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Este texto examina questões práticas ligadas ao instituto da compensação privada de créditos internacionais previsto no Decreto 23.258/33. Concluo que o Decreto 23.258/33 está e sempre esteve em vigor, mas as operações de blue chip swaps realizadas entre 25/04/1991 e 14/05/1998 não são puníveis. Fora desse interregno, as operações de blue chip swaps são puníveis, mas apenas nos casos em que forem ilícitas. Para compreender se há ou não ilicitude é preciso examinar as circunstâncias e os motivos das partes em cada caso concreto. Não há como simplesmente presumir que sempre haja ilicitude, inclusive porque normalmente está-se diante de negócio …