Entertainment, Arts, and Sports Law Commons^™

When The Numbers Don't Add Up: Oversigning In College Football, Jonathan D. Bateman

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In Memoriam: Judge Terence T. Evans

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A New Solution For Salary Disputes: Implementing Salary Arbitration In The National Basketball Association, Scott Bukstein

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The Biological Passport: Closing The Net On Doping, Peter Charlish

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Inside The Huddle: Analyzing The Mediation Efforts In The Nfl's Brady Settlement And Its Effectiveness For Future Professional Sports Disputes, Timothy J. Bucher

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Cross-Checking: An Overview Of The International Tax Issues For Professional Hockey Players, Alan Pogroszewski, Kari Smoker

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Unconstitutional Hosting Of The Super Bowl: Anti-Ambush Marketing Clean Zones' Violation Of The First Amendment, Ari J. Sliffman

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Book Review: Sports Justice: The Law And Business Of Sports, Elise M. Harris

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The Wiaa As A State Actor: A Decade Later, Brentwood Academy's Potential Effect On Wisconsin Interscholastic Sports, Joseph P. Trevino

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Topps Gets Exclusive License, Leaving Upper Deck On The Bench: An Analysis Of Major League Baseball's Antitrust Exemption In The Modern Era, Sarah A. Padove

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Table Of Contents

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Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio …

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.

The New Resident Evil? State Regulation Of Violent Video Games And The First Amendment, James Dunkelberger

BYU Law Review

No abstract provided.

A State Law Approach To Preserving Fair Use In Academic Libraries, David R. Hansen

David R Hansen

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que …

Extreme Sports And Extreme Liability: The Effect Of Waivers Of Liability In Extreme Sports, Amanda Greer

Amanda Greer

Athletes who participate in extreme sports know that by just participating in the sport, they are at a huge risk for injury. This risk for injury, however, should not include the negligent acts of the event’s sponsors and promoters. Before an athlete agrees to compete in an event, the athlete will generally sign a liability waiver that contains language absolving the sponsor from its own acts of negligence. These liability waivers in turn will bar an athlete from imposing liability on a sponsor for any injuries the athlete may sustain as a result of a sponsor’s negligence.

The purpose of …

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os …

Ncaa Transgender Student-Athlete 'Policy': Analysis, Shawn Crincoli

Scholarly Works

No abstract provided.

Shutting The Black Door: Using American Needle To Cure The Problem Of Improper Product Definition, Daniel A. Schwartz

Michigan Law Review

Section 1 of the Sherman Act is designed to protect competition by making illegal any agreement that has the effect of limiting consumer choice. To make this determination, courts first define the product at issue and then consider the challenged restraint's impact on the market in which that product competes. When considering § 1 allegations against sports leagues, courts have tended to define products according to the structure of the leagues. The result of this tendency is that harm to competition between the leagues' teams is not properly accounted for in the courts' analyses. This, in turn, grants leagues a …

Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Discernir la noción y elementos de existencia de los títulos de crédito, considerando la doctrina y la denominación expresada en nuestra Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, conceptualizando el término de los documentos que consignan un derecho crediticio propio de su naturaleza y deslindando de manera dogmatica y exegética los elementos que lo forman y le dan su funcionamiento, mediante una visión de las instituciones jurídicas que les dan su existencia y aplicación dentro del devenir de los actos de comercio.

Sports Merchandizing, Publicity Rights, And The Missing Role Of The Sports Fan, Joseph P. Liu

Joseph P. Liu

Sports fans play a tremendously important role in the success and popularity of sports teams and the enterprise of sports in general. It is somewhat curious, then, that fan interests are almost entirely missing from discussions about certain important legal issues that have a direct impact on them. Specifically, fan interests play a surprisingly limited role in discussions about sports team merchandising and player rights of publicity. This Article argues that modern sports licensing practices are coming into increasing conflict with the interests of sports fans, and that the law should take greater account of such interests. This Article starts …

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é …

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não …

Making Sense Of "Moral Rights" In Intellectual Property, Brian A. Lee

Faculty Scholarship

No abstract provided.

Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its …