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Bruno Meyerhof Salama

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Full-Text Articles in Law

Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama Dec 2014

Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama

Bruno Meyerhof Salama

Para abordar a regulação do mercado de câmbio sob a ótica do Direito Econômico, organizo este texto em duas partes. Na primeira, apresento um panorama geral sobre a regulação cambial no Brasil. Inicialmente abordo, de forma concisa, (a) o conceito de controle de câmbio; a seguir (b) trago notas sobre a história da regulação cambial no Brasil; e, adiante, (c) apresento uma discussão resumida acerca de dificuldades que se põem para o profissional do direito que se depara com questões jurídicas concretas na seara cambial. A segunda parte ilustra os problemas acima indicados apresentando duas contendas jurídicas recorrentes atinentes à ...


Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Favor De Credores Comerciais, Bruno Meyerhof Salama, Alberto Barbosa Jr. Dec 2014

Desconsideração Da Personalidade Jurídica Em Favor De Credores Comerciais, Bruno Meyerhof Salama, Alberto Barbosa Jr.

Bruno Meyerhof Salama

Uma das questões mais litigadas hoje no Brasil é a responsabilização de sócios por dívidas da empresa. O tema se põe em diversas esferas, e tem dado causa a perplexidades variadas na teoria e na prática do direito. Este texto defende o argumento de que em geral é adequado, do ponto de vista econômico, preservar a limitação de responsabilidade dos sócios frente aos credores comerciais de sociedades em situação de insolvência. Como tal posição é consistente também com a legislação em vigor e com a tradição do Direito Privado brasileiro, sustentamos que a desconsideração da personalidade jurídica de sociedades limitadas ...