Entertainment, Arts, and Sports Law Commons^™

Player Restraints And Competition Law Throughout The World, Stephen Ross

Stephen F Ross

This article reviews agreements among clubs participating in league sports in many countries throughout the world that limit competition for the services of players. Under the English common law (which governs in most of the British commonwealth), the competition law provisions of the European Union's governing treaty, the American Sherman Act, and the Canadian Competition Act, the governing standard is quite similar. Player restraints cab only be justified if they are related to a legitimate purpose, which is usually defined as one that demonstrably improves the consumer appeal for the sporting competition. Moreover, and significantly, player restraints must be reasonably …

The Nhl Labour Dispute And The Common Law, The Competition Law, And Public Policy, Stephen Ross

Stephen F Ross

This article develops the claim that, absent an agreement with the union, the imposition of a salary cap or punitive luxury tax would constitute an unreasonable restraint of trade, as well as a violation of section 48 of the Competition Act that the Canadian courts should enjoin. The article analyzes decisions of Canadian and other British Commonwealth courts concerning general principles of the common law as well as their specific application in the context of the sports industry. Second, the paper discusses why the same standard applies to restraints challenged under section 48 of the Competition Act. Next. the relevance …

Why K-Pop Will Continue To Dominate Social Media: Jenkins' Convergence Culture In Action, Keidra Chaney, Raizel Liebler

Raizel Liebler

Adopting Subsequent Remuneration Right In Chinese Copyright Law, Xi Chen

Xi Chen

One heavily and contentiously argued clause in Chinese Copyright Law amendments drafts focuses on the practicality of granting authors of audiovisual works the legal right to collect subsequent remunerations (SRR), when their works are reused in subsequent exploitations.

With the rapid increase of media channels for the Chinese movie industry, and other entertainment industries relying on a heavy usage of audiovisual work, authors demand that they should be entitled to the profit earned from derivative markets and other media channel beyond the first intended market. In order to balance the conflicting interest between the author and the producer, and to …

Taming The "Feral Beast": Cautionary Lessons From British Press Reform, Lili Levi

Lili Levi

Abstract: As technology undermines the economic model supporting traditional newspapers, power shifts from the watchdog press to those it watches. Worldwide calls for increased press “responsibility” are one result. Pending British press reform provides a troubling example with far-ranging implications for freedom of the press. Under the guise of modest press self-regulation, the U.K. is currently poised to upend 300 years of press freedom via the recently-approved Royal Charter for Self-Regulation of the Press. The Royal Charter was adopted in response to the moral panic engendered by Britain’s tabloid phone-hacking scandal. An example of 20^th Century regulation poorly fitted …

“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

“Onde Está A Felicidade?", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

“Onde Está A Felicidade", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Poderemos ser felizes? Passamos a maior parte do tempo a trabalhar, no emprego ou em casa, e em Portugal até dormimos cada vez menos. A aproximação à felicidade parece cada vez mais depender de como nos sentirmos no trabalho. E face à dura realidade, poderemos sonhar que todos sejam felizes no trabalho, ou tal será uma quimera?

Crime Virtuoso, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Neste artigo discute-se o que há de profundo e o que há de circunstancial na mania das fotocópias de livros e os problemas conexos da educação e da edição.

Para Uma Desconstrução Social E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feira de vaidades, sociedade de enganos, mundo de aparências, a pólis em tempo de crise profunda mostra rostos que não são a sua alma, se é que ainda a tem (e não a vendeu já: por exemplo ao diabo). É preciso olhar raio X para ver através das cortinas de fumo quando, na comunidade política, por um lado se quer parecer o que se não é, ou meramente se pretende demostrar o que se pensa, sem se ter já qualquer veleidade de alterar o que está aí. Quando as consciências morais - ou quem a tal aspire - se limitam …

Vencer A Crise. Ética, Psicologia E Partidos, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Crise e medidas de liofilização e compressão ensurdecem toda a comunicação social. Há contudo que analisar as raízes psicológicas da crise e da crise sobre a crise, e urgentemente regenerar os partidos, sob pena de sempre se ter "mais do mesmo". Ou então muito diferente, porque a obstinação de uns levará à obstinação de outros. E se a II República não mostrar que vale a pena, poderá vir (o diabo não nos oiça) uma anti-república que se chamará IV (porque contará também o Estado Novo) a tentar resolver tudo à força.

Oportunidades Para Las Empresas Dentro De La Omc, Rodolfo C. Rivas Rea Esq.

Rodolfo C. Rivas

The author provides a brief overview of the World Trade Organization (WTO), the International Monetary Fund (IMF) and the World Bank (WB) by explaining the context of their interrelationship. Afterwards, the author delves into a brief analysis of Mexico’s role in the International Trade arena and concludes by describing the paths through which the private sector can benefit from the WTO.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////El autor pone en contexto la interrelación entre la Organización Mundial del Comercio (OMC) el Banco Mundial (BM) y el Fondo Monetario Internacional (FMI). Posteriormente, el autor describe brevemente el rol de México dentro de las instituciones de Comercio Internacional …

La Industria Del Libro 3.0 Y J.K. Rowling, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Maria Alejandra Lopez Garcia Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors provide a brief overview of what could be called the 3.0 version of the book industry. Under the 3.0 book industry, the author’s role in exploiting their creations has to embrace new and creative business models, which may often come into conflict with publisher’s old business models. In the article, the authors take a look at the innovative business models implemented by J.K. Rowling, Stephen King, Radiohead and Frank Ocean amongst others. ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Los autores proporcionan una breve descripción de lo que podría llamarse la versión 3.0 de la industria del libro. En la industria del libro 3.0, …

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Changing Places: A New Role For Creators In The Digital World, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Maria Alejandra Lopez Garcia Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors provide a brief overview of the author’s role in exploiting their creations and how new technologies have made authors and publishers explore new business models. In the article, the authors take a look at the innovative business models implemented by J.K. Rowling, Stephen King, Radiohead and Frank Ocean amongst others./////////////////////////////////////////////////// Los autores proporcionan una breve descripción de la función del autor en la explotación de sus creaciones y cómo las nuevas tecnologías han obligado a los autores y editores explorar nuevos modelos de negocio. En el artículo, los autores echan un vistazo a los modelos de negocio innovadores …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Implementación De Políticas Corporativas Sobre Internet Y Redes Sociales En México, Rodolfo C. Rivas Rea Esq.

Rodolfo C. Rivas

The author analyzes and describes the necessary elements of a successful social media and Internet corporate policy; through citing common pitfalls and learning lessons from different jurisdictions across the world. The author then offers general guidelines on policies for Mexican enterprises under Mexican legislation.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////El autor analiza y describe los elementos necesarios de una política corporativa sobre internet y redes sociales exitosa, citando los errores más comunes y aprendiendo lecciones de las legislaciones de distintos países.

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Lo Que Usted Debe Saber Al Invertir En Una Franquicia En México, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Iñiguez Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors provide a brief account of the increasing importance of franchises in the current economic environment. Furthermore, in this walkthrough the authors discuss the existing legal regime for franchises in Mexico and provide an analysis of the negotiating positions involved in successfully developing a franchise.//////////////////////////////////////////////////////////////////////Los autores proporcionan un breve estudio sobre la creciente importancia de las franquicias en el entorno económico actual. Además, los autores analizan el régimen jurídico vigente para las franquicias en México y ofrecen un análisis sobre las negociaciones necesarias para el desarrollo exitoso de una franquicia.

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?