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Regulatory Effectiveness In Ofcs, Andrew Morriss, Clifford Henson

Andrew P. Morriss

The claim that OFCs are lax regulators has two weaknesses. First, it ignores differences between OFCs and onshore jurisdictions that influence the effectiveness of regulatory measures, such as their relative need to protect retail investors and the effectiveness of informal constraints. Second, leading OFCs deploy resources that are comparable to leading onshore jurisdictions by many measures.

Στοίχημα Η Διαφύλαξη Των Εργασιακών Σχέσεων, Nicos Trimikliniotis

Nicos Trimikliniotis

Η σημερινή κατάσταση στην εργασία και απασχόληση με τα πρωτοφανή για τα Κυπριακά δεδομένα ποσοστά ανεργίας είναι εξαιρετικά δύσκολη. Παρά τις σημαντικές μεταρρυθμίσεις, π.χ. ο νόμος για τη διασφάλιση του δικαιώματος συνδικαλιστικής οργάνωσης και για εκσυγχρονισμό των εργασιακών σχέσεων κ.ά. το σύστημα εργασιακών σχέσεων σήμερα αντιμετωπίζει τις μεγαλύτερες προκλήσεις μετά το 1974. Το σύστημα συλλογικών διαπραγματεύσεων και συλλογικών συμβάσεων, η συνδικαλιστική προστασία και διεκδίκηση έχουν δημιουργήσει ένα επιτυχημένο πλαίσιο. Τα βασικά χαρακτηριστικά του είναι το υψηλό επίπεδο συνδικαλιστικής πυκνότητας, οι συλλογικές διαπραγματεύσεις και συμβάσεις και η Αυτόματη τιμαριθμική αναπροσαρμογή (ΑΤΑ) που αποτελούν αποτελεσματικά μέσα αποφυγής ανούσιων εργασιακών συγκρούσεων διασφαλίζοντας τουλάχιστον …

La Industria Del Libro 3.0 Y J.K. Rowling, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Maria Alejandra Lopez Garcia Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors provide a brief overview of what could be called the 3.0 version of the book industry. Under the 3.0 book industry, the author’s role in exploiting their creations has to embrace new and creative business models, which may often come into conflict with publisher’s old business models. In the article, the authors take a look at the innovative business models implemented by J.K. Rowling, Stephen King, Radiohead and Frank Ocean amongst others. ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Los autores proporcionan una breve descripción de lo que podría llamarse la versión 3.0 de la industria del libro. En la industria del libro 3.0, …

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

The Law Of England During The Period Commonwealth, Robert C. Brown

Dr Robert Brown

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Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

Race-Ing And Engendering The Nation-State In Aotearoa/New Zealand , Nan Seuffert

Professor Nan Seuffert

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Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Cambio De Perspectiva: El Nuevo Papel De Los Creadores En El Entorno Digital, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Maria Alejandra Lopez Garcia Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors provide a brief overview of the author’s role in exploiting their creations and how new technologies have made authors and publishers explore new business models. In the article, the authors take a look at the innovative business models implemented by J.K. Rowling, Stephen King, Radiohead and Frank Ocean amongst others./////////////////////////////////////////////////// Los autores proporcionan una breve descripción de la función del autor en la explotación de sus creaciones y cómo las nuevas tecnologías han obligado a los autores y editores explorar nuevos modelos de negocio. En el artículo, los autores echan un vistazo a los modelos de negocio innovadores …

Changing Places: A New Role For Creators In The Digital World, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Maria Alejandra Lopez Garcia Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors provide a brief overview of the author’s role in exploiting their creations and how new technologies have made authors and publishers explore new business models. In the article, the authors take a look at the innovative business models implemented by J.K. Rowling, Stephen King, Radiohead and Frank Ocean amongst others./////////////////////////////////////////////////// Los autores proporcionan una breve descripción de la función del autor en la explotación de sus creaciones y cómo las nuevas tecnologías han obligado a los autores y editores explorar nuevos modelos de negocio. En el artículo, los autores echan un vistazo a los modelos de negocio innovadores …

De Que Modo Outras Culturas Juridicas Esperam Se Relacionar Com O Brasil?, William Byrnes

William H. Byrnes

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Recognizing New Syrian National Coalition Alone Won’T End War In Syria, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

Those who doubt Lakhdar Brahimi’s assessment of the crisis in Syria ought to rethink their position. His ostensibly naïve initiative for a ceasefire over the Eid holidays might have been a brilliant maneuver that ended the existence of the Syrian National Council, the previously prominent face of the Syrian opposition. Before proposing an ambitious plan of six or one hundred points like his predecessor, Brahimi wanted to make sure that there are reliable representatives of both sides who can exert influence and control over their subordinates. After visiting Russia and China, he proposed, from Tehran, that both the opposition forces …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

The Economic And Cultural Impact Of The Origins Of Property: 1180-1220, Robert C. Palmer

Robert T. Palmer, PhD

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Implementación De Políticas Corporativas Sobre Internet Y Redes Sociales En México, Rodolfo C. Rivas Rea Esq.

