History Commons^™

Impostos E Alternativas, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O Tribunal Constitucional terá que muito provavelmente apreciar o OGE para 2013. Será uma prova decisiva para a nossa democracia e a II República. Façamos entretanto um recuo e lembremos, ainda que muito sucintamente, os problemas de legitimação de qualquer tributação, e o contrato social para que remete. Será também que, como se dizia nos tempos da "dama de ferro", "there is no alternative"? Há sempre alternativas. Por isso é que há política e não mera tecnocracia. Há sempre Política. E sempre pode haver outras políticas, desde que haja políticos com coragem, imaginação e competência.

Massa E Elite. Uma Lição Da 'Renascença Portuguesa', Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há muitos mitos e preconceitos sobre o elitismo e o seu papel em democracia. Confunde-se elite com oligarquia, por exemplo. Desde a Antiga Grécia que os regimes mais perfeitos eram mistos, em que não havia um único princípio a governar, mas vários. Hoje que as manifestações enchem as ruas e as massas podem ter maior protagonismo (já o estão a ter) é preciso refletir sobre o papel das massas e de como se relacionam com as elites. Um contributo para essa reflexão está já no movimento da Renascença Portuguesa, que se encontra em tempo de comemoração, mas também revisitação crítica. …

The Reactionary Road To Free Love: How Doma, State Marriage Amendments And Social Conservatives Undermine Traditional Marriage, Scott Titshaw

Scott Titshaw

Much has been written about the possible effects on different-sex marriage of legally recognizing same-sex marriage. This article looks at the defense of marriage from a different angle: It shows how rejecting same-sex marriage results in political compromise and the proliferation of “marriage light” alternatives (e.g., civil unions, domestic partnerships, or reciprocal beneficiaries) that undermine the unique status of marriage for everyone. In the process, it examines several aspects of the marriage debate in detail. After describing the flexibility of marriage as it has evolved over time, the article focuses on recent state constitutional amendments attempting to stop further development. …

Table Annexed To Article: Hamilton And Madison Deploy ‘Constitution’ Surveyed By Percent Of Words In Source, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

In the last of three articles, OCL surveys the deployment of ‘constitution’ through The Federalist Papers, the bank bill debates and the remainder of Madison’s life (post-presidency). Numeric values for hits are computed for the range of semantic values, with the focus being constitution = text (locatable in only one place) competing with constitution = government. A net score is proposed which measures the effort an author has expended to ‘cleanse’ his semantic palette by employing one semantic value over a competing value.

Da Universidade. Reflexão Jurídica Em Tempo De Crise, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há princípios constitucionais para as Universidades. É bom que tal não se esqueça num tempo em que a Constituição está, mais que metida na gaveta, apedrejada todos os dias. E há princípios de bom senso, também. A Universidade não pode ser desvirtuada nem por asfixia financeira, nem por burocracia antidemocrática, nem por modismos que distraiam os professores (e até os estudantes) dos fins naturais e primaciais que tem: aprender e ensinar.

Gay Parenthood And The Revolution Of The Modern Family: An Examination Of The Unique Barriers Confronting Gay Adoptive Parents, Nicholas Arntsen

Nicholas Benedict Arntsen

Abstract: In recent decades, the structure of the American family has been revolutionized to incorporate families of diverse and unconventional compositions. Gay and lesbian couples have undoubtedly played a crucial role in this revolution by establishing families through the tool of adoption. Eleven adoptive parents from the state of Connecticut were interviewed to better conceptualize the unique barriers gay couples encounter in the process adoption. Both the scholarly research and the interview data illustrate that although gay couples face enormous legal barriers, the majority of their hardship comes through social interactions. As a result, the cultural myths and legal restrictions …

Brisa De Anomia - Da Constituição Real Ao Quotidiano Incompetente, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Há vários sintomas de mal estar social, todos sabemos. Desde uma Constituição que parece ter passado a nominal ou semântica em algumas dimensões ao menos, não por culpa sua mas de quem a deveria cumprir, até ao esboroar das relações laborais e ao crescendo da insatisfação laboral de quem trabalha, a par do crescendo do desemprego, ou à falta de boa fé contratual... Sente-se ainda que muitos serviços estão a funcionar mal, mercê da precaridade dos contratos dos trabalhadores, promovidos a verdes colaboradores muitas vezes... Ainda parece, em geral, viver-se sob a lei, mas já há muitas bolsas de torto …

Tea With The Chief: Ocl Interviews Chief Justice Rehnquist, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Annexed to the room in which the justices conference after oral argument, a chamber offers gilt-on-marble in fashion art deco: Rockefeller Center, the steamship Normandie, architectural tastes of futurismo dimension. In short, full on 1930s and architect Cass Gilbert letting his imagination take wing. This interview (re)launched OCL’s career as constitutional historian, following on two years’ study of the Nicomachean Ethics and the Politics. This is one of the few interviews not recorded on audiotape. Other interviewees include Michael Foote, J.O. Urmson, and Benson Mates. The interview (in context) continues in the next article. A longer recollection of this interview …

O Cidadão E O Estadista, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Fala-se muito em crise, naturalmente em mudanças políticas, e até em regeneração dos partidos. Cremos que esta é fundamental. Ou tal ocorre, ou virá, mais dia menos dia, após esta ou aquela convulsão, a ditadura e o partido único, sob qualquer bandeira, normalmente populista. Muitos estão já a atiçar o lume antipartidário e antidemocrático, como ocorreu noutros tempos. E apontando já os bodes expiatórios a sacrificar, enquanto os verdadeiros responsáveis passam ao largo... Por outro lado, não é Estadista quem quer. São precisas virtudes e qualidades. Não uma competência mitificada e abstrata. Mas projeto político e capacidade, experiência, etc.

Ecos Do Ipiranga. Autonomia, Cidadania E Justiça No Brasil, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O grito do Ipiranga é um belo mito de independência. O Brasil é cultural e juridicamente uma realidade que está a construir uma interessantíssima identidade nacional, colhendo dos outros o que interessa, mas sobretudo afirmando-se com autonomia. E já pode exportar produtos jurídicos próprios, como, pela sua visibilidade, a publicidade televisiva das sessões do Supremo Tribunal Federal.

Table Annexed To Article: “The Idea Of Freedom Might Be Too Great A Temptation For Them To Resist,”, Peter Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

In Dred Scott v. Sandford, 60 U.S. 393 (1857), the Supreme Court passed up a chance to thread George Washington’s experience in transporting household staff across state lines; Washington obeyed Pennsylvania’s predicate: that a human being held to slavery in one state became free after six months in Pennsylvania. Since the features of this species of mobilia varied with the jurisdiction, the Supreme Court should have taken this landscape into account. George Washington did not import, with his household workers, ‘rules and understandings’ from Virginia.

“The Idea Of Freedom Might Be Too Great A Temptation For Them To Resist", Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Table Annexed To Article: Wrongfully ‘Established And Maintained’: A Census Of Congress’S Sins Against Geography, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Taney, C.J. opined, for a majority of the Supreme Court, that Congress lacked the power to establish and maintain colonies as a system by which nascent states were groomed by Congress to join an expanding union. Dred Scott v. Sandford, 60 U.S. 393 (1857). Did Congress wrongfully acquire half a continent? And what was the state of the union as of the Dred Scott decision?

Table Annexed To Article: From Treaty To Territory: Ocl Inventories American Expansion, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

OCL discusses patterns in state-making including nascent and nearly-nascent states. Divisions in acquisition and organization of land as well as management of territorial boundaries through multiple subdivisions are discussed.

Wrongfully ‘Established And Maintained’: A Census Of Congress’S Sins Against Geography, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Taney, C.J. opined, for a majority of the Supreme Court, that Congress lacked the power to establish and maintain colonies as a system by which nascent states were groomed by Congress to join an expanding union. Dred Scott v. Sandford, 60 U.S. 393 (1857). Did Congress wrongfully acquire half a continent? And what was the state of the union as of the Dred Scott decision?

Paradigmas Jurídicos Do Ter, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A questão da propriedade é essencial ao Direito. A forma como com ela lida determina-o na sua essência. Por isso o primeiro grande paradigma jurídico foi o do direito objetivo, com relação de propriedade direta sobre as coisas, depois o subjetivo, em que a relação se subjetiviza e aparentemente (só aparentemente) se imaterializa, ao ponto de hoje tudo ser governado pelos Mercados sem rosto, e tem-se a esperança que possa vir a triunfar um Direito Novo, Humanista, Fraterno, em que conte mais a Pessoa que a propriedade. Este artigo recorda os momentos matinais em que se (de alguma forma miticamente) …

Table Annexed To Article: Taney’S Complaint: This Country’S Too Darn Big For Moveables, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Taney’s Dred Scott decision complains that Dred Scott’s freedom’s a federal taking of private property without compensation, a Fifth Amendment violation. How should mobilia be governed, given the nearly four dozen law-making jurisdictions, which, of 1857, are in the business of regulating attributes of mobilia; that is, assigning predicates to objects? A schema for tracking the claims teased out of Taney’s opinion is proposed. Can predicates in motion be made permanent?

Direito Constitucional, Património Cultural, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Este artigo propõe o desafio teórico de se pensar o Direito Constitucional não só como como ciência de cultura (Peter Haeberle), mas ainda como património cultural, a defender também pela Cidadania.

The Parable Of The Generous Pasha (And The Presumption Of Rejection), Peter Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

How can assemblies, that is, gatherings in venue, take action? Whether writing rules or taking decisions, assemblies oblige themselves to follow procedures; those assembled must prove that three presumptions of rejection have been overcome. A Pasha learns this lesson when he offers a gift to his people: Process matters. The Grand Vizier survives the lesson, proving that a sense of humor also matters.

