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Princípios-Tópicos De Hermenêutica Constitucional, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Houve tempo em que a Constituição servia para poisar ou charuto ou tirar um argumento político, como ironicamente afirmaria o grande escritor oitocentista Eça de Queiroz. Hoje a Constituição é a norma das normas. Daí há consequências hermenêuticas. Ao contrário das teorias que importam interpretação tradicional e, por vezes, em grande medida ultrapassada, para o Direito Constitucional, a tendência actual é a inversa: dada a supremacia da Constituição, deve ser a metodologia constitucional a exportar hermenêutica para o todo do Direito. Para isso, começamos neste artigo com grandes princípios de hermenêutica intra-constitucional. Depois se passará à exportação.

Invisible Enemies: The American War On Vietnam, 1975-2000, Edwin Martini

Edwin A. Martini

Beginning where most histories of the Vietnam War end, Invisible Enemies examines the relationship between the United States and Vietnam following the American pullout in 1975. Drawing on a broad range of sources, from White House documents and congressional hearings to comic books and feature films, Edwin Martini shows how the United States continued to wage war on Vietnam "by other means" for another twenty-five years. In addition to imposing an extensive program of economic sanctions, the United States opposed Vietnam's membership in the United Nations, supported the Cambodians, including the Khmer Rouge, in their decade-long war with the Vietnamese, …

Connections Between East Africa And India Over 8,000 Years, Jesse Benjamin

Jesse Benjamin

No abstract provided.

Past And Present: History And Diplomats In Fifteenth-Century Florence, Brian Maxson

Brian J. Maxson

Direito À Informação Ou Deveres De Protecção Informativa Do Estado?,, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Liberdade de Informação poderá ser simultaneamente defendida pelo dever de abstenção do Estado na esfera de exercício privado (não perigoso) de cada cidadão ou grupo “ordeiro” de cidadãos, e pelo dever de protecção dos cidadãos e das suas pessoas morais (incluindo obviamente associações e empresas) nos casos em que a ordem natural da rede social equitativa seja rompida, designadamente por fenómenos de massificação arregimentadora, trusts anti-concorrência, violação de direitos fundamentais, etc., e, no limite, crime. Mas o discernimento e ponderação terão que ser muito grandes.

Les Limites Du Pouvoir De Révision Constitutionnelle Entre Le Pouvoir Constituant Et La Constitution Matérielle. Une Illustration Dans Le Contexte Lusophone, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

May we relate with intellectual profit some 'abstract' constitutional concepts such as "pouvoir constituant", "constitution matérielle" and "limites matériels de révision constitutionnelle"?

Do Constitucionalismo Brasileiro: Uma Introdução Histórica (1824-1988), Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

It is not usual to write a constitutional history from the view point of a foreigner. This is a essai of a glimpse of Brazilian constitutional history from the perspective of a Portuguese, descending from Bazilians, descending from Portuguese. In spite of those circunstances, of course the aim was always the possible objectivity in History and in Constitutional Law History.