Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Law Commons

Open Access. Powered by Scholars. Published by Universities.®

Selected Works

Banking and Finance Law

PDF

Bruno Meyerhof Salama

2015

Articles 1 - 1 of 1

Full-Text Articles in Law

Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama Dec 2014

Controles De Câmbio No Brasil: Teoria E Prática, Bruno Meyerhof Salama

Bruno Meyerhof Salama

Para abordar a regulação do mercado de câmbio sob a ótica do Direito Econômico, organizo este texto em duas partes. Na primeira, apresento um panorama geral sobre a regulação cambial no Brasil. Inicialmente abordo, de forma concisa, (a) o conceito de controle de câmbio; a seguir (b) trago notas sobre a história da regulação cambial no Brasil; e, adiante, (c) apresento uma discussão resumida acerca de dificuldades que se põem para o profissional do direito que se depara com questões jurídicas concretas na seara cambial. A segunda parte ilustra os problemas acima indicados apresentando duas contendas jurídicas recorrentes atinentes à …