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Civil Law

Carolina Altoé Velasco

Biodireito

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Reflexões Sobre A Natureza Jurídica Dos Embriões Excedentários Na Experiência Brasileira Contemporânea, Carolina Altoé Velasco Nov 2008

Reflexões Sobre A Natureza Jurídica Dos Embriões Excedentários Na Experiência Brasileira Contemporânea, Carolina Altoé Velasco

Carolina Altoé Velasco

O presente trabalho tem por finalidade examinar algumas das implicações trazidas pela biotecnologia para a sociedade contemporânea. São analisados os fatores geradores dos embriões excedentários, bem como a busca pela melhor forma de repensar os reflexos revelados pelo biodireito neste contexto. Constata-se como fundamental o equilíbrio entre tecnologia, direito e moral, a fim de compatibilizar o progresso científico – que não tem o objetivo ultrapassar os limites do próprio ser humano. São demonstradas, ainda, as divergências existentes sobre a natureza jurídica do embrião humano excedentário, bem como as questões éticas decorrentes. Os embriões excedentários devem, contudo, receber a tutela jurídica …


Instrumentalização Da Pessoa Humana Em Face Da Biotecnologia, Carolina Altoé Velasco, Manoel Messias Peixinho, Edmir José Menezes Cruz Nov 2007

Instrumentalização Da Pessoa Humana Em Face Da Biotecnologia, Carolina Altoé Velasco, Manoel Messias Peixinho, Edmir José Menezes Cruz

Carolina Altoé Velasco

As intensas e rápidas transformações no modo de vida da humanidade através das inovações científico-tecnológicas produzem novas situações e relações não previstas diretamente no ordenamento jurídico. Surge a necessidade do aplicador do Direito buscar adequação normativa fundada em regras e princípios que promovam a dignidade humana. Razão do presente é abordar uma temática reflexiva sobre os direitos fundamentais, destacando o singular, inalienável e intransferível valor da pessoa humana. A percepção da dignidade da pessoa humana como valor-fonte aponta para a responsabilidade ética e profissional capaz de produzir e avaliar em sua ação laborativa a essência do bem, do certo, do …