s ruling that economic development takings satisfied the Fifth Amendment. This essay is about Kelo. It is about how the Court uses words, how the defining ability of words create institutional space in which the Court operates, and which defines things beyond the words.


Judge Posner's Dissenting Judicial Oeuvre And The Aesthetics Of Canonicity, Robert F. Blomquist Jan 2006

Judge Posner's Dissenting Judicial Oeuvre And The Aesthetics Of Canonicity, Robert F. Blomquist

Law Faculty Publications

No abstract provided.


Political Advocacy On The Supreme Court: The Damaging Rhetoric Of Antonin Scalia, Stephen A. Newman Jan 2006

Political Advocacy On The Supreme Court: The Damaging Rhetoric Of Antonin Scalia, Stephen A. Newman

NYLS Law Review

No abstract provided.


Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Direitos De Personalidade, Figuras Próximas E Figuras Longínquas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A. Introdução I. Da Lei à Doutrina II. Da Pessoa III. Do Personalismo B. Delimitação IV. Aspectos Objectivos da Personalidade V. Subjectividade e Personalidade VI. Etapas e Âmbito da Personalidade VII. Fundamento do Direito de Personalidade VIII. Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais C. Conclusão IX. Desafios Metodológicos aos Direitos de Personalidade


Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2005

Politeia And Paideia. “Reminiscences” Of Western Political Thought In A Reading Of Plato’S Politeia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Many readings have been proposed of the Politeia. We propose here a brief reflection of the intertextual type, not upon the theme or main themes of this work, but more precisely in search of aspects that also seem to have acquired a posterity (or at any rate a universality that allows for the detection of coincidences). It is not merely that Plato’s great utopian ideas have found an echo in later authors, as one the most important of western politico-philosophical canons. It is also that some topics and arguments that appear through this richly magnificent dialogue seem to have had …