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Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Corruption And Human Rights: Exploring The Relationships, Berihun Adugna Gebeye

Human Rights & Human Welfare

Corruption is a global phenomenon which every society faces though its degree of severity varies from country to country. Despite its long history, there is no single universally agreed upon definition of corruption. Moreover, its causes, forms and impacts are diverse and multi-faceted. Understanding corruption by itself is a complex undertaking. However, it is agreed that corruption is inimical to public administration, undermines democracy, degrades the moral fabrics of the society and violates human rights. The pain of corruption touches all the human family but it disproportionately affects the vulnerable sections of the society. It reinforces discrimination, exclusion and arbitrariness. …

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Liberalism And Postliberalism In Bolivarian Venezuela, Tony Petros Spanakos

Department of Political Science and Law Faculty Scholarship and Creative Works

In the last half-decade, the “rise of the left” in Latin America has been studied extensively by many scholars. Whether framed as one, two, or many lefts, its various party leaders have been vocal in opposition to neoliberalism, although the orientation of their policies and governments toward neoliberalism has been mixed (Panizza 2009). The most influential and visible case of an anti-neoliberal government is that of Venezuelan president Hugo Chávez Frías.

The five books reviewed here, drawing on research on Venezuela, share a common scholarly interest in liberalism, pluralism, and account- ability, although some defend liberalism (Brewer-Carías, Corrales and Penfold), …

Formal Equality, Formal Autonomy, And Political Legitimacy: A Response To Ed Baker, James Weinstein

West Virginia Law Review

No abstract provided.

A Bakerian Response To Weinstein's Free Speech Theory, Anne Marie Lofaso

West Virginia Law Review

No abstract provided.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

El Precedente En El Tribunal Constitucional: ¿Doctrina Judicial O Compromiso Con Votos Particulares?, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, Nicolás Galli

Sergio Verdugo R.

Se propone una metodología para evaluar la predictibilidad de las sentencias del Tribunal Constitucional considerando la coherencia experimentada en los votos individuales de sus ministros. Tomando algunos casos considerados especialmente relevantes por especialistas consultados, y observando que los ministros disidentes no suelen modificar sus posiciones para seguir las posiciones de la mayoría en casos futuros, se concluye que la mantención de las doctrinas del Tribunal Constitucional dependerá en gran medida de la composición del mismo, y no solamente de lo que se haya expresado en sentencias precedentes.

Comunicação Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A sociedade de hipercomunicação e de espetáculo têm regras novas, que ainda não terão sido completamente assimiladas. Neste artigo se reflete quase aforisticamente sobre os problemas do diálogo em relação com a educação dos participantes, as bases de comunhão em que qualquer discussão tem de basear-se, o discurso do poder para o povo e do povo para o poder, as figuras deste, a perceção e a caricatura da realidade com aquele fim, e finalmente o papel comunicativo do representante.

Political Authority And Political Obligation, Stephen R. Perry

All Faculty Scholarship

Legitimate political authority is often said to involve a “right to rule,” which is most plausibly understood as a Hohfeldian moral power on the part of the state to impose obligations on its subjects (or otherwise to change their normative situation). Many writers have taken the state’s moral power (if and when it exists) to be a correlate, in some sense, of an obligation on the part of the state’s subjects to obey its directives. Thus legitimate political authority is said to entail a general obligation to obey the law, and a general obligation to obey the law is said …

Farming Alone? What’S Up With The ‘‘C’’ In Community Supported Agriculture, Antoinette Pole, Margaret Gray

Department of Political Science and Law Faculty Scholarship and Creative Works

This study reconsiders the purported benefits of community found in Community Supported Agriculture (CSA). Using an online survey of members who belong to CSAs in New York, between November and December 2010, we assess members’ reasons for joining a CSA, and their perceptions of community within their CSA and beyond. A total of 565 CSA members responded to the survey. Results show an overwhelming majority of members joined their CSA for fresh, local, organic produce, while few respondents joined their CSA to build community, meet like-minded individuals or share financial risk with farmers. Members reported that they do not derive …

Radiography To The Chilean Human Rights Institution: Between Law And Politics, Sergio Verdugo Sverdugor@Udd.Cl, José Francisco Garía

Sergio Verdugo R.

The article examines the fundamental recommendations for the national human rights institutions (NHRI) to function with proper autonomy against the state and, also, against NGOs that try to capture the commission´s agenda. The authors analyse the institutional design of the Chilean Human Rights Institution (INDH) and evaluates the profile and the nomination process of its membership. The paper provides evidence that demonstrates that the INDH´s research agenda is associated with a partial political view. Then, the authors suggest certain changes to strengthen the independence of the INDH.

Funcionários Públicos E Preconceitos Privados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Açoitado pela crise, o País está crispado, e aponta o dedo a bodes expiatórios. Os verdadeiros culpados pela crise são porém fáceis de encontrar - e nalguns países encontraram-nos, julgaram-nos e condenaram-nos. Mas é interessante como aqui se desviam as atenções para grupos tradicionalmente estigmatizados pelas culpas alheias. Um dos alvos preferidos são os funcionários públicos.

Direito À Língua Portuguesa E Lusofonia, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há manobras de diversão no problema do Direito à Língua, nos países lusófonos. Não é o Acordo ortográfico que nos deita os parentes na lama (muita da argumentação contra ele parece ser xenófoba, preconceituosa, etc.). O que realmente nos prejudica a língua e a cabeça lusófona é a capitulação provinciana de muitos de nós e das nossas instituições ao falar e ao pensar da globalização. Porque a Língua é a casa do ser, se falarmos (e pensarmos) muito numa língua alheia, a nossa cabeça começa a moldar-se à cosmovisão desse idioma. Sem prejuízo, é claro, da necessidade de conhecer o …

Aspectos Democraticos De La Ley De Ordenamiento Territorial Y Usos Del Suelo De La Provincia De Mendoza Nª 8051, Luis Gabriel Escobar Blanco

Luis Gabriel Escobar Blanco

In these times when direct forms of democracy burst before formal institutions, the Land Use Planning Law in the Province of Mendoza is presented as valid and democratic alternative, which integrates direct citizen participation with the constitutional representative principle, contemplating identity cultural as a valid indicator for the management modelThis Law Nº 8051 formalizes and concrete the spirit of the quintessential democratic in three principles: government of the people, by the people and for the people. And we add our tradition the principle "the people want to know what it is"

A Crise Económico-Financeira Europeia: Preconceitos E Realidades, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Uma cortina de fumo pseudo-científica obnubila a realidade de um ataque brutal aos países periféricos da Europa, mais especificamente aos da grande civilização mediterrânica: grecos e latinos. Como é possível que quem tanto legou à Europa e ao Mundo seja agora estigmatizado como preguiçoso e caloteiro? Há uma guerra económica coberta por uma guerra ideológica. E nesta última os próprios visados (e alguns que deles deveriam ser solidários) deixam-se lamentavelmente convencer e autoflagelam-se como culpados. Há culpados, mas não são Povos que sempre viveram com dificuldades...

Carl Schmitt's Critique Of Liberalism And The European Union, Kyle S. Herman

Dr. Kyle S. Herman

I invoke Carl Schmitt's Critique of Liberalism outlined in "The Concept of the Political" to better understand the European Union (EU) as a governmental institution. It is my contention that the EU is a liberal institution, with the sole intent to drive economic policy while ignoring identity, similar to what Schmitt rails against in his critique of liberalism. For that reason I demonstrate how the EU fits well into the mold Schmitt laid out to identify liberal politics. Therefore I use Schmitt's critique as both a starting point for defining the European Union and, by superimposing his critique onto the …

Individualismo, Massas E Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Reflexões sobre o "ethos" nacional, a presente crise e a encruzilhada em que os juristas e sobretudo os constitucionalistas se encontram: entre refugiarem-se no formalismo ou aplicarem a Constituição e zelarem pela Justiça.

Argumentación Constitucional, Leonardo García Jaramillo

Leonardo García Jaramillo

No abstract provided.

Constituição E Política, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Entre a Política e Direito, o Direito Constitucional está hoje esquecido entre nós? Ainda temos Constituição? Este livro procura perguntas e respostas para esta crise constitucional em que vivemos sem que se dê o nome à doença. Só com um diagnóstico rigoroso se poderão encontrar medicamentos e trabalhar pela cura. Propomos mais e não menos concretização da Constituição. Não é ela a lei das leis da República? Ou desistimos então também de estar num Estado de Direito?

Os Perigosos Sábios Do Sião Ii, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Os momentos de aguda crise económica e social, como o que se vive e parece que se irá agravar, são propensos a populismos e demagogia de potenciais candidatos a ditadores, que aproveitam a falta de educação de que a democracia é responsável para manipularem as massas e as fazerem crer em bodes expiatórios. Ingenuamente, os preconceitos são reproduzidos em cadeia. Normalmente, há uma lista comum de "suspeitos do costume". Chega-se ao cúmulo de os que vêm a seguir na lista serem enganados ao ponto de culparem os que estão antes. A defesa da Democracia passa também pelo esclarecimento e pela …

Theorizing American Freedom (Reviewing Aziz Rana, The Two Faces Of American Freedom (2010)), Anthony O'Rourke

Book Reviews

This is a review essay of The Two Faces of American Freedom, by Aziz Rana. The book presents a new and provocative account of the relationship between ideas of freedom and the constitutional structure of American power. Through the nineteenth century, Rana argues, America’s constitutional structure was shaped by a racially exclusionary, yet economically robust, concept that he calls “settler freedom.” Drawing on the burgeoning interdisciplinary field of settler colonial studies, as well as on the vast historical literature on civic republicanism, Rana contends that the concept of settler freedom necessitated a constitutional framework that enabled rapid territorial expansion and …

You Say You Want A (Nonviolent) Revolution, Well Then What? Translating Western Thought, Strategic Ideological Cooptation, And Institution Building For Freedom For Governments Emerging Out Of Peaceful Chaos, Donald J. Kochan

Donald J. Kochan

With nonviolent revolution in particular, displaced governments leave a power and governance vacuum waiting to be filled. Such vacuums are particularly susceptible to what this Article will call “strategic ideological cooptation.” Following the regime disruption, peaceful chaos transitions into a period in which it is necessary to structure and order the emergent governance scheme. That period in which the new government scheme emerges is particularly fraught with danger when growing from peaceful chaos because nonviolent revolutions tend to be decentralized, unorganized, unsophisticated, and particularly vulnerable to cooptation. Any external power wishing to influence events in societies emerging out of peaceful …

Os Perigosos Sábios Do Sião I, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Julga-se o grau de civilização de um país pelo relevo que nele têm os preconceitos enraízados, essas pseudo-verdades que não se discutem. Falta em espírito crítico o que sobra em demagogia. Estamos a assistir nalguns pontos da Europa, e mesmo em Portugal (onde os nossos brandos costumes e convivência ancestrais também convivem com um inconsciente coletivo de inquisição e polícia política), a um crescendo na criação de bodes expiatórios, que é uma das formas clássicas de fuga aos problemas sociais e económicos crescentes (a outra é a guerra: ainda aí não chegamos...). Descarregar a culpa sobre "os suspeitos do costume" …

Direct (Anti-)Democracy, Maxwell L. Stearns

Maxwell L. Stearns

Legal scholars, economists, and political scientists are divided on whether voter initiatives and legislative referendums tend to produce outcomes that are more (or less) majoritarian, efficient, or solicitous of minority concerns than traditional legislation. Scholars also embrace opposing views on which law-making mechanism better promotes citizen engagement, registers preference intensities, encourages compromise, and prevents outcomes masking cycling voter preferences. Despite these disagreements, commentators generally assume that the voting mechanism itself renders plebiscites more democratic than legislative lawmaking. This assumption is mistaken. Although it might seem unimaginable that a lawmaking process that directly engages voters possesses fundamentally antidemocratic features, this Article …