Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Law Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Articles 1 - 7 of 7

Full-Text Articles in Law

Responsabilidade Global, Ivo T. Gico Dec 1999

Responsabilidade Global, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz ao leitor, para além de questões meramente processuais, argumentos para justificar a responsabilização das empresas ditas globais por obrigações decorrentes de relação de consumo transnacionais.

This article brings to the reader, in addition to purely procedural issues, arguments to justify the accountability of the so-called global firms for obligations related to transnational relations of consumption.


Controle Judicial Das Medidas Provisórias, Ivo T. Gico Dec 1999

Controle Judicial Das Medidas Provisórias, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Neste artigo, o autor analisa os pressupostos constitucionais do controle abstrato de medidas provisórias quanto aos seus requisitos de necessidade, utilidade e conveniência de sua edição, confrontando a execução de políticas públicas com as prerrogativas do Estado de Direito.

In this article, the author examines the Provisional Executive Acts abstract constitutional control assumptions in their necessity, utility and convenience editing requirements, confronting the execution of public policies with the State of Law prerogatives.


O Fim Dos Intermediários?., Ivo T. Gico Dec 1999

O Fim Dos Intermediários?., Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Neste artigo, o autor discute a perda gradativa da importância do intermediário comercial face o desenvolvimento do comércio eletrônico e seu novo papel na logística.

In this article, the author discusses the gradual loss of importance of the middlemen against the electronic commerce development and its new role in logistics.


A Assinatura Eletrônica, Ivo T. Gico Dec 1999

A Assinatura Eletrônica, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo visa a analisar a validade probante do documento assinado eletrônicamente, bem como a necessidade de sua regulamentação por meio de Lei de maneira a se igualar o ordenamento pátrio aos de países como a Argentina, os Estados Unidos, a Bélgica, entre outros. Para tanto, discorre sobre conceitos como a criptografia, a assinatura eletrônica e a assinatura digital.

This article goal is to examine the probative validity of an electronically signed document as well the need for its regulation in order to match other countries such as Argentina, the United States, Belgium, among others. For this, it deals ...


O Arquivo Eletrônico Como Meio De Prova, Ivo T. Gico Dec 1999

O Arquivo Eletrônico Como Meio De Prova, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

Discute-se, no presente artigo, a validade do documento eletrônico como meio hábil de prova, analisando-se, entre outros elementos, a questão do suporte físico para o documento, bem como o livre convencimento do magistrado.

It is discussed in this paper, the validity of the electronic document as valid evidence, analyzing, among other things, the issue of the necessity of a physical media for the document and the judge's liberty to decide.


O Conceito De Documento Eletrônico, Ivo T. Gico Dec 1999

O Conceito De Documento Eletrônico, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O presente artigo traz aos leitores uma proposta de conceito para o documento eletrônico, em contraste com o documento cartular ou físico, bem como o seu valor probante para o Direito.

Discute-se, portanto, o seu regime jurídico e de que forma podem dialogar a necessidade por celeridade nas transações e a segurança jurídica.

This article brings to readers a draft concept for the electronic document, in contrast to the physical document, and its probative value to the law. It is argued, therefore, its legal regime and how the transactions need for speed and legal certainty.


Internet: Taxar Ou Não Taxar?, Ivo T. Gico Dec 1999

Internet: Taxar Ou Não Taxar?, Ivo T. Gico

Ivo Teixeira Gico Jr.

O artigo demonstra a opinião do autor acerca de manifestações sobre tributação da internet, sustentando o potencial nocivo à democratização da informação. The article demonstrates the author's opinion about taxing the Internet and its potential harm to the democratization of information.