Rodolfo C. Rivas

The author analyzes and describes the necessary elements of a successful social media and Internet corporate policy; through citing common pitfalls and learning lessons from different jurisdictions across the world. The author then offers general guidelines on policies for Mexican enterprises under Mexican legislation.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////El autor analiza y describe los elementos necesarios de una política corporativa sobre internet y redes sociales exitosa, citando los errores más comunes y aprendiendo lecciones de las legislaciones de distintos países.

Who Is The Syrian Opposition?, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

Since the start of the uprising in Syria, countries supporting the opposition groups wanted to unify them. They organized a series of the so-called “Friends of Syria” conferences one after another only to adjourn without realizing their objective. In most cases, the meetings created more discord than opportunities for unity.

Civility: Multi-Tiered Strategies For Litigation Ethics, Judith Mcmorrow

Judith A. McMorrow

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O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

The Embodiment Of Tolerance In Discourses And Practices Addressing Cultural Diversity In Schools, The Case Of Cyprus, Nicos Trimikliniotis, Corina Demetriou, Elena Papamichael

Nicos Trimikliniotis

The report examines the processes, methods and Practices of the Cypriot educational system as the

embodiment of tolerance in discourses and practices addressing cultural diversity in schools. These are

mediated by the perceptions of policy makers, the convictions of stakeholders involved in the processes and abilities of and tools made available to educationalists. In examining the nature of the educational system and particularly the way in which the system treats its minoritised individuals and groups, the philosophy which emerges is that of viewing diversity as a disadvantage and a deficiency that needs to be ‘treated’, against a backdrop of essentialising …

Pakistan Or The Cemetery!: Muslim Minority Rights In Contemporary India, Anthony Chase

Anthony Chase

No abstract provided.

Ensayos Sobre Derecho Comparado Y Constitución, Teresa M. G. Da Cunha Lopes

Teresa M. G. Da Cunha Lopes

No abstract provided.

Keeping It Legal: Transboundary Management Challenges Facing Brazil And The Guarani, David Cassuto

David N Cassuto

This paper examines the legal and ecological problems facing the Guarani Aquifer System. Because the majority of the Guarani Aquifer System underlies Brazil, the Brazilian legal regime forms the paper’s principal focus. The importance of the region makes the need for accurate information crucial. Yet relying on such information to manage a complex resource presents risks. Too often, the role of uncertainty in regulating is underplayed. Increasing knowledge over the resource demands categorizing “hard” and “soft” uncertainties, especially those presented by climate change. In addition, regulators must acknowledge the unitary nature of the aquifer while remaining sensitive to differing national …

The Cambridge Companion To Comparative Law / Edited By Mauro Bussani And Ugo Mattei, Ugo Mattei, Mauro Bussani

Ugo Mattei

We can only claim to understand another legal system when we know the context surrounding the positive law in which lawyers are trained. To avoid ethnocentricity and superficiality, we must go beyond judicial decisions, doctrinal writings and the black-letter law of codes and statutes and probe the 'deeper structures' where law meets cultural, political, socio-economic factors. It is only when we acquire such awareness and knowledge of the critical factors affecting both the backgrounds and implications of rules that it becomes possible to control the present and possibly future developments of the world's legal institutions. This collection of essays aims …

Comparative Law As A Bridge Between The Nation-State And The Global Economy: An Essay For Herbert Bernstein, Richard Buxbaum

Richard M. Buxbaum

Professor Richard M. Buxbaum delivered the Fourth Annual Herbert L. Bernstein Memorial Lecture in Comparative Law in 2005 and this article is based on his remarks. The article is included in the inaugural volume of CICLOPs that collects the first six Bernstein lectures. In this paper, Richard Buxbaum is primarily concerned with the potential of comparative law as a method to bridge the disparities between the laws of nation-states and the needs of the globalized economy. Buxbaum investigates three separate roles for comparative law in closing this gap: First, he discusses the potential uses of comparative law with regard to …

Why Is The U.S.-Islamic World Relation So Fragile?, Ahmed Souaiaia

Ahmed E SOUAIAIA

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El Homo Economicus Y La Libertad De Contratación, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

Se compartió la mesa con el profesor Juan José Martínez, en la presentación se debatió acerco del rol que cumple el presupuesto de racionalidad en el modelo standard del análisis económico del Derecho y las acotaciones del Behavioral Law and Economics.

Si Algo Puede Salir Mal... Saldrá Mal (Y En El Peor Momento Posible): Una Rápida Revisión Ius-Económica A La Imposibilidad Contractual, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

En la presente nota se desea subrayar algunas características económicas y jurídicas de figuras que sirven como justificación para el incumplimiento contractual, tales como la imposibilidad y la excesiva onerosidad.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

¿Sabías Que La Gente Sigue Diciendo Que Tú Y Yo Estamos Locos?, Renzo E. Saavedra Velazco

Renzo E. Saavedra Velazco

En la presente nota se desea subrayar cómo el sector más extremo del Law and Economics tradicional tiende a minusvalorar los descubrimiento del Behavioral Law and Economics para lo cual se sugieren algunas explicaciones que podrían explicar este tipo de reacción, además de ser un síntoma de “esquizofrenia económica”.

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …