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Regulação Cambial Entre A Ilegalidade E A Arbitrariedade: O Caso Da Compensação Privada De Créditos Internacionais, Bruno Meyerhof Salama
Regulação Cambial Entre A Ilegalidade E A Arbitrariedade: O Caso Da Compensação Privada De Créditos Internacionais, Bruno Meyerhof Salama
Bruno Meyerhof Salama
A compensação privada de créditos internacionais é um instituto jurídico que ainda hoje integra a regulação cambial brasileira. O instituto foi disciplinado em um decreto editado em 1933 durante a Era Vargas, e reiterado em um Decreto-Lei de 1946. Esses dispositivos contêm uma redação vaga que genericamente veda a realização de “operações [internacionais] que não transitem pelos bancos habilitados a operar em câmbio” e a “compensação privada de créditos [internacionais]”. O presente trabalho examina a compensação privada de créditos, pondo o tema em contexto histórico. Aqui apresento essencialmente dois argumentos. Em primeiro lugar, a grande insegurança jurídica que circunda a …
Where Do We Come From? Innovation And Regulatory Response In The Banking Industry Before The Crisis, Bruno Meyerhof Salama
Where Do We Come From? Innovation And Regulatory Response In The Banking Industry Before The Crisis, Bruno Meyerhof Salama
Bruno Meyerhof Salama
The architecture of financial regulation after the crisis will be an evolution of what preceded it. The available alternatives for reformation at a certain point are limited by the existing institutions. This means, primarily, that history matters, and that decisionmaking at a certain point in time is also limited by previous decisions and events. Because of that, the exercise of analyzing “where we are heading to” only makes sense insofar as we can minimally understand “where we are coming from”.