Table Annexed To Article: Mr. Taney’S ‘Capital Gap’: Charting The Growth Of The Federal Colony System, 1789-1960, Peter Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

When Chief Justice Roger Taney conceded the existence of ‘colonies … established and maintained’ by the federal government, albeit denying ‘power given’ in the Constitution, he had the corpus of American history to contend with. The ‘capital gap,’ as OCL defines it, supplies several measures: the balance of power between regions, the remaining inventory of nascent (ready to be made) states (=territories), the remaining inventory of available territories in gross or subdividable, and for the latter two, the net of these inventories on a regional basis. Taney’s opinion, in this fourth in a series, rises or falls on the historical …

Chart Annexed To Article: The War Between The Stats: An Introduction To Taney’S Regrets, Peter Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

The decade of the 1850’s, leading up to Dred Scott v. Sandford, 60 U.S. 393 (1857), saw Americans debate the ‘war between the stats.’ OCL presents the third in its series of articles analyzing the mathematical logic of new state-making. Taney’s focus on the war between the stats explains Dred Scott, OCL suggests, as much as his inveterate racism, and, therefore, grounds any scholarly explanation of the coming war between the states.

Chart Annexed To Article: Crafting The Northwest Ordinance: Tracking The Paths Of Four Delegates, Peter Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Tracking Paths of Four Men Who were Delegates and attendees at both the 1787 Federal Convention and the 1787 Session of the Continental / Confederation Congress, when combined with internal quorum requirements of the Congress, yields significant information about the adoption of the Northwest Ordinance. First in a series.

Mr. Taney’S ‘Capital Gap’: Charting The Growth Of The Federal Colony System, 1789-1960, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

When Chief Justice Roger Taney conceded the existence of ‘colonies … established and maintained’ by the federal government, albeit denying ‘power given’ in the Constitution, he had the corpus of American history to contend with. The ‘capital gap,’ as OCL defines it, supplies several measures: the balance of power between regions, the remaining inventory of nascent (ready to be made) states (=territories), the remaining inventory of available territories in gross or subdividable, and for the latter two, the net of these inventories on a regional basis. Taney’s opinion, in this fourth in a series, rises or falls on the historical …

The Imperial Semicolon Holds Court At Il Ristorante Beauflanx, Selections From Story Conquers, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Alaska Territory, July, 1947, Il Ristorante Beauflanx: At a dinner party the assembly turns its attention to the Imperial semicolon, citation to works published before the reign of Otto III, and the competing virtues of the double (“) vs. the single (‘) quotation mark. Dydo Barclay presides. Orthographically correct footwear does not make its appearance, however.

Table Annexed To Article: Mr. Madison Counts The Debates Of ‘The People In Their Conventions’, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Madison referred to the ‘sense’ of the Constitution as the ‘sense attached to it by the people in their conventions.’ OCL tables the availability of that ‘sense’ as a resource through the publication (or lack thereof) of ratification convention journals and debates.

Table Annexed To Article: Appraisives In The Early Constitution, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

The vocabulary of the federal constitution includes appraisives such as ‘needful’, ‘comfort’ and ‘good.’ These are words employed when the writer is making a value judgment and wants the reader to know that a judgment has been made at the time of the communicative act. In addition, these words can be employed when the writer permits, commands, or prohibits the reader’s conduct in the future. Appraisives used in the Early Constitution are surveyed.

The Pasha's Gift: How The Few Benefit The Many By Arguing About The Perfect World, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

We know that process matters (for the wrong reasons) because participants in the process of organizing future process (such as a convention organizing a congress) will seek to ‘game’ the process. But does why the legislative (second-named) process exist at all? The presumption of rejection asserts that the many are jealous of the few; so how can the few overcome the presumption? The net social benefit conferred by the few is investigated and the Pasha’s search for answers requited.

Stop, Look And Lament: Jeremy Bentham Explains The Texture Of The Bill Of Rights, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Words, phrases and sentences devoted to if … then … or provided that or but or as will not cue restraints, which enhance or diminish the force of commands and permissions, on the one hand, and, on the other hand, prohibitions, in the Early Constitution. Bentham and Madison are surveyed to mine an explanation for variance in texture of the Bill of Rights (1789) as opposed to the Philadelphia Constitution (1787) and the two amendments (1795, 1804) which complete the Corrective Constitution.

Classifying Our Constitution: Amendments Thirteen Through Twenty-Seven In Ctu Format With Word Counts, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

Amendments Thirteen through Twenty-Seven are presented in CTU format with word counts to establish word placement. Amendments are grouped by purpose and various versions of the federal constitution are compared and named.

Table Annexed To Article: The Decline Of Virginia’S Voting Strength In Congress, Peter J. Aschenbrenner

Peter J. Aschenbrenner

The voting strength of the original thirteen states declined as new states entered the Union and population moved west. OCL tables the changes in Virginia’s congressional delegation. The information backgrounds Sen. Calhoun’s speech (March 4, 1850) against the Compromise of 1850.