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O Documento Eletrônico Como Meio De Prova No Brasil, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, a necessidade de inovação no ordenamento jurídico, bem como o livre convencimento do magistrado. It